Quais são as regras e regulamentações para a portabilidade de empréstimo consignado?

Veja como as regras do Banco Central do Brasil podem garantir o direito à portabilidade de empréstimo consignado.

18/09/2023 às 14:57 | Atualizado 24/10/2023 às 22:29 | Tempo de leitura: 3 minutos

Regras e regulamentaçõs para o empréstimo consignado

Regras e regulamentaçõs para o empréstimo consignado

Por Rafael Seixas

A Portabilidade de Crédito Consignado veio para substituir a operação que antigamente era conhecida por Compra de Dívida. A operação é bem parecida materialmente, mas o Banco Central criou uma série de regras, direitos e deveres dos bancos e dos clientes.

Mas quais seriam essas regras?

O princípio basilar da portabilidade é a autonomia da vontade do cliente. O cliente pode a qualquer tempo migrar a sua operação de uma instituição financeira para outra, com isso o mercado ficou muito mais competitivo possibilitando que o consumidor opte pelo banco que ofereça as melhores taxas e melhor atendimento.

Para conseguir realizar a portabilidade o cliente precisa informar os dados de sua operação original que deseja portar. Os dados são os seguintes:

  • Número do contrato
  • Saldo devedor atual
  • Valor da parcela
  • Parcelas restantes
  • Banco que o cliente realizou o contrato (aqui a gente chama de Banco Origem)

Quero fazer a portabilidade, mas como conseguir as informações com o meu banco?

Com as informações dadas acima é possível simular, bem como realizar a portabilidade.

Aí vem a dúvida natural: como conseguir essas informações com o meu banco? É muito complicado isso?

Essas informações precisam ser dadas em até 1 dia útil após a solicitação do cliente. E o documento que o cliente solicita ao banco é o DED (Demonstrativo de Evolução da Dívida) - um extrato detalhado da dívida onde mostram todos os eventos relativos à dívida.  

Cada instituição tem o seu procedimento para a solicitação do DED que pode ser pela central de atendimento, presencialmente na agência ou até via APP e/ou internet banking.

De posse do DED a instituição financeira que deseja portar a sua dívida irá calcular para passar a proposta e com essa simulação o cliente poderá decidir se é ou não vantajoso mudar de banco.

Como se dá o processo de portabilidade?

Uma vez aceita a proposta, o cliente assina um contrato de “autorização de portabilidade” com o novo banco, essa assinatura pode ser física ou digital, e esse Banco irá informar ao Banco Origem (ou seja, o banco que você contratou o empréstimo inicialmente) que o cliente deseja mudar de banco. Essa informação é feita via CIP – Câmara Interbancária de Pagamentos – é onde as informações entre bancos são processadas.

O Banco Origem tem até 5 dias úteis para poder enviar a operação para a outra instituição financeira ou tentar convencer o cliente a continuar lá, seja oferecendo uma condição mais favorável, seja convencendo ao cliente desistir do processo.

No 5º dia útil, portanto, caso o cliente opte em continuar o processo de portabilidade o Banco Origem tem até as 10:00 da manhã para enviar o saldo por meio da CIP e o Banco que está portando o contrato, tem até as 17:00 horas para efetuar o pagamento via TED e liquidar a operação. Se algo der errado, a operação é cancelada e o processo volta a ser feito do zero.

O que é a averbação e a desaverbação do contrato?

Após a quitação, o Banco Origem efetua a desaverbação do contrato original e o Novo Banco gera a averbação do novo contrato. Nesse momento a operação é concluída. Esse processo de troca de averbação costuma ser feito em até 24 horas da data da liquidação do contrato, mas em alguns casos pode demorar até 5 dias úteis. Por isso é necessário acompanhar todo o processo.

E se o Banco Origem não enviar o saldo para o novo banco, o que devo fazer?

Mas, e se o Banco me “segurar” e não enviar o saldo pro novo banco, o que devo fazer? Se o Banco Origem não liberar o seu saldo no 5º dia útil, ele estará descumprindo uma regra imposta pelo órgão regulador, o Banco Central, também chamado de BACEN. O cliente poderá abrir reclamações no SAC e na Ouvidoria do BACEN e aquele banco estará sujeito a sanções.

Se nada disso funcionar, certamente o cliente poderá demandar judicialmente e com isso há grandes chances em obter indenizações por perdas e danos. A Portabilidade é um DIREITO DO CLIENTE.

Portabilidade com a Konsi 

Você deve estar se perguntando, puxa muito complicado tudo isso não é mesmo? Porém, a Konsi, líder em empréstimo consignado, conseguiu uma forma de simplificar essa contratação. Basta o cliente informar durante o cadastro as informações solicitadas e em apenas 3 cliques conseguimos simular e contratar a portabilidade

Isso mesmo... sem precisar de DED, de ir em agência e de todo aquele protocolo, nosso algoritmo inteligente cruza as informações disponíveis nos portais de consignação, com as informações pessoais dos clientes e achará o Banco que está com as melhores taxas naquele momento... Não é o máximo? Baixe hoje mesmo o Konsi App e aproveite suas oportunidades.

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