Se você é trabalhador com carteira assinada (CLT) e está pensando em levar seu empréstimo consignado para outro banco com condições melhores, é natural surgir a dúvida: e se o novo banco não aceitar? Afinal, a portabilidade é um direito, mas será que ela é garantida para todos?

Neste artigo, vamos esclarecer se o novo banco pode ou não recusar a portabilidade do seu consignado, o que a legislação diz sobre isso, quais os motivos mais comuns para uma recusa e como agir caso sua solicitação seja negada.

Como funciona a portabilidade de consignado para trabalhadores CLT

A portabilidade de consignado é o processo de transferência de uma dívida ativa de um banco para outro, mantendo o valor do saldo devedor, mas com a possibilidade de obter condições mais vantajosas — como juros menores, parcelas reduzidas ou prazos maiores.

Para o trabalhador CLT, essa opção passou a valer oficialmente a partir de 2025, com o lançamento do programa Crédito do Trabalhador, que regulamentou a portabilidade de consignado privado via eSocial, incluindo trabalhadores formais, domésticos, rurais e MEIs.

Etapas do processo de portabilidade

  1. O trabalhador solicita a portabilidade em uma nova instituição.
  2. A nova instituição consulta o saldo devedor com o banco de origem.
  3. Após a análise, o novo banco faz a proposta de crédito e solicita a averbação do contrato junto à empresa (via eSocial).
  4. Se aprovada, a nova instituição quita o saldo devedor com o banco anterior.
  5. A dívida é transferida, e o trabalhador começa a pagar parcelas com as novas condições.

O novo banco pode recusar a portabilidade de consignado?

O que diz a regulamentação do Banco Central

A legislação garante o direito de portabilidade de crédito ao consumidor, incluindo trabalhadores CLT. No entanto, o banco que vai receber a portabilidade (banco de destino) não é obrigado a aceitar a operação. Ele pode fazer uma análise de crédito e decidir se aprova ou não.

O que o Banco Central proíbe é a recusa por parte do banco original em fornecer as informações necessárias para a transferência. Já o novo banco tem autonomia para avaliar se deseja assumir a dívida.

Situações em que a recusa é permitida

A recusa é legalmente aceita quando:

  • O trabalhador não passa na análise de crédito;
  • Há inconsistência ou ausência de documentação;
  • A empresa não tem convênio ativo com o banco de destino.

Quando a recusa pode ser considerada abusiva

Se o banco negar a portabilidade sem justificativa formal, insistir em empurrar outros produtos (como seguros ou cartões) ou dificultar o acesso às informações, a prática pode ser considerada abusiva, especialmente se houver indícios de discriminação ou descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

Principais motivos que levam o banco a recusar a portabilidade de consignado

Análise de crédito e política interna da instituição

Mesmo com o desconto em folha, o banco pode avaliar fatores como histórico de inadimplência, tempo de vínculo empregatício ou estabilidade no emprego. Cada instituição tem critérios próprios para decidir se assume um contrato transferido.

Documentação incompleta ou incorreta

Dados incorretos no contrato, CPF divergente, empresa com informações desatualizadas no eSocial ou comprovantes vencidos podem inviabilizar a portabilidade.

Incompatibilidade de margem consignável

A margem consignável para trabalhadores CLT é de até 35% da renda bruta. Se o valor da nova parcela ultrapassar esse limite, a portabilidade de crédito consignado será recusada automaticamente.

O que fazer se o banco recusar a sua portabilidade de crédito

Como solicitar a justificativa formal da recusa

É seu direito saber por que a portabilidade foi negada. Solicite a justificativa por escrito ou por e-mail. Se a instituição se recusar a fornecer, registre uma reclamação no Procon ou Banco Central.

Quando recorrer a outros bancos ou instituições

Nem toda negativa é definitiva. Isso porque você pode buscar outras instituições que tenham critérios diferentes de análise.

Para isso, utilize plataformas que fazem simulação em diversos bancos ao mesmo tempo para facilitar a comparação. Em breve, o app Konsi também vai comparar as ofertas de portabilidade de consignado CLT entre diferentes bancos. Assim, você economiza tempo e ganha autonomia na contratação de crédito.

Como registrar reclamação em órgãos de defesa do consumidor

Se a recusa parecer injustificada ou abusiva:

  • Acesse o site consumidor.gov.br e registre a queixa;
  • Use o portal do Banco Central: www.bcb.gov.br;
  • Vá até o Procon da sua cidade.

Tenha em mãos o contrato, protocolos de atendimento, prints do aplicativo e qualquer comunicação com a instituição.

Direitos do trabalhador CLT na portabilidade de consignado

Garantias previstas na legislação

  • Direito à informação clara sobre taxas, prazos e condições do novo contrato;
  • Direito de acessar o saldo devedor no banco de origem;
  • Liberdade para escolher a nova instituição, sem imposição de produtos adicionais.

Prazos e procedimentos que o banco deve seguir

  • O banco de origem tem até 1 dia útil para informar o saldo devedor ao banco de destino;
  • A instituição que assume o contrato tem até 5 dias úteis para concluir o processo após a averbação.

Esses prazos estão previstos na regulamentação do Banco Central e devem ser respeitados.

Dicas para aumentar as chances de aprovação da portabilidade de empréstimo

Como organizar e revisar a documentação antes de solicitar

  • Verifique se todos os documentos estão legíveis, atualizados e completos;
  • Confirme se a empresa está registrada corretamente no eSocial;
  • Mantenha o CPF regularizado e o endereço atualizado nos sistemas oficiais.

A importância de comparar propostas de diferentes bancos

Ao pensar em transferir seu empréstimo consignado para outro banco, é essencial comparar propostas com atenção. Cada instituição financeira pode oferecer condições diferentes — seja na taxa de juros, nos prazos ou valor liberado como troco. E isso faz toda a diferença no valor final que você vai pagar.

Mesmo que a portabilidade para trabalhadores CLT ainda esteja em fase de estruturação por parte do mercado, principalmente em plataformas digitais, a lógica da comparação continua sendo válida para outros públicos.

Um bom exemplo é o app Konsi, especialista em crédito consignado para servidores públicos e beneficiários do INSS. Embora ainda não opere com portabilidade para CLT, a Konsi permite que esses grupos encontrem as melhores ofertas disponíveis no mercado, com total segurança, transparência e zero cobrança antecipada.

A portabilidade do consignado é um direito de todos os trabalhadores formais, mas a aprovação depende da política do banco escolhido. Saber como o processo funciona, conhecer seus direitos e estar preparado com a documentação certa pode aumentar — e muito — suas chances de conseguir condições melhores no seu crédito.