PIS 2025: Confira calendário completo do abono salarial

O que é o PIS/PASEP e quem tem direito a receber em 2025?

O PIS é o abono salarial destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o PASEP é voltado para os servidores públicos e empregados de empresas estatais. Ambos os programas, embora com gestão e pagamentos realizados por instituições distintas, têm o objetivo de garantir um suporte financeiro anual para trabalhadores de baixa renda, conforme previsto na Constituição Federal.

Para ser elegível ao recebimento do abono salarial em 2025, referente ao ano-base 2023, o trabalhador deve cumprir os seguintes critérios:

• Inscrição PIS/PASEP há pelo menos cinco anos: A primeira inscrição no programa deve ter sido realizada até 2018.
• Atividade remunerada por no mínimo 30 dias em 2023: Os dias trabalhados podem ser consecutivos ou não.
• Média salarial de até dois salários mínimos em 2023: O salário mínimo foi de R$ 1.302,00 de janeiro a abril de 2023 e de R$ 1.320,00 de maio a dezembro de 2023. Assim, a média mensal de remuneração para ter direito ao benefício não poderia exceder dois salários mínimos vigentes em cada período.
• Dados corretos na RAIS ou eSocial: As informações do trabalhador devem ter sido enviadas de forma precisa e completa pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

É importante destacar que trabalhadores domésticos, trabalhadores rurais por pessoa física e diretores sem vínculo empregatício não têm direito ao abono salarial. No entanto, com a modernização da legislação trabalhista, é sempre crucial consultar as informações mais recentes do Ministério do Trabalho e Emprego.

Como consultar o PIS/PASEP 2025?

A consulta do PIS/PASEP tornou-se mais acessível com a digitalização dos serviços. Os principais canais para verificar sua elegibilidade, o valor a receber e a data de pagamento são:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Este é o canal mais recomendado e completo. Após baixar o aplicativo (disponível para Android e iOS) e fazer login com sua conta Gov.br, acesse a seção "Benefícios" e, em seguida, "Abono Salarial" para visualizar todas as informações.
• Portal Gov.br: Acesse o site oficial do Gov.br, faça login e busque pela área de "Serviços" ou "Benefícios" para encontrar informações sobre o PIS/PASEP.
• Aplicativo FGTS: Embora seja mais conhecido pelo Fundo de Garantia, o aplicativo FGTS (gerido pela Caixa) também pode apresentar informações sobre o PIS, especialmente para quem tem vínculo com a Caixa.
• Telefone Alô Trabalho (número 158): Central de atendimento oficial do Ministério do Trabalho e Emprego, disponível para tirar dúvidas e fornecer informações sobre o abono salarial.
• Canais específicos (PIS: Caixa / PASEP: Banco do Brasil):
  • Para PIS: O aplicativo Caixa Trabalhador e o atendimento telefônico da Caixa Cidadão (111) continuam sendo canais válidos para consulta.
  • Para PASEP: O site do Banco do Brasil e a central de atendimento telefônico do banco (4004-0001 para capitais e regiões metropolitanas ou 0800 729 0001 para demais localidades) são os canais indicados para servidores públicos.

Calendário PIS/PASEP 2025: unificado e atualizado

Uma das principais mudanças para 2025 é a unificação dos calendários de pagamento do PIS e do PASEP, que agora seguem o mês de nascimento do beneficiário. Essa medida, estabelecida pela Resolução do CODEFAT nº 1.011, de 2024, visa simplificar o processo e facilitar a vida do trabalhador.

No total, 25,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados com o abono salarial em 2025, totalizando um montante de R$ 30,7 bilhões em pagamentos.

O pagamento, referente ao ano-base 2023, teve início em 17 de fevereiro de 2025. Confira o calendário completo:

Os pagamentos são efetuados prioritariamente via crédito em conta para quem possui conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal (para PIS) ou no Banco do Brasil (para PASEP).

Para quem não possui conta nessas instituições, o crédito pode ser feito por meio da poupança social digital do Caixa Tem ou, em último caso, o valor pode ser sacado presencialmente em agências, casas lotéricas ou terminais de autoatendimento, mediante apresentação de documento de identificação.

Atenção: Os valores ficarão disponíveis para saque até 29 de dezembro de 2025. Após essa data, o dinheiro retorna para os cofres do governo e o beneficiário perde o direito ao saque.

Qual o valor do PIS/PASEP em 2025?

O valor do abono salarial é proporcional aos meses trabalhados no ano-base 2023. O valor máximo que um trabalhador pode receber é de um salário mínimo vigente no ano do pagamento (2025).

Para 2025, o salário mínimo foi estabelecido por decreto presidencial em R$ 1.518,00.

O cálculo é feito da seguinte forma: cada mês trabalhado em 2023 equivale a 1/12 (um doze avos) do salário mínimo de 2025. Para que um mês seja considerado para o cálculo, o trabalhador precisa ter trabalhado pelo menos 15 dias naquele mês.

Vamos aos exemplos práticos com o salário mínimo de 2025:

• Se você trabalhou 12 meses (o ano inteiro) em 2023: Você receberá o valor integral de um salário mínimo.
  • Cálculo: R$ 1.518,00 (Salário Mínimo 2025) / 12 meses = R$ 126,50 por mês trabalhado.
  • Valor total: 12 meses * R$ 126,50 = R$ 1.518,00.
• Se você trabalhou 6 meses em 2023:
  • Cálculo: R$ 1.518,00 / 12 meses = R$ 126,50 por mês trabalhado.
  • Valor total: 6 meses * R$ 126,50 = R$ 759,00.
• Se você trabalhou 3 meses em 2023: (Considerando que em um desses meses você trabalhou 16 dias, totalizando 3 meses elegíveis)
  • Cálculo: 3 meses * R$ 126,50 = R$ 379,50.

Problemas com o PIS/PASEP: o que fazer se não recebi ou o valor veio errado?

Caso você se enquadre nos critérios de elegibilidade para o PIS/PASEP em 2025 e não tenha recebido o benefício na data prevista ou o valor esteja incorreto, é fundamental agir. Os problemas mais comuns estão relacionados a falhas nos dados informados.

O eSocial é a plataforma governamental unificada que substituiu gradualmente a RAIS para a transmissão de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empregadores. Desde 2019, o eSocial é a principal fonte de dados para o PIS/PASEP, e qualquer erro ou ausência de informação por parte da empresa pode afetar seu direito.

Siga estas orientações se enfrentar algum problema:

1. Verifique com o Empregador: O primeiro passo é contatar o departamento de Recursos Humanos (RH) ou a contabilidade da empresa onde você trabalhou em 2023. Peça que verifiquem se seus dados foram enviados corretamente via eSocial ou RAIS (para casos específicos de anos-base anteriores) e se há alguma inconsistência que precise ser corrigida. A empresa é a responsável por informar seus dados ao governo.
2. Canais de Atendimento Oficiais:
   • Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Este é o canal mais rápido para verificar o status do seu benefício, eventuais inconsistências ou a data de pagamento.
   • Alô Trabalho (Telefone 158): Este é o canal de atendimento oficial do Ministério do Trabalho e Emprego. Ligue para obter informações, tirar dúvidas e, se necessário, registrar ocorrências sobre o abono salarial.
   • Caixa Econômica Federal (PIS): Para dúvidas específicas sobre o PIS, utilize o Aplicativo Caixa Trabalhador ou o telefone 111 (Caixa Cidadão). Em último caso, dirija-se a uma agência da Caixa com seus documentos (identidade, CPF e carteira de trabalho).
   • Banco do Brasil (PASEP): Para questões sobre o PASEP, consulte o site do Banco do Brasil ou ligue para a central de atendimento 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais localidades). Agências físicas também podem auxiliar.
3. Recurso Administrativo: Se a correção dos dados pela empresa não resolver ou se você não conseguir contato, é possível abrir um recurso administrativo. O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio das Superintendências Regionais do Trabalho (SRT), pode analisar seu caso e intervir para garantir seu direito.
4. Orientação Jurídica: Se todas as vias administrativas se esgotarem e seu direito ao abono salarial for comprovado, mas ainda assim o problema persistir, buscar a orientação de um advogado especializado em direito trabalhista pode ser a próxima etapa.

Mantenha sempre registros: Anote protocolos de atendimento, datas de contato e nomes dos atendentes. Guarde comprovantes de solicitação de retificação de dados junto à empresa. Essa documentação será crucial em qualquer etapa do processo.