A partir desta sexta-feira (30), aposentados e pensionistas do INSS já podem contestar descontos indevidos diretamente em 5.033 agências dos Correios. O novo atendimento presencial é voltado principalmente para quem tem dificuldade de acesso ao aplicativo ou site Meu INSS.

Para ser atendido, basta apresentar um documento de identificação. Caso o beneficiário não possa comparecer pessoalmente, um representante legal pode ser atendido com procuração autenticada.

O atendimento nos Correios é feito em uma plataforma independente da base de dados do INSS, o que garante mais segurança às informações do segurado.

Quais serviços estão disponíveis nas agências dos Correios?

  • Consulta à existência de desconto;
  • Contestação de descontos não autorizados;
  • Reconhecimento de autorização de desconto;
  • Consulta de resultado da contestação (após 15 dias);
  • Impressão de protocolo com orientações;
  • Análise da documentação apresentada por associações ou sindicatos.

Como fazer a contestação online pelo Meu INSS

Se você prefere o atendimento digital, basta acessar o app ou site Meu INSS ou ligar para o telefone 135. O processo é simples: você informa que não reconhece o desconto, sem necessidade de enviar documentos. O pedido será analisado, e você pode acompanhar o resultado pelo mesmo canal.

Como funciona o reembolso dos descontos indevidos?

As associações e sindicatos terão 15 dias úteis para comprovar que o desconto foi autorizado ou efetuar a devolução ao INSS, por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União). Se não houver comprovação ou ressarcimento, o caso será enviado à AGU (Advocacia Geral da União).

Após a devolução, o INSS repassa o valor diretamente à conta do beneficiário. A contestação é válida para descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025.

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