STF toma decisão definitiva sobre empréstimo consignado para beneficiários do BPC/LOAS

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente decidiu pela constitucionalidade do empréstimo consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entenda o caso.

06/02/2024 às 14:55 | Atualizado 07/02/2024 às 13:05 | Tempo de leitura: 2 minutos

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Após meses de incerteza, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente decidiu pela constitucionalidade do empréstimo consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A decisão abre as portas para que mais de 4,6 milhões de pessoas com deficiência e idosos de baixa renda possam ter acesso a crédito.

A medida é vista como um importante passo para a inclusão financeira dessa parcela da população, que historicamente tem sido excluída do sistema bancário tradicional. O consignado oferece a esses brasileiros a oportunidade de realizar sonhos e projetos que antes eram impossíveis, como comprar um carro adaptado, realizar uma reforma na casa ou investir em um pequeno negócio.

As Regras do Consignado para BPC

  • Margem consignável: Os beneficiários do BPC podem comprometer até 35% do valor do benefício com o pagamento das parcelas do empréstimo. Isso significa que, para o benefício de R$ 1.320,00, a parcela máxima seria de R$ 462,00.
  • Taxas de juros: As taxas de juros do consignado para BPC são limitadas por lei. A taxa máxima para o consignado é de 2,75% ao mês, o que equivale a 33,04% ao ano.
  • Prazo de pagamento: O prazo máximo para pagamento do empréstimo é de 84 meses (7 anos).
  • Instituições financeiras: As instituições financeiras que oferecem o consignado para BPC precisam estar autorizadas pelo Banco Central do Brasil.

Como Contratar o Consignado

  • Compare as ofertas: Antes de contratar o empréstimo, é importante comparar as ofertas de diferentes instituições financeiras.
  • Verifique as taxas de juros: Preste atenção às taxas de juros e aos encargos cobrados por cada instituição.
  • Simule o empréstimo: Faça uma simulação para saber qual será o valor da parcela e o total de juros pagos.
  • Leia o contrato com atenção: Antes de assinar o contrato, leia com atenção todas as cláusulas e condições.

Os Benefícios do Consignado para BPC

  • Acesso a crédito: O consignado oferece aos beneficiários do BPC a oportunidade de ter acesso a crédito, mesmo sem ter conta em banco ou histórico de crédito.
  • Taxas de juros mais baixas: As taxas de juros do consignado são mais baixas do que as de outras linhas de crédito, como cartão de crédito ou cheque especial.
  • Desconto direto na folha de pagamento: As parcelas do empréstimo são descontadas diretamente do benefício do BPC, o que facilita o pagamento e evita o risco de inadimplência.

Os Riscos do Consignado

  • Endividamento: É importante tomar cuidado para não se endividar. O valor da parcela do empréstimo não pode comprometer o orçamento familiar.
  • Juros rotativos: Em caso de atraso no pagamento das parcelas, são cobrados juros rotativos, que podem aumentar o valor da dívida.
  • Superendividamento: O endividamento excessivo pode levar ao superendividamento, que é uma situação difícil de sair.

Conclusão

O empréstimo consignado para BPC é uma importante ferramenta de inclusão financeira que pode ajudar milhões de brasileiros a realizar seus sonhos. No entanto, é importante utilizá-lo com responsabilidade para evitar o endividamento.

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