O Governo Federal anunciou a nova fase do programa Crédito do Trabalhador, que a partir de junho de 2026 terá a possibilidade de uso do saldo do FGTS como garantia para contratar empréstimo consignado para trabalhadores CLT.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a utilização das garantias é facultativa e depende exclusivamente da decisão do trabalhador, que poderá escolher se deseja ou não utilizar parte de suas verbas rescisórias e do saldo do FGTS nas operações de crédito.

Saldo do FGTS no consignado CLT: como funciona

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), poderão ser utilizados como garantia 35% das verbas rescisórias, até 100% da multa rescisória do FGTS e até 10% do saldo do FGTS para trabalhadores que optarem pela modalidade saque-rescisão.

A iniciativa é regulamentada pela portaria MTE n° 1.115 e tem o objetivo de ampliar a concorrência entre as instituições financeiras e favorecer a oferta de crédito com juros mais baixos, além de contribuir para a redução da inadimplência nas operações de crédito consignado.

Veja a declaração do MTE:

"A implementação ocorrerá de forma gradual, com o objetivo de assegurar segurança e estabilidade ao funcionamento da nova modalidade. Em uma próxima etapa, a funcionalidade será ampliada para contemplar operações de refinanciamento e portabilidade com garantias".

O uso do FGTS como garantia é obrigatório?

Não é obrigatório. A utilização das garantias é facultativa e depende exclusivamente da decisão do trabalhador, que poderá escolher se deseja ou não utilizar parte de suas verbas rescisórias e do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço nas operações de crédito. 

Além disso, as regras atuais indicam que também caberá ao trabalhador definir quando e quanto deseja comprometer do FGTS ao contratar empréstimo consignado privado.

É importante esclarecer que a medida não representa saque automático do FGTS nem cria novos descontos imediatos para o trabalhador. Os recursos permanecem depositados na conta vinculada e somente poderão ser utilizados como garantia em situações, como demissão sem justa causa.

Cobertura da garantia 

O Governo Federal indica que a cobertura das garantias varia conforme o canal utilizado para contratação. Nos canais próprios das instituições financeiras, as garantias deverão corresponder a 50% do valor do empréstimo. 

Por outro lado, pela Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), a cobertura será integral, correspondendo a 100% do valor contratado.

Na Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o processo será fortalecido pelo ambiente de concorrência criado pelo leilão de propostas, o trabalhador poderá comparar as ofertas disponíveis, escolher a alternativa mais adequada à sua realidade e decidir, de forma consciente, sobre o uso das garantias.

Quem pegou empréstimo CLT pode sacar o FGTS?

Sim, quem tem consignado CLT pode sacar o FGTS. Nesta modalidade, as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente do salário todo mês. O FGTS entra apenas como uma garantia caso quem contratou seja demitido.

O banco bloqueia apenas uma parte do saldo do FGTS como garantia. O restante do saldo continua livre para saque em casos de demissão sem justa causa.

A parte que foi dada como garantia será usada pelo banco para quitar ou abater o saldo devedor do empréstimo. O que sobrar da rescisão e do fundo após essa quitação pode ser sacado normalmente.

FGTS como garantia impacta os juros do consignado

Com a possibilidade de usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ao contratar o consignado CLT, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indica que a medida terá impacto direto na taxa de juros da modalidade que deve se limitar a até 1,99% ao mês.

Além disso, o fato do vínculo empregatício ativo e o baixo risco na inadimplência fazem do consignado online a modalidade de crédito com menor taxa de juros. Todas essas medidas terão impacto positivo nas finanças do trabalhador CLT.

Onde simular juros do consignado CLT online

A Konsi ajuda milhares de trabalhadores CLT na simulação e contratação de empréstimo consignado online. São mais de 20 bancos parceiros autorizados pelo Banco Central. 

A Konsi possui um aplicativo de empréstimo que faz uma varredura entre as ofertas dos bancos parceiros e entrega em um único lugar, um ranking com as melhores condições para cada realidade financeira.