Se você é trabalhador com carteira assinada (CLT) e está pensando em levar seu empréstimo consignado para outro banco com condições melhores, é natural surgir a dúvida: e se o novo banco não aceitar? Afinal, a portabilidade é um direito, mas será que ela é garantida para todos?

Neste artigo, vamos esclarecer se o novo banco pode ou não recusar a portabilidade do seu consignado, o que a legislação diz sobre isso, quais os motivos mais comuns para uma recusa e como agir caso sua solicitação seja negada.

Como funciona a portabilidade de consignado para trabalhadores CLT

A portabilidade de consignado é o processo de transferência de uma dívida ativa de um banco para outro, mantendo o valor do saldo devedor, mas com a possibilidade de obter condições mais vantajosas — como juros menores, parcelas reduzidas ou prazos maiores.

Para o trabalhador CLT, essa opção passou a valer oficialmente a partir de 2025, com o lançamento do programa Crédito do Trabalhador, que regulamentou a portabilidade de consignado privado via eSocial, incluindo trabalhadores formais, domésticos, rurais e MEIs.

Etapas do processo de portabilidade

  1. O trabalhador solicita a portabilidade em uma nova instituição.
  2. A nova instituição consulta o saldo devedor com o banco de origem.
  3. Após a análise, o novo banco faz a proposta de crédito e solicita a averbação do contrato junto à empresa (via eSocial).
  4. Se aprovada, a nova instituição quita o saldo devedor com o banco anterior.
  5. A dívida é transferida, e o trabalhador começa a pagar parcelas com as novas condições.

O novo banco pode recusar a portabilidade de consignado?

O que diz a regulamentação do Banco Central

A legislação garante o direito de portabilidade de crédito ao consumidor, incluindo trabalhadores CLT. No entanto, o banco que vai receber a portabilidade (banco de destino) não é obrigado a aceitar a operação. Ele pode fazer uma análise de crédito e decidir se aprova ou não.

O que o Banco Central proíbe é a recusa por parte do banco original em fornecer as informações necessárias para a transferência. Já o novo banco tem autonomia para avaliar se deseja assumir a dívida.

Situações em que a recusa é permitida