O trabalho intermitente é uma modalidade contratual formalizada pela Reforma Trabalhista de 2017, caracterizada pela prestação de serviços de forma descontínua e sem jornada fixa.

Nesse modelo, o trabalhador mantém o vínculo empregatício e o registro em carteira, porém o exercício das atividades e o respectivo pagamento ocorrem apenas mediante convocação prévia do empregador.

O que é trabalho intermitente?

O trabalho intermitente é uma modalidade de contratação que foi trazida pela Reforma Trabalhista de 2017 por meio da Lei 13.467. O trabalhador tem carteira assinada, mas só trabalha e recebe quando é convocado pela empresa.

A empresa deve convocar o funcionário com pelo menos 3 dias de antecedência. Ao final de cada período de prestação de serviço, o trabalhador recebe os seguintes valores proporcionais:

  • Salário;
  • Férias proporcionais;
  • 13° salário proporcional;
  • Descanso semanal remunerado (DSR);
  • Adicionais legais (horas extras, adicional noturno).

Além disso, a empresa continua com a obrigação legal de recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária do INSS.

Trabalho intermitente: carga horária

No modelo de trabalho intermitente, a carga horária é variável e descontínua. Ao contrário do contrato tradicional, onde o profissional tem um horário fixo para entrar e sair todos os dias, no modelo intermitente o relógio só começa a contar quando há demanda e o aceite do empregado.

Não existe uma carga horária mínima garantida por lei. Se a empresa não convocar, o profissional simplesmente não trabalha e não cumpre carga horária alguma.

Embora não haja mínimo, os limites de carga horária da CLT continuam valendo para proteger a saúde do trabalhador. Veja como funciona o limite da carga horária:

  • Jornada diária: máximo de 8 horas regulares
  • Jornada semanal: máximo de 44 horas
  • Jornada mensal: máximo de 220 horas

Regras para o trabalho intermitente

Para que o trabalho intermitente seja legal e válido, é necessário seguir regras específicas que servem para garantir que o trabalhador tenha direitos básicos, mesmo sem uma rotina fixa.

Veja as principais regras:

  • Registro na CTPS: deve constar especificamente que se trata de um contrato intermitente.
  • Valor: o valor pago pela hora de trabalho não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo, nem inferior ao valor pago aos demais empregados da empresa com a mesma função.
  • Antecedência mínima: o empregador deve convocar o funcionário com, pelo menos, 3 dias corridos de antecedência.
  • Prazo de resposta: o trabalhador tem 24 horas para aceitar ou recusar a oferta.
  • Recusa: a lei garante que o trabalhador pode recusar a convocação sem que isso seja considerado insubordinação ou motivo para demissão.

Como funciona a rescisão do contrato de trabalho intermitente?

A rescisão no trabalho intermitente segue a lógica do regime CLT, mas com alguns cálculos adaptados, já que o salário não é fixo. O valor das verbas rescisórias, como o aviso prévio e a multa do FGTS, é calculado com base na média dos valores recebidos ao longo do contrato.

Entenda como funciona a rescisão por iniciativa do empregador:

  • Aviso prévio calculado pela média dos salários recebidos nos últimos 12 meses;
  • Multa do FGTS de 40% sobre o saldo total depositado;
  • Pagamento dos dias trabalhados no último chamado;
  • O trabalhador pode sacar o FGTS e dar entrada no seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos de tempo de carência.

Entenda como funciona a rescisão por iniciativa do empregado:

  • O trabalhador deve comunicar a empresa;
  • Não há direito ao saque do FGTS nem à multa de 40%;
  • O aviso prévio deve ser cumprido ou descontado.

Vantagens e desvantagens

Para entender se o trabalho intermitente vale a pena, é preciso olhar para os dois lados da moeda. Esse modelo foi criado para reduzir a informalidade, mas ele transfere boa parte do risco do negócio para o trabalhador.

Veja a lista de vantagens e desvantagens para o trabalhador:

VantagensDesvantagens
FormalidadeInstabilidade financeira
Flexibilidade totalInsegurança previdenciária
Recebimento imediatoFérias sem salário

Confira a lista de vantagens e desvantagens para o empregador:

VantagensDesvantagens
Redução de custos ociososRisco de recusa
Combate à informalidadeGestão complexa
Adequação à demandaMenor engajamento