Trabalhar no campo com carteira assinada garante os mesmos direitos trabalhistas do meio urbano, e o acesso ao crédito bancário não é diferente. Quem é trabalhador rural registrado no regime CLT também tem direito a contratar o empréstimo consignado.

Entenda neste artigo como funciona o consignado CLT para o setor rural, quem tem direito a solicitar, quais são as principais vantagens em relação a outros empréstimos.

Como o consignado CLT funciona para o trabalhador rural?

O empréstimo consignado CLT para o trabalhador rural funciona exatamente sob a mesma regra geral do setor urbano. As parcelas do crédito são descontadas diretamente da folha de pagamento, antes mesmo de o salário cair na conta.

Qualquer trabalhador rural que atue em fazendas, usinas ou agroindústrias com registro em carteira assinada (CLT) possui os mesmos direitos de acesso ao crédito que um empregado do comércio ou de uma fábrica urbana. A lei não faz distinção entre o ambiente de trabalho.

Papel do empregador e do eSocial

Para que o desconto aconteça de forma automatizada, a empresa ou produtor rural (com CNPJ ou CAEPF/CPF) repassa a informação do desconto via eSocial.

Posteriormente, o banco e a empresa validam a margem consignável disponível. Com isso, a empresa fica responsável por reter o valor da parcela no pagamento mensal e repassá-lo ao banco.

Quem tem direito ao empréstimo consignado rural?

Nem todo trabalhador do campo tem acesso ao empréstimo consignado com desconto em folha. Para ter direito ao consignado CLT rural, o profissional precisa preencher requisitos legais específicos relacionados ao vínculo de trabalho e à disponibilidade financeira.

Veja os principais requisitos:

  • Carteira assinada: é fundamental ter registro formal de empregado rural, regido pela Lei do Trabalho Rural combinado com a CLT.  
  • Registro ativo no eSocial: o empregador precisa manter o vínculo empregatício ativo e regularizado no eSocial.  
  • Margem consignável: o trabalhador deve ter limite de renda disponível. O valor da parcela mensal não pode ultrapassar 35% do salário líquido.
  • Contrato de trabalho válido: estar em atividade regular no trabalho.

Quem pode solicitar o consignado CLT rural?

Empregados rurais fixos e safristas podem solicitar o empréstimo consignado privado. Entenda como cada módulo de trabalho funciona:

  • Empregados rurais fixos/permanentes: trabalhadores registrados em fazendas, usinas, cooperativas e agroindústrias.
  • Trabalhadores safristas (com restrições): quem trabalha com contrato de safra registrado formalmente pode conseguir aprovação, mas o número de parcelas fica limitado ao período de duração do contrato da safra.

Por outro lado, há alguns grupos de profissões no campo que não se encaixam nos requisitos para solicitar o consignado CLT. Veja quais são:

  • Diaristas rurais sem registro;
  • Trabalhadores informais sem contrato CLT ativo no eSocial;
  • Agricultores familiares que trabalham por conta própria;
  • Prestadores de serviço (PJ ou autônomos).

Como solicitar o consignado CLT

O processo de contratação do consignado CLT para o trabalhador rural é simples e pode ser feito 100% online pelo celular. Veja o passo a passo de como contratar:

  1. Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
  2. Autorize os bancos a consultarem suas informações de vínculo de trabalho;
  3. Simule e compare propostas em diferentes bancos;
  4. Observe a taxa de juros nominal e o Custo Efetivo Total (CET);
  5. Reúna a documentação necessária;
  6. Assinatura do contrato e biometria facial;
  7. Aguarde a averbação e a liberação do crédito.

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