Margem consignável para servidor público MUDOU? Entenda nova lei

Se você é servidor público federal, provavelmente já ouviu falar sobre possíveis mudanças na margem consignável. E não é à toa: recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que pode transformar completamente a forma como você usa sua margem de crédito.

A questão que não quer calar é: essas mudanças realmente vão acontecer? E mais importante: como isso afeta você, que depende do crédito consignado para organizar suas finanças?

Vamos esclarecer de uma vez por todas o que está mudando, o que continua igual e como você pode se preparar para as novas regras.

O que mudou na margem consignável para servidor público em 2025?

A grande novidade de 2025 é que a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que deixa o servidor público livre para compor sua margem disponível de 45% do vencimento para empréstimo consignado.

Na prática, isso significa o fim de uma regra que muitos servidores consideravam limitante: as reservas obrigatórias.

Projeto de lei aprovado na Câmara: fim das reservas obrigatórias

Atualmente, a Lei nº 14.509, de dezembro de 2022, aumentou o limite da margem consignável para 45%, dos quais 5% foram reservados exclusivamente para a amortização de despesas com cartão de crédito e outros 5% para cartão consignado de benefício.

O projeto aprovado quer acabar com essa divisão. Reimont optou por acabar com as reservas e deixar o servidor livre e com uma margem de fato de 45%, explica o deputado relator do projeto.

Como funciona hoje:

• 35% para empréstimo consignado;
• 5% para cartão de crédito consignado;
• 5% para cartão de benefício.

Como ficaria com a nova lei:

• 45% livres para usar como quiser;
• Você decide entre empréstimo ou cartão;
• Mais flexibilidade na escolha.

Quando a nova regra entra em vigor para servidores federais

Aqui vem um ponto importante: o projeto ainda não é lei. Ele precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara, depois seguir para o Senado.

O processo legislativo pode levar alguns meses. Enquanto isso, as regras atuais continuam valendo.

Como funciona a margem consignável de 45% para servidor público federal

Para entender melhor as mudanças, primeiro precisamos esclarecer como funciona a margem atual.

Diferença entre margem de 40% e 45%: quem tem direito

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.509/22, que aumenta para 45% a margem do crédito consignado para servidores públicos federais. Essa mudança aconteceu em dezembro de 2022.

Quem tem direito aos 45%:

• Servidores públicos federais ativos;
• Servidores públicos federais aposentados;
• Pensionistas do governo federal.

Quem ainda tem margem de 40%:

• Servidores estaduais (varia por estado);
• Servidores municipais;
• Trabalhadores CLT;
• Beneficiários do INSS.

Como é calculada a margem sobre salário líquido do servidor

A margem consignável é sempre calculada sobre a renda líquida, ou seja, o valor que você recebe após os descontos obrigatórios.

Exemplo prático:

• Salário bruto: R$ 8.000
• Descontos obrigatórios: R$ 1.500
• Salário líquido: R$ 6.500
• Margem de 45%: R$ 2.925

Um cliente da Konsi, servidor público, compartilha sua experiência: "Quando descobri que minha margem havia aumentado, consegui quitar outros empréstimos mais caros e organizar melhor minhas finanças."

Como consultar sua margem consignável disponível em 2025

Saber exatamente qual é sua margem disponível é fundamental antes de contratar qualquer crédito. Felizmente, existem várias formas de fazer essa consulta.

Passo a passo para consultar no app SouGov.br

O aplicativo SouGov.br é a forma mais rápida de consultar sua margem:

1. Baixe o app na loja do seu celular
2. Faça login com sua conta gov.br
3. Vá em "Consignado"
4. Veja sua margem disponível em tempo real

Portal SIAPE: como verificar margem atualizada

Para consulta no computador, use o portal SIAPE:

1. Acesse o site do SIAPE
2. Entre com seu CPF e senha
3. Clique em "Demonstrativo de Margem Consignável"
4. Confira os valores atualizados

Calculadora de margem consignável: como usar

A Konsi oferece uma calculadora gratuita que mostra não apenas sua margem, mas também compara as melhores taxas do mercado em tempo real.

