O empréstimo consignado para trabalhadores CLT tem ganhado espaço nas empresas como uma alternativa de crédito mais acessível para os colaboradores, graças às taxas reduzidas e ao desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento.

Nesse cenário, o RH passa a exercer um papel fundamental na gestão desse benefício, atuando como ponte entre instituição financeira, empresa e trabalhador para garantir segurança, transparência e conformidade nos processos.

Consignado CLT: qual o papel do RH?

No processo do empréstimo consignado privado, o departamento de Recursos Humanos funciona como a ponte essencial entre o colaborador e a instituição financeira. Como as parcelas são descontadas diretamente do salário, o RH tem obrigações legais e operacionais rígidas para garantir que tudo aconteça de forma correta e segura.

Vale destacar que desde o lançamento do programa Crédito do Trabalhador, que é a modalidade de crédito para funcionários CLT, não é mais necessário que a empresa tenha convênio com o banco. 

Veja nos tópicos abaixo as principais atividades do RH no processo de validação do empréstimo consignado para trabalhadores CLT.

Análise de margem consignável e cadastro

Quando o trabalhador CLT decide contratar empréstimo consignado, a instituição financeira precisa de um sinal verde para seguir com o processo. Isso envolve o cálculo da margem consignável, que para a categoria essa categoria é de 35% do salário líquido.

Após a validação da margem consignável, o RH confirma para o banco o vínculo empregatício, salário atual e margem disponível. Sem essa validação, o banco não libera o dinheiro.

Desconto em folha

Após o processo de averbação do consignado, o setor de Recursos Humanos da empresa recebe do banco uma lista mensal com os valores das parcelas do funcionário. Com isso, o RH insere esses valores no sistema de folha de pagamento como um desconto em folha.

Após reter o valor do salário, a empresa tem a obrigação legal de repassar esse dinheiro ao banco dentro do prazo estabelecido, geralmente até o quinto dia útil após o desconto.

Gestão em caso de rescisão

Se o trabalhador for demitido ou pedir demissão da empresa antes do fim do contrato do empréstimo consignado CLT, é de responsabilidade do RH aplicar as seguintes regras:

  • Reter parte das verbas rescisórias para quitar o saldo devedor.
  • Reter parte do saldo do FGTS para quitar o saldo devedor.

Além disso, o RH notifica o banco sobre o desligamento do funcionário. Caso o valor retido na rescisão não cubra toda a dívida, o saldo restante é transformado em um empréstimo pessoal comum, e o trabalhador passa a pagar o banco diretamente via boleto ou débito em conta.

Empresa pode negar a averbação do consignado CLT?

Se o processo estiver totalmente dentro das regras legais, a empresa não pode negar a averbação do empréstimo consignado CLT por mera vontade ou decisão interna.

As situações onde a empresa pode intervir na averbação são as seguintes:

  • Falta de margem consignável;
  • Inconsistência de dados;
  • Falta de vínculo empregatício ativo;
  • Falta de tempo mínimo de carteira assinada (regra varia entre os bancos).

O que fazer se a empresa negar o consignado privado?

Se o funcionário CLT cumpre todos os requisitos para a contratação empréstimo consignado online, mas mesmo assim o RH está dificultando a averbação, os passos recomendados são:

  • Pedir uma justificativa: solicite ao RH o motivo exato e por escrito da recusa.
  • Verificar com o banco: muitas vezes, o erro é uma falha de comunicação sistêmica entre o banco e a folha de pagamento. O banco pode enviar novamente a solicitação.
  • Canais oficiais: se a empresa insistir em uma recusa sem amparo legal, é possível registrar uma denúncia no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Empresa descontou o consignado e não repassou ao banco: o que fazer

Se a empresa descontou o valor da parcela do empréstimo consignado privado do contracheque do funcionário e não repassou o dinheiro ao banco, uma grave infração legal e trabalhista foi cometida.

Nessas situações a empresa pode sofrer punições nas esferas administrativa, trabalhista e criminal. Crime de apropriação indébita, multa administrativa e indenização são alguns exemplos de punições.

Veja o passo a passo do que o funcionário deve fazer:

  • Reúna provas;
  • Notifique o RH;
  • Avise ao banco;
  • Faça denúncia no MTE;
  • Acione a Justiça do Trabalho.

Como contratar consignado CLT online

A contratação de empréstimo consignado online para trabalhadores CLT pode ser feita com a ajuda da Konsi. São mais de 20 bancos parceiros autorizados pelo Banco Central. 

A Konsi possui um aplicativo de empréstimo consignado que faz uma varredura entre as ofertas e entrega uma lista com as melhores opções de taxas para cada realidade financeira.