O eSocial consolidou-se como a espinha dorsal da transparência nas relações trabalhistas brasileiras e se transformou em uma ferramenta indispensável para a viabilização do empréstimo consignado CLT. 

Ao centralizar dados em tempo real sobre remuneração, vínculos empregatícios e encargos, o sistema oferece às instituições financeiras um cenário concreto de confiabilidade entre os bancos e os trabalhadores CLT que desejam usufruir da modalidade de consignado.

Entenda nos tópicos abaixo os detalhes sobre qual a relação do eSocial com a modalidade de consignado CLT.

O que é eSocial?

O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é um projeto do Governo Federal que unificou a entrega de informações por parte dos empregadores sobre todos os dados relativos aos trabalhadores.

A plataforma abrange as seguintes informações:

  • Admissões e demissões;
  • Alterações de salários e cargos;
  • Folha de pagamento;
  • Afastamentos e férias.
  • Acidentes de trabalho e saúde ocupacional.


As informações são compartilhadas com a Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Caixa Econômica Federal.

Relação entre eSocial e empréstimo consignado CLT

A relação entre o eSocial e o empréstimo consignado privado ocorre principalmente por meio da modernização e digitalização da folha de pagamento, facilitando o controle e a segurança das averbações.

Veja os principais pontos:

Centralização de dados e margem consignável

Quando uma empresa utiliza o eSocial, as informações sobre o salário bruto, descontos obrigatórios e a margem consignável disponível tornam-se precisas e atualizadas. Isso ajuda as instituições financeiras a validar se o trabalhador pode ou não contratar o empréstimo.

Remuneração do trabalhador

No eSocial, o registro de desconto da parcela do empréstimo consignado na remuneração do trabalhador garante que o governo e os órgãos de fiscalização tenham visibilidade de que aquele desconto no salário é legítimo e referente a um empréstimo.

FGTS digital

Com a implementação do FGTS digital, que é alimentado pelos dados do eSocial, o Governo Federal facilitou o acesso ao crédito consignado para trabalhadores CLT. A ideia é permitir que o trabalhador utilize o sistema para autorizar a consulta de seus dados e a reserva de margem de forma direta.


Segurança no eSocial

Como o eSocial valida o vínculo empregatício em tempo real, os bancos têm maior segurança de que o solicitante realmente trabalha na empresa informada. Isso diminui o risco de fraude e pode ajudar na redução das taxas de juros para a contratação de empréstimo consignado privado.

Além disso, o eSocial deixa claro a finalidade do desconto. A empresa é obrigada a reter o valor da parcela do salário do funcionário e repassar à instituição financeira. Se a empresa retém o valor mas não repassa ao banco, ela pode ser autuada por apropriação indébita.

Registro de empréstimo no eSocial em casos de demissão

Quando um funcionário que possui um empréstimo consignado privado é demitido, o processo deixa de ser uma retenção mensal simples e passa por uma etapa de quitação parcial ou total por meio de verbas rescisórias, conforme registrado no eSocial.

O eSocial registra que houve um desconto sob o título de consignado na última folha de pagamento do trabalhador, comprovando que a empresa cumpriu seu papel de reter e repassar os valores finais. 

Se a empresa fizer o desconto na rescisão e não repassar ao banco antes de fechar o eSocial, ela pode ser penalizada por apropriação indébita.