O empréstimo consignado é uma das modalidades de crédito mais populares no Brasil, principalmente por oferecer taxas de juros mais baixas e pagamento facilitado por meio do desconto direto no salário.

Entretanto, muitas pessoas não sabem que é possível pagar essa dívida antes do prazo final, que é a chamada quitação antecipada. Esse movimento pode ser uma estratégia inteligente para economizar dinheiro e reorganizar a vida financeira.

Entenda neste artigo quais são as regras da quitação antecipada e quais são os direitos do consumidor. 

Como funciona a quitação antecipada no consignado?

A quitação antecipada de um empréstimo consignado é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor e uma excelente estratégia para economizar com juros. Existem dois tipos, a quitação total ou parcial. 

Entenda a diferença entre os tipos de quitação de consignado:

  • Quitação total: você paga todo o saldo devedor restante e encerra o contrato.
  • Quitação parcial: você paga algumas parcelas, geralmente as últimas do carnê. Isso reduz o tempo da dívida ou o valor das parcelas mensais.

Quando o pagamento da dívida de empréstimo consignado é feito, o banco é obrigado por lei a conceder o abatimento proporcional da taxa de juros. Para isso, o banco calcula quanto aquelas parcelas futuras valem hoje, removendo os juros que ainda iriam incidir.

Como solicitar a quitação antecipada

Para solicitar a quitação antecipada de empréstimo consignado online, é necessário seguir um rito formal para garantir que o banco aplique os descontos corretamente e que sua margem seja liberada sem erros.

Veja o passo a passo de como solicitar a quitação antecipada de consignado:

  1. Levantamento de dados: tenha em mãos os dados do contrato, saldo devedor e número de parcelas restantes.
  2. Pedido formal: entre em contato com a instituição financeira e formalize o pedido de quitação antecipada.
  3. Exija o DED: peça o Demonstrativo de Evolução da Dívida (DED), que deve conter o valor do saldo devedor, taxa de juros e cálculo do desconto pela antecipação.
  4. Pagamento: após pagar o saldo devedor, guarde o comprovante e verifique se no mês seguinte o desconto foi devidamente suspenso.

É importante destacar que o banco não pode cobrar taxas administrativas pela emissão do boleto de quitação e nem dificultar o processo de encerramento de contrato do empréstimo consignado.

O que acontece com a margem após a quitação antecipada?

A liberação da margem consignável funciona como a devolução do poder de compra ou a capacidade de tomar um novo crédito com juros baixos.

Entenda como funciona o fluxo de liberação da margem:

  1. Compensação bancária: você paga o boleto e o banco leva cerca de 24h a 48h para reconhecer o pagamento.
  2. Informação ao órgão pagador: o banco comunica o sistema que aquele contrato foi encerrado.
  3. Atualização do sistema: o sistema processa a informação e retira a reserva daquela margem.
  4. Margem livre: o valor que era descontado mensalmente volta a aparecer como margem disponível.

Veja algumas barreiras que podem ocorrer:

ProblemaO que acontece
Retenção indevidaO banco recebe o dinheiro, mas demora a informar o sistema para segurar o cliente
Erro de sistemaO sistema do órgão pagador demora a atualizar o extrato de empréstimos
Virada de folhaVocê quita, mas o desconto continua aparecendo no extrato do mês seguinte

Quais os direitos do consumidor na quitação antecipada?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as normas do Banco Central garantem proteções para quem deseja pedir quitação antecipada de crédito consignado. É de direito do consumidor o desconto proporcional do juros.

Isso significa que todas as projeções de juros futuros, taxas de risco e lucros que o banco teria ao longo dos meses ou anos restantes devem ser removidas. Além disso, é proibido cobrar taxas de antecipação.

O consumidor também tem direito à informação clara. O banco tem obrigações de transparência e deve emitir o boleto de quitação com o valor atualizado e uma data de vencimento justa. É importante esclarecer que o banco deve fornecer esses documentos e o boleto em, no máximo, 5 dias úteis após a solicitação.

Veja o que é considerado prática abusiva pelos bancos:

  • Ser obrigado a ir até uma agência física distante;
  • Cobrança de tarifa de liquidação antecipada;
  • O banco esquecer de dar baixa na margem;
  • O banco informar apenas um valor fechado, sem explicar o abatimento.

O que fazer se seus direitos forem desrespeitados

Se o banco dificultar a emissão do boleto para quitação antecipada de empréstimo consignado, não aplicar o desconto ou demorar para liberar sua margem, você deve seguir este caminho:

  • Anote o protocolo: sempre peça o número do atendimento.
  • Ouvidoria: formalize reclamação na Ouvidoria da instituição financeira.
  • Banco Central: registre uma reclamação no site do Banco Central. O banco é obrigado a responder ao órgão regulador.
  • Consumidor.gov.br: plataforma pública que costuma resolver conflitos financeiros rapidamente.
  • Procon: para casos onde o banco se recusa a aplicar o desconto garantido pelo CDC.