A averbação é o procedimento administrativo indispensável na contratação de um empréstimo consignado, funcionando como o elo final entre a instituição financeira e o órgão pagador.

É um processo fundamental em que a reserva de margem é oficialmente registrada no contracheque do cliente, garantindo que as parcelas sejam descontadas automaticamente na fonte. 

O que é averbação de empréstimo?

A averbação de empréstimo é o registro do contrato de crédito, que pode ocorrer em sistemas de gerenciamento de pessoas, como RH para trabalhador CLT e Dataprev para aposentados do INSS, por exemplo.

A averbação é a última etapa do processo de contratação de empréstimo, ela valida o acordo entre banco e contratante e garante segurança jurídica para ambas partes.

Confira como funciona o processo de averbação de consignado:

  1. Proposta: solicitação do empréstimo ao banco.
  2. Consulta: o banco verifica se tem margem consignável para que possa ser usado para pagar parcelas.
  3. Pedido de averbação: o banco envia uma notificação digital para o empregador ou órgão pagador.
  4. Confirmação: o órgão pagador aceita o pedido e carimba no sistema que, a partir do próximo mês, determinado valor será retido e repassado diretamente ao banco.

Quanto tempo demora a averbação de consignado?

O prazo para averbação de um empréstimo consignado geralmente é de até 24 horas. Pode ocorrer casos excepcionais em que o prazo pode ser maior devido ao sistema usado pelo órgão pagador. 

Entenda quem faz a averbação em cada categoria:

  • Trabalhador CLT: sistema usado pelo RH da empresa.
  • Aposentados e pensionistas do INSS: sistema da Dataprev.
  • Servidores públicos: sistema próprio de cada federação.

Posso cancelar o empréstimo depois que foi averbado?

Em casos de arrependimento da contratação de empréstimo consignado, as regras do Código de Defesa do Consumidor permitem que o cliente tenha prazo de desistência de 7 dias corridos.

Para o cancelamento o cliente deve entrar em contato com o banco, informar a desistência e devolver o valor integral que foi depositado. Com isso, o próximo passo é o banco realizar o desaverbamento.


Quanto tempo demora para receber após a averbação?

Após o processo de averbação do crédito consignado, o cliente pode receber o dinheiro na conta bancária em até 24 horas. Pode haver alguns casos específicos de prazo maior a depender da instituição financeira.

Além disso, divergência de dados, bloqueios de segurança e fila de processamento são fatores que podem adiar o recebimento do dinheiro do consignado após o processo de averbação.

Como ver se o consignado foi averbado?

Para saber se o empréstimo consignado foi averbado é necessário entrar em contato com a instituição financeira. Para aposentados e pensionistas do INSS, é possível consultar pelo aplicativo Meu INSS.

Veja o passo a passo de como consultar averbação do consignado INSS:

  1. Acesse o aplicativo Meu INSS;
  2. Clique em "extrato de empréstimo";
  3. Selecione o número do benefício;
  4. Clique em "baixar documento".

Averbação do consignado foi negado: o que fazer?

Mesmo sendo uma modalidade de crédito facilitada, a averbação pode falhar. Quando isso acontece, o órgão pagador devolve a proposta ao banco, e o dinheiro não é liberado.

Entenda os principais motivos para negação de averbação:

  • Margem consignável insuficiente: se entre o dia da contratação e o dia da averbação entrar um novo desconto, a margem atinge o limite e o sistema bloqueia a nova reserva.
  • Benefício bloqueado para empréstimo: no caso de aposentados e pensionistas do INSS é necessário solicitar o desbloqueio para empréstimo. A solicitação pode ser feita pelo site Meu INSS.
  • Divergência cadastral: nome escrito de forma diferente entre o RG e o contrato, por exemplo. Além disso, o CNPJ errado da empresa também pode prejudicar.

O que é desaverbação?

Se a averbação é o processo de confirmação da reserva financeira no salário, a desaverbação é o processo contrário. É a retirada oficial desse desconto da folha de pagamento.

A desaverbação acontece quando o vínculo entre o cliente e o banco para o empréstimo específico deixa de existir. Entenda como funciona o passo a passo:

  1. Gatilho: ocorre um evento que encerra a dívida, seja quitação, cancelamento ou portabilidade, por exemplo.
  2. Comunicação: o banco envia um comando eletrônico ao sistema pagador informando que aquele contrato foi liquidado.
  3. Atualização: o sistema processa a informação e limpa a margem consignável que estava ocupada.
  4. Liberação: a margem consignável volta a ficar disponível para usar em um novo empréstimo.

Quando ocorre a desaverbação?

Existem quatro cenários principais onde ocorre a desaverbação. Entenda quais são:

  • Quitação antecipada: quando o banco recebe o dinheiro, ele deve desaverbar para que o desconto pare de ocorrer no mês seguinte.
  • Direito de arrependimento: em casos de desistência do empréstimo em até 7 dias e devolvendo o dinheiro, o banco deve cancelar o contrato e solicitar a desaverbação.
  • Portabilidade de crédito: quando leva a dívida para outro banco com juros menores, o banco antigo desaverba o contrato e o novo banco faz uma nova averbação.
  • Erros no contrato: se o banco cometeu um erro na digitação do valor ou prazo, ele precisa desaverbar o contrato errado para poder averbar o correto.

Relação da maciça INSS e averbação de consignado

Todos os meses a Dataprev e o INSS interrompem as atualizações cadastrais para focar exclusivamente no processamento da folha de pagamento de milhões de beneficiários. Esse período é chamado de maciça.

Nesse momento, o governo calcula quem vai receber, quanto vai receber e quais descontos serão aplicados no próximo pagamento. Durante a maciça INSS, o sistema de averbação de novos empréstimos consignados entra em um estado de suspensão ou lentidão extrema.

Nesse período de maciça pode ocorrer atraso no processamento de novos contratos de empréstimo consignado, impedimento de liberação e risco de recusa.