Os beneficiários do BPC possuem o direito legal de contratar empréstimo consignado, uma modalidade onde as parcelas são descontadas diretamente do benefício. Após diversas mudanças na legislação, a modalidade foi consolidada com regras rígidas de segurança para proteger os segurados.

Para ter acesso ao crédito, o cidadão precisa cumprir requisitos específicos estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, como possuir o benefício ativo há mais de 90 dias, realizar o desbloqueio e passar por validação biométrica. 

Beneficiários do LOAS-BPC podem contratar consignado?

Sim, os beneficiários do BPC/LOAS podem contratar empréstimo consignado. Em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a modalidade está totalmente liberada e regulamentada. O desconto das parcelas é feito de forma automática na folha de pagamento do benefício.

Atualmente, as regras estipuladas pelo INSS indicam que a contratação só é liberada se o próprio titular puder assinar digitalmente e passar pela biometria do banco. Em casos de representante legal cadastrado, não é permitido a contratação de novos empréstimos em nome do titular para evitar abusos.

O que é  LOAS-BPC?

O BPC significa Benefício de Prestação Continuada e funciona como um benefício da assistência social, regulamentado pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). Beneficiários do BPC que estão em situação de extrema vulnerabilidade recebem pagamento mensal de um salário mínimo.

Entenda quem tem direito ao BPC:

  • Idosos: idade igual ou superior a 65 anos, tanto homens quanto mulheres.
  • Pessoas com Deficiência (PCD): qualquer idade, desde que a deficiência cause impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. 

Além disso, é necessário que a renda de cada membro da família, somada e dividida pelo número total de pessoas da casa, deve ser menor que 1/4 do salário mínimo.

Muitas pessoas confundem o BPC com uma aposentadoria do INSS, mas eles são bem diferentes. Veja o comparativo:

Característica BPC/LOASAposentadoria do INSS
Precisa ter contribuído? NãoSim
Paga 13° salário? NãoSim
Deixa pensão por morte? NãoSim
DurabilidadePassa por revisão do governo a cada 2 anos É um direito adquirido vitalício

Beneficiários do LOAS-BPC: requisitos para contratar consignado

Para que um beneficiário do BPC possa contratar um empréstimo consignado online, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco Central estabelecem critérios rígidos, focados na segurança do cidadão e na prevenção de fraudes.

Confira quais são os principais requisitos:

  • Ser o titular do benefício: se o benefício estiver vinculado a um representante legal, o INSS não permite a contratação de novos empréstimos.
  • Benefício ativo há mais de 90 dias: novos beneficiários não podem contratar o empréstimo imediatamente. Existe uma quarentena de segurança a partir da data de concessão.
  • Desbloqueio no Meu INSS: é obrigatório que o beneficiário acesse o aplicativo ou site Meu INSS e solicite manualmente o desbloqueio do benefício para empréstimo.
  • Validação por biometria facial: as regras exigem que o beneficiário realize a validação por biometria diretamente no aplicativo do INSS ou no sistema do banco parceiro.
  • Margem consignável: a parcela do empréstimo não pode ultrapassar o limite permitido por lei, que é de até 35% do valor do salário mínimo.

Consignado LOAS-BPC: como solicitar

Confira o passo a passo de como segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem contratar empréstimo consignado:

  1. Consulte a margem consignável;
  2. Escolha o banco autorizado;
  3. Faça simulação;
  4. Envie a documentação;
  5. Assine o contrato.

Após essas etapas, aguarde a liberação do dinheiro na conta bancária que foi informada no momento da contração do crédito. Além disso, na lista de documentação necessária para contratar o consignado está o documento de identificação oficial, extrato do benefício atualizado e comprovante de residência recente.

Margem consignável

As regras indicam que a margem consignável para beneficiários do LOAS-BPC são de 30% para novos empréstimos e 5% para cartão benefício, totalizando o limite de 35%.

A margem funciona como o limite do benefício que pode ser comprometido com o pagamento das parcelas de empréstimos consignados. 

A Konsi tem uma calculadora gratuita e simples de usar que mostra a sua margem consignável.

Veja o passo a passo de como usar:

  1. Acesse a calculadora de margem consignável aqui.
  2. Insira sua renda líquida mensal.
  3. Escolha seu vínculo empregatício (INSS, servidor público ou CLT).