O regime de trabalho CLT, que também é conhecido popularmente como “trabalho de carteira assinada”, tem diversos aspectos, tanto para o empregado, quanto para o empregador.

Desde a sua criação em 1943 ela passou por diversas mudanças de melhorias, incluindo uma das mais recentes no contexto atual que envolve o trabalho remoto, que se tornou ainda mais comum após a pandemia da COVID.

O que é CLT e qual seu significado na prática

A sigla CLT significa Consolidação das Leis do Trabalho. O regime de contratação garante aos trabalhadores benefícios como direito a férias remuneradas, 13° salário e seguro-desemprego em caso de demissão a pedido do empregador.

O trabalho CLT também é popularmente conhecido como “trabalho de carteira assinada” e “trabalho registrado”. A ideia do regime CLT é garantir um equilíbrio entre empregados e empregadores. Ou seja, garante o direito e deveres de ambas as partes.

História da CLT

A CLT foi criada pela Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943. Na época o então presidente Getúlio Vargas realizava sua gestão durante um período de industrialização no Brasil.

Veja as principais conquistas até hoje:

  • Década de 1950: aumento da licença maternidade
  • Década de 1960: criação do 13° salário
  • Década de 1970: criação do trabalho temporário
  • Década de 1980: regulamentação sobre o direito de greve
  • Década de 1990: regulamentação do seguro desemprego
  • Década de 2000: regulamentação da participação em lucros e resultados
  • Década de 2010: regulamentação do trabalho doméstico

CLT vs PJ: principais diferenças para o trabalhador

As principais diferenças entre o regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e Pessoa Jurídica (PJ) está no modelo de trabalho e vínculo entre empregado e empregador.

Veja algumas diferenças:

  • CLT: Carteira assinada, férias, 13° salário, FGTS, além de haver cumprimento de horário, ordens diretas e metas.
  • PJ: Não tem vínculo empregatício, emite nota fiscal pelo serviço realizado, o empregador não paga os impostos trabalhistas e não há benefícios.

Qual modelo de trabalho consegue crédito mais fácil?