Como usar:

• Informe sua renda líquida
• Veja sua margem disponível
• Compare taxas de diferentes bancos
• Escolha a melhor opção

Quer descobrir sua margem consignável agora? Use nossa calculadora de margem do consignado gratuita e compare as melhores taxas do mercado.

Margem consignável por categoria: federal, estadual e municipal

Nem todos os servidores têm as mesmas regras. É importante entender as diferenças entre as esferas.

Servidor público federal: regras atuais de 45%

A Lei nº 14.509, de dezembro de 2022, aumentou o limite da margem consignável para operações de crédito com desconto automático em contracheque de servidores públicos federais, dos anteriores 35% para 45%.

Características específicas:

• Margem total: 45% da renda líquida
• Divisão atual: 35% + 5% + 5%
• Possível mudança com a nova lei
• Vale para ativos e aposentados

Servidor estadual e municipal: limites de 40%

As margens dos servidores estaduais dependem do que determina a legislação estadual. De modo geral, encontramos estados com margens totais que vão de 35% a 45% da renda líquida.

Diferenças de margem consignável entre as legislações por esfera

Cartão consignado e empréstimo: como fica com a nova lei

Uma das principais dúvidas é como ficam os produtos de crédito com as possíveis mudanças.

Fim da reserva obrigatória de 5% para cartão consignado

Com a derrubada do veto 61/2022 em abril deste ano, houve um aumento de 40% para 45% dos vencimentos na margem do crédito consignado. À primeira vista parece interessante, mas nessa nova regra os 45% citados são divididos em: 35% para o empréstimo consignado (redução da margem); 5% para cartão de crédito.

A nova lei quer acabar com essa divisão forçada, dando liberdade total ao servidor.

Liberdade para escolher como usar os 45% da margem

Assim, o consignado poderá atender mais fielmente às necessidades e à capacidade de pagamento de cada tomador e, ao mesmo tempo, aumentar a competição entre as instituições financeiras.

Vantagens da flexibilidade:

• Você escolhe entre empréstimo ou cartão
• Pode usar toda margem para empréstimo
• Maior competição entre bancos
• Melhores condições de crédito

Financiamento do saldo devedor: novas regras

O projeto também traz regras para o financiamento do cartão consignado. O saldo não pago em 30 dias pode ser automaticamente financiado.

Na prática, o que isso significa para você?

Aqui está o ponto mais interessante: com a flexibilização, o servidor federal poderia ter muito mais margem disponível para cartão consignado do que tem hoje.

Atualmente, você está limitado a apenas 5% para cartão de crédito consignado. Com a nova lei, poderia usar até 30%, 35% ou mesmo os 45% integrais para cartão, se essa for sua escolha.

Rafael Seixas, da Konsi, analisa: "Isso representa uma mudança de paradigma. Um servidor com salário líquido de R$ 6.000, por exemplo, saltaria de R$ 300 para potencialmente R$ 2.700 de limite no cartão consignado. É uma diferença gigantesca."

Quando vale mais a pena cartão versus empréstimo consignado?

Essa flexibilidade maior traz uma questão estratégica: quando escolher cartão e quando optar pelo empréstimo tradicional?

O cartão consignado faz mais sentido quando você:

• Tem gastos recorrentes e variáveis;
• Precisa de flexibilidade para usar conforme a necessidade;
• Quer um "limite de emergência" sempre disponível;
• Planeja usar o valor de forma rotativa.

O empréstimo tradicional é melhor quando você:

• Tem uma necessidade específica e conhecida;
• Prefere parcelas fixas e prazo definido;
• Quer disciplina financeira com data para quitar;
• Busca taxas potencialmente menores.