Trabalha com carteira assinada e está se perguntando se já tem direito a férias? Se você completou um ano de contrato CLT, a resposta é sim! Mas o que exatamente isso significa na prática? Como calcular o valor? E o que acontece se a empresa não concede as férias no prazo? Neste artigo, vamos explicar tudo que você precisa saber sobre férias no regime CLT — de forma simples, clara e sem enrolação.

Você tem direito a férias após 1 ano de CLT?

Sim! Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todo trabalhador com carteira assinada tem direito a férias remuneradas ao completar 12 meses de trabalho — esse é o chamado período aquisitivo.

São os artigos 129 a 153 da CLT que garantem ao trabalhador um descanso anual remunerado. Além do salário normal, o profissional também recebe um adicional de 1/3, direito previsto no artigo 7º da Constituição Federal.

Qual é o período aquisitivo e como ele funciona?

O período aquisitivo é o tempo de 12 meses trabalhados que gera o direito às férias. Depois disso, a empresa tem até 12 meses para conceder o descanso — esse segundo prazo é o chamado período concessivo.

Se o empregador não cumprir esse prazo, o valor das férias deve ser pago em dobro.

Quantos dias de férias o trabalhador CLT tem direito

Férias integrais vs. proporcionais

Quem completa 12 meses de trabalho tem direito a 30 dias corridos de férias. Se for desligado antes disso, o profissional ainda recebe o valor proporcional ao tempo trabalhado.

Quando o trabalhador pode tirar os 30 dias de férias

Após o fim do período aquisitivo, a empresa deve programar as férias dentro dos 12 meses seguintes. As férias podem ser fracionadas em até três períodos, sendo um de no mínimo 14 dias e os outros de pelo menos 5 dias corridos cada.

Como calcular o valor das férias após 1 ano de CLT

Passo a passo do cálculo das férias

  1. Calcule o salário bruto;
  2. Some 1/3 sobre o salário (adicional constitucional);
  3. Subtraia os descontos obrigatórios (INSS e IRRF);
  4. O valor deve ser pago até dois dias antes do início do descanso.

Exemplo prático de cálculo para salário mínimo

Salário de R$ 1.412: