O consignado CLT tem ganhado espaço entre os trabalhadores com carteira assinada por oferecer juros mais baixos e pagamento facilitado direto na folha salarial.

Mesmo sendo uma modalidade de crédito mais acessível, é importante ficar atento às condições do contrato para evitar cobranças excessivas e taxas que podem comprometer o orçamento ao longo do tempo.

Entenda neste artigo como identificar possíveis taxas abusivas no empréstimo consignado CLT, quais sinais merecem atenção e o que fazer para contratar crédito de forma mais segura.

Como identificar taxas abusivas no consignado CLT

Identificar taxas abusivas no consignado CLT exige atenção não apenas aos juros informados pela instituição financeira, mas também ao custo total da contratação. Muitas vezes, o consumidor analisa apenas o valor da parcela e acaba ignorando cobranças adicionais.

O primeiro passo é verificar o Custo Efetivo Total (CET) da operação. Esse indicador reúne todos os encargos envolvidos no contrato, incluindo juros, IOF, seguros e tarifas administrativas. Em alguns casos, a taxa de juros parece atrativa, mas o CET revela um custo muito maior do que o esperado.

Outro ponto importante é comparar as condições oferecidas por diferentes instituições financeiras. Quando uma proposta apresenta taxa de juros muito acima da média praticada no mercado, isso pode ser um sinal de abuso. 

Veja os sinais de juros abusivos no consignado privado:

  • CET muito acima da média do mercado;
  • Parcelas baixas com prazo excessivamente longo;
  • Falta de transparência nas informações;
  • Inclusão de serviços sem autorização;
  • Pressão para fechar o contrato rapidamente;
  • Diferença entre a simulação e o contrato final;
  • Refinanciamentos frequentes.

O que são taxas abusivas?

Taxas abusivas ocorrem quando coloca o consumidor em uma desvantagem extrema, garantindo ao banco um lucro que ultrapassa o limite do risco do empréstimo. No Direito do Consumidor, não existe um número único, mas sim um conjunto de critérios que tornam a cobrança ilegal

Entenda quais são os três pilares que definem a taxa abusiva:

  • Distanciamento da média de mercado: quando a taxa cobrada é substancialmente superior à média divulgada pelo Banco Central para aquele mesmo período e modalidade.
  • Desequilíbrio contratual: ocorre quando o contrato é desenhado de forma que o consumidor nunca consiga quitar a dívida, ou quando os juros são tão altos que confiscam a renda básica do trabalhador.
  • Falta de transparência: embutir seguros, títulos de capitalização ou taxas de assistência sem que tenha sido solicitado.

Como denunciar juros abusivos

Ao identificar que os juros do empréstimo consignado CLT estão fora da realidade, existem três caminhos principais: o administrativo, o regulatório e o judicial.

Confira como denunciar taxas abusivas:

  • Reclamação administrativa: resolução direto com a fonte. Entre em contato com o banco e conteste a taxa.
  • Reclamação regulatória: denúncia nos órgãos de controle, como o Banco Central e o Procon.
  • Reclamação judicial: se as tentativas amigáveis falharem, é possível entrar com uma Ação Revisional de Contrato via ação judicial.

Documentos para a denúncia

Para que sua denúncia não seja descartada, é necessário reunir provas, como:

  • Cópia do contrato: a instituição financeira é obrigada a fornecer o documento.
  • Demonstrativo de evolução da dívida (DED): o documento mostra quanto já pagou e quanto ainda deve.
  • Tabela do Banco Central: taxa média de mercado para o mês em que assinou o contrato.

Taxa média de juros no consignado CLT

O Banco Central divulga relatório da taxa média de juros praticadas pelas instituições financeiras em cada modalidade de crédito, seja crédito consignado, cartão de crédito, crédito pessoal ou cheque especial. É uma opção para se manter informado e evitar abusos.

Além disso, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou em abril de 2026 uma resolução do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, que cria metodologia para monitorar a taxa de juros da modalidade de consignado.

As novas regras indicam que o Custo Efetivo Total (CET) não poderá ultrapassar em mais de um ponto percentual a taxa de juros mensal contratada.

Exemplo

  • Se um empréstimo consignado tiver taxa de juros de 1,5% ao mês, o custo total máximo permitido será de 2,5% ao mês.

Quais encargos são permitidos no consignado?

De acordo com a resolução do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, os bancos têm restrições sobre o que podem cobrar do consumidor. São permitidos os seguintes encargos:

  • Juros remuneratórios;
  • Multa e juros por atraso;
  • Tributos obrigatórios;
  • Seguro prestamista (se for solicitado pelo contratante).