A possibilidade de um servidor público se aposentar e continuar trabalhando é uma das dúvidas mais frequentes entre aqueles que estão próximos de encerrar a carreira ou planejam o futuro profissional.

A resposta não é única, pois depende de fatores como o tipo de aposentadoria, o regime previdenciário ao qual o servidor está vinculado e as regras aplicáveis ao cargo ocupado. Entenda neste artigo as regras atuais.

Servidor público pode se aposentar e continuar trabalhando?

Sim, o servidor público pode continuar trabalhando após se aposentar. Entretanto,  existem regras e exceções cruciais que dependem de onde o funcionário vai trabalhar e de quando se aposentou.

Entenda as regras:

No mesmo cargo público

Não é permitido. Desde a Reforma da Previdência, a aposentadoria para o servidor que utiliza o tempo de contribuição do próprio cargo rompe automaticamente o vínculo com a administração pública.

Em outro cargo público

É permitido, a Constituição Federal permite a acumulação de aposentadoria com a remuneração de um novo cargo público apenas nas mesmas situações em que a lei permite acumular dois cargos na ativa.

Veja o comparativo das regras:

Cenário de trabalho pós-aposentadoria É permitido?Condição
No mesmo cargo público NãoO vínculo é quebrado automaticamente
Em outro cargo público comumNãoExige novo concurso e entra na regra de acumulação
Em cargos acumuláveisSimDesde que passe em novo concurso e respeite o teto
Em cargo em comissãoSimLivre nomeação

Diferença entre RGPS e RPPS

A diferença não está apenas em quem paga o benefício, mas sim nas regras de cálculo, idade, contribuição e até no valor máximo que a pessoa pode receber.

Veja o que significa cada sigla:

  • RGPS (Regime Geral de Previdência Social): é o regime gerido pelo INSS. Ele atende os trabalhadores da iniciativa privada (CLT), autônomos, empresários, trabalhadores rurais e ocupantes de cargos em comissão ou emprego público.
  • RPPS (Regime Próprio de Previdência Social): é o regime exclusivo dos servidores públicos estatutários. Cada ente federativo pode ter o seu próprio regime.

Após a Reforma da Previdência (EC n° 103/2019), as regras de idade mínima ficaram muito parecidas, mas as grandes diferenças estruturais continuam existindo. Veja abaixo os pontos centrais:

Teto do benefício 

  • RGPS: existe um limite máximo fixo que ninguém pode ultrapassar. Quem ganha mais do que o teto contribui apenas sobre o valor do teto e, quando se aposentar, receberá, no máximo, esse valor.
  • RPPS: quem entrou até 2003 ainda mantém o direito de aposentar com o último salário da ativa e paridade. Quem entrou depois de 2013 na União fica limitado ao mesmo teto do INSS. 

Alíquotas de contribuição 

  • RGPS: as taxas são progressivas e variam de 7,5% a 14%.
  • RPPS: as alíquotas também são progressivas, mas costumam ser bem mais altas, podendo começar em 7,5% e ultrapassar os 22% para quem tem salários muito elevados.

Estabilidade e demissão

  • RGPS: o trabalhador da iniciativa privada pode se aposentar e continuar trabalhando na mesma empresa normalmente.
  • RPPS: se o servidor se aposentar utilizando o tempo de contribuição do cargo, o vínculo com o Estado é rompido automaticamente. Não é permitido continuar na mesma vaga.

É possível voltar ao serviço público após a aposentadoria?

Sim, é possível. Entretanto, as vias legais para que isso aconteça são muito específicas. Um servidor aposentado não pode desistir da aposentadoria por conta própria e voltar ao trabalho no dia seguinte.

Esse processