Manter as contribuições ao INSS em dia é fundamental para garantir o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária e salário-maternidade.

No entanto, muitos contribuintes acabam deixando de pagar as contribuições por um período e, quando precisam regularizar a situação, surgem dúvidas sobre quem pode pagar as parcelas em atraso, quais são as regras e como fazer esse procedimento.

O que significa ter o INSS em atraso?

Ter o INSS em atraso significa que os pagamentos mensais destinados à Previdência Social não foram realizados dentro do prazo legal. A gravidade e as consequências dessa situação dependem diretamente do tipo de trabalhador.

Entenda quem é o responsável pela dívida:  

  • Trabalhador de CLT ou doméstico: a obrigação de reter e repassar ao Instituto Nacional do Seguro Social é da empresa ou do patrão. Se eles não pagaram, a dívida é deles.
  • Contribuinte individual/autônomo e MEI: a responsabilidade de gerar e pagar a guia mensal é exclusivamente sua. Se deixou de pagar, está formalmente em atraso.
  • Contribuinte facultativo: é quem paga porque quer para garantir a proteção da previdência. Se parar de pagar, não há cobrança de dívida ativa, mas pode perder as vantagens do tempo que deixou de recolher.  

O que acontece em caso de atraso

Atrasar o pagamento da contribuição previdenciária pode ocorrer as seguintes consequências:

  • Perda da qualidade de segurado: se ficar muito tempo sem pagar, perde o direito de receber benefícios em caso de imprevistos, como auxílio-doença, salário-maternidade ou aposentadoria por invalidez.
  • Problemas com a carência: é o número mínimo de meses pagos que precisa para ter direito a um benefício. Em muitas situações, pagar guias atrasadas não conta para a carência, apenas como tempo de contribuição.
  • Juros e multa: o pagamento em atraso gera multa diária de até 20% do valor do débito, mais juros corrigidos pela taxa Selic.

Como pagar guia do INSS em atraso

Para quem está dentro das regras de atraso de até 5 anos ou facultativo com até 6 meses de atraso, o cálculo é feito de forma online pelo Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal.  

Confira o passo a passo:

  1. Acesse o Sistema de Acréscimos Legais (SAL);
  2. Escolha a data de filiação;
  3. Informe os dados e categoria;
  4. Preencha o período em atraso;
  5. Gere a Guia de Previdência Social (GPS).
  6. Clique em "gerar GPS" para baixar o documento em formato PDF com o código de barras atualizado para pagamento.

O sistema da Receita Federal calcula automaticamente a multa e os juros devidos até o dia da emissão do documento. 

Regras para pagamento da contribuição previdenciária em atraso

Para períodos de mais de 5 anos, é necessário comprovar documentalmente ao INSS que trabalhou e recebeu renda naquela época. A documentação pode envolver contratos, notas fiscais, declaração de imposto de renda, por exemplo. As regras indicam que o INSS precisa autorizar o cálculo da indenização.

Por outro lado, quem parou de pagar há menos de 5 anos, é possível fazer o cálculo e o pagamento diretamente pela internet. Não é necessário comprovar o trabalho ao INSS, pois o sistema presume que você continuou exercendo a atividade.

Além disso, quem for contribuinte facultativo só pode pagar atrasos de até 6 meses. Passado esse prazo, não é permitido recolher retroativo, pois essa categoria não exerce atividade remunerada.

Como saber se existem contribuições em atraso?

Para descobrir se tem contribuições em atraso no INSS, basta consultar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que é o banco de dados oficial do governo onde fica registrado todo o histórico de trabalho e contribuições.

A consulta ao CNIS pode ser feita por autônomos, CLT e facultativos. Quem for MEI deve consultar o Portal do Empreendedor.

Vale a pena pagar o INSS atrasado?

Como o custo de regularizar guias antigas envolve multas e juros altos, só se deve fazer esse investimento se realmente trouxer um retorno prático para a proteção social ou para acelerar a aposentadoria.  

Com a regra de transição, antecipar a aposentadoria pagando o atrasado pode valer muito a pena, pois livra de trabalhar por mais vários anos. Vale destacar que se pagar dívidas em atraso após ter perdido a qualidade de segurado, esse período não contará para fins de carência, apenas como tempo de contribuição.

Além disso, quitar contribuições previdenciárias em atraso ajuda a manter a qualidade de segurado e proporciona o direito de receber benefícios de urgência como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou salário-maternidade.