Trabalha com carteira assinada e está se perguntando se já tem direito a férias? Se você completou um ano de contrato CLT, a resposta é sim! Mas o que exatamente isso significa na prática? Como calcular o valor? E o que acontece se a empresa não concede as férias no prazo? Neste artigo, vamos explicar tudo que você precisa saber sobre férias no regime CLT — de forma simples, clara e sem enrolação.

Você tem direito a férias após 1 ano de CLT?

Sim! Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todo trabalhador com carteira assinada tem direito a férias remuneradas ao completar 12 meses de trabalho — esse é o chamado período aquisitivo.

São os artigos 129 a 153 da CLT que garantem ao trabalhador um descanso anual remunerado. Além do salário normal, o profissional também recebe um adicional de 1/3, direito previsto no artigo 7º da Constituição Federal.

Qual é o período aquisitivo e como ele funciona?

O período aquisitivo é o tempo de 12 meses trabalhados que gera o direito às férias. Depois disso, a empresa tem até 12 meses para conceder o descanso — esse segundo prazo é o chamado período concessivo.

Se o empregador não cumprir esse prazo, o valor das férias deve ser pago em dobro.

Quantos dias de férias o trabalhador CLT tem direito

Férias integrais vs. proporcionais

Quem completa 12 meses de trabalho tem direito a 30 dias corridos de férias. Se for desligado antes disso, o profissional ainda recebe o valor proporcional ao tempo trabalhado.

Quando o trabalhador pode tirar os 30 dias de férias

Após o fim do período aquisitivo, a empresa deve programar as férias dentro dos 12 meses seguintes. As férias podem ser fracionadas em até três períodos, sendo um de no mínimo 14 dias e os outros de pelo menos 5 dias corridos cada.

Como calcular o valor das férias após 1 ano de CLT

Passo a passo do cálculo das férias

  1. Calcule o salário bruto;
  2. Some 1/3 sobre o salário (adicional constitucional);
  3. Subtraia os descontos obrigatórios (INSS e IRRF);
  4. O valor deve ser pago até dois dias antes do início do descanso.

Exemplo prático de cálculo para salário mínimo

Salário de R$ 1.412:

  • Adicional de 1/3: R$ 470,66
  • Total bruto: R$ 1.882,66
  • Desconto INSS (8%): R$ 112,96
  • Desconto IRRF (isento neste caso, pois o valor está abaixo do limite de isenção de R$ 2.112,00)
  • Valor líquido: cerca de R$ 1.769,70 Adicional de 1/3: R$ 470,66
  • Total bruto: R$ 1.882,66
  • Desconto INSS (8%): R$ 112,96
  • Valor líquido: cerca de R$ 1.769,70

O que é o adicional de 1/3 de férias

É um valor extra equivalente a 33,33% do salário, pago junto com o valor das férias.

O que acontece se o trabalhador não tirar férias no prazo

Férias em dobro: quando a empresa é obrigada a pagar

Se o empregador não concede as férias dentro do período legal, precisa pagar o valor em dobro, como estabelece o artigo 137 da CLT.

Prazos legais para concessão de férias

A empresa tem até 12 meses após o fim do período aquisitivo para conceder as férias. Importante: as férias não podem começar nos dois dias anteriores a um feriado ou ao descanso semanal remunerado (normalmente, sábado e domingo).

Posso vender parte das minhas férias?

Quantos dias podem ser convertidos em dinheiro

Sim! É possível vender até 10 dias das férias, ou seja, 1/3 do total. O pedido deve ser feito até 15 dias antes do fim do período aquisitivo.

Quando compensa vender parte das férias

Se você precisa de um dinheiro extra ou quer investir, vender parte das férias pode ser uma alternativa. Só avalie se os dias restantes serão suficientes para descansar.

Dúvidas comuns sobre férias CLT respondidas

Férias durante aviso prévio contam?

Não. As férias não podem coincidir com o período de aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado.

Quem falta muito pode perder dias de férias?

Sim. O número de faltas injustificadas pode reduzir a quantidade de dias de férias:

  • Até 5 faltas: 30 dias
  • 6 a 14 faltas: 24 dias
  • 15 a 23 faltas: 18 dias
  • 24 a 32 faltas: 12 dias
  • Mais de 32 faltas: perde o direito às férias

Faltas justificadas que não afetam o cálculo:

  • Licença maternidade ou paternidade
  • Acidente de trabalho
  • Doenças com atestado médico

Estagiário e jovem aprendiz têm direito a férias?

  • Estagiário: tem direito a 30 dias de recesso remunerado a cada 12 meses de estágio remunerado;
  • Jovem aprendiz: segue as mesmas regras de um trabalhador CLT, incluindo férias junto com o recesso escolar.

Quais são as regras das férias para trabalhador da iniciativa privada?

Férias coletivas

Empresas podem dar férias coletivas a toda a equipe ou a setores específicos. É preciso avisar com 15 dias de antecedência ao Ministério do Trabalho e ao sindicato.

Se o colaborador ainda não completou o período aquisitivo quando as férias coletivas são concedidas, ele também entra no período de descanso, mas com regras específicas:

  • O período é considerado como antecipação de férias;
  • Quando completar os 12 meses de trabalho, o saldo de férias será ajustado — por exemplo, se tirou 10 dias antes, terá direito a 20 dias depois;
  • Se for demitido antes de completar o período aquisitivo, a empresa pode descontar os dias antecipados do valor da rescisão.

Essa prática precisa ser registrada corretamente pela empresa e comunicada ao trabalhador. podem dar férias coletivas a toda a equipe ou a setores específicos. É preciso avisar com 15 dias de antecedência ao Ministério do Trabalho e ao sindicato.

Regras para menores de 18 anos

As férias devem coincidir com o período escolar.

Membros da mesma família

Se dois familiares trabalham na mesma empresa, podem tirar férias juntos, se desejarem.

Rescisão antes de completar o período aquisitivo

Na demissão, o trabalhador recebe o valor proporcional das férias junto com a rescisão, acrescido de 1/3.