Se você é servidor público ou está se preparando para uma carreira no funcionalismo, uma pergunta importante surge cedo: qual é o teto da aposentadoria de quem trabalha no setor público?

A resposta não é tão simples, porque depende de qual regime de previdência você está vinculado: o RGPS (Regime Geral de Previdência Social, que é o do INSS) ou o RPPS (Regime Próprio de Previdência dos Servidores).

Neste artigo, vamos explicar de forma clara a diferença entre os regimes, qual o teto da aposentadoria em cada um deles, o que mudou com a reforma da Previdência e como você pode se planejar para o futuro.

O que é RPPS e RGPS: entenda os regimes de previdência

Diferença entre regime próprio (RPPS) e regime geral (RGPS)

O RGPS é o regime do INSS, que atende os trabalhadores da iniciativa privada e também parte dos servidores públicos, como temporários, comissionados e celetistas.

Já o RPPS é exclusivo para servidores efetivos, concursados, da União, Estados e Municípios que tenham instituição de previdência própria. Cada ente federativo pode ter seu próprio RPPS com regras específicas, mas muitos pontos foram unificados pela reforma da Previdência (EC 103/2019).

Quem se enquadra em cada regime

  • RGPS (INSS): trabalhadores com carteira assinada, autônomos, MEIs, servidores comissionados, temporários e sem vínculo efetivo;
  • RPPS: servidores estatutários efetivos, concursados, com regime próprio de previdência, vinculados à administração direta da União, Estados ou Municípios.

Qual é o teto da aposentadoria pelo RGPS?

Valor atualizado do teto do INSS em 2025

Conforme a Portaria Interministerial MPS/MF nº 6/2025, o teto do INSS em 2025 é de R$ 8.157,41. Esse é o valor máximo pago para aposentadorias e outros benefícios do Regime Geral.

Ou seja, para os servidores que contribuem ao INSS — como celetistas, comissionados ou temporários — o teto de R$ 8.157,41 é o valor máximo que podem receber. Eles não têm acesso ao RPPS e, portanto, se quiserem uma aposentadoria maior, precisam buscar uma previdência complementar por conta própria.

Como funciona o teto da aposentadoria no RPPS

Teto para servidores que ingressaram antes e depois da reforma

A reforma da Previdência (EC 103/2019) alterou significativamente as regras:

  • Quem ingressou antes da criação da previdência complementar (União: 2013): pode se aposentar com valor superior ao teto do INSS, dependendo do tempo de serviço e regras de transição.
  • Quem ingressou depois e aderiu à previdência complementar: tem o benefício do RPPS limitado ao teto do INSS, e o valor que excede isso é viabilizado por uma entidade complementar, como a Funpresp.

Regras específicas para servidores federais, estaduais e municipais

  • Federais: vinculados à Funpresp, que rege a previdência complementar da União. Quem ingressou após 2013 tem aposentadoria limitada ao teto do INSS.
  • Estaduais e municipais: têm seus próprios RPPS e, se instituíram previdência complementar, ela segue regras locais. Muitos já criaram entidades semelhantes à Funpresp, mas há variações entre entes.

Como funciona a previdência complementar para servidores federais?

A Funpresp (União) é a entidade de previdência complementar dos servidores federais. Ela funciona com contribuições sobre a parte do salário que ultrapassa o teto do INSS, com contrapartida do órgão empregador.

Servidores com remuneração abaixo do teto são considerados Participantes Individuais e não têm contrapartida do empregador. Quando o salário ultrapassa o teto, o status muda automaticamente para Participante Ativo Normal.

O conceito de Salário de Participação é central: é a parte da remuneração que excede o teto do RGPS e serve de base para as contribuições complementares.

E como funciona para servidores estaduais e municipais

Para os servidores de estados e municípios, o funcionamento da previdência complementar depende da criação de entidades específicas por cada ente federativo. Após a reforma da Previdência (EC 103/2019), tornou-se obrigatório para os entes federativos que criem regimes complementares quando o teto do INSS passar a ser adotado como limite da aposentadoria no RPPS local.

Estados como São Paulo (com a SPPREVCOM) e o Distrito Federal (com o Prevcom-DF) já implementaram suas entidades. Nos municípios, o cenário é mais diverso: alguns já têm previdência complementar estruturada, enquanto outros ainda estão em processo de regulamentação.

O modelo segue a lógica da Funpresp: contribuições sobre a remuneração que excede o teto, com contrapartida do órgão público, formando uma reserva individual que complementará o benefício previdenciário. A adesão também é voluntária, mas é essencial para quem deseja manter um padrão de vida semelhante ao da ativa após a aposentadoria.

O servidor estadual ou municipal deve verificar junto ao RH ou ao fundo de previdência local se a previdência complementar está implementada e quais são as regras de adesão, contribuição e benefícios.

Mudanças recentes nas regras de aposentadoria do servidor público

O que mudou após a reforma da Previdência

  • Fim da integralidade e paridade para novos servidores;
  • Idade mínima: 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres);
  • Cálculo com base na média de todas as contribuições desde julho de 1994, excluindo apenas as 20% menores.

A regra geral usa a fórmula de 60% da média + 2% para cada ano de contribuição acima de 20 anos. Para atingir 100%, o servidor precisa contribuir por 40 anos.

Como calcular a aposentadoria do servidor público

Fatores que influenciam o valor da aposentadoria

  • Tempo total de contribuição;
  • Idade ao solicitar aposentadoria;
  • Média salarial (com regras de transição ou cálculo integral);
  • Adesão à previdência complementar;
  • Data de ingresso no serviço público.

Exemplo prático de cálculo considerando o teto

Carlos é servidor federal desde 2016 e aderiu à Funpresp. Sua remuneração atual é de R$ 12 mil.

  • Pelo RPPS, o benefício será limitado ao teto do INSS: R$ 8.157,41
  • O excedente pode ser compensado pela Funpresp, conforme o saldo acumulado em sua conta individual, sujeito às regras do plano.

Como consultar a minha aposentadoria?

  • Servidores federais podem usar o SouGov para consultar dados previdenciários e fazer simulações no site da Funpresp.
  • Servidores estaduais e municipais devem consultar os RHs dos seus órgãos ou as entidades de previdência dos respectivos entes.

Consultar periodicamente essas plataformas ajuda no planejamento e ajuste das contribuições ao longo da carreira.

Atualização sobre contribuições e alíquotas

Desde a reforma, as alíquotas para servidores federais passaram a ser progressivas. Em 2025, variam de 7,5% a 22%, conforme a faixa salarial. A tabela considera faixas cumulativas, como no Imposto de Renda.

Essas contribuições incidem sobre a remuneração bruta e afetam diretamente o valor da média contributiva e, consequentemente, da aposentadoria.

Saber qual é o teto da aposentadoria do servidor público é essencial para tomar decisões conscientes sobre carreira e futuro financeiro. Com a reforma e o avanço da previdência complementar, o teto do INSS se tornou referência para muitos servidores, mas não precisa ser o limite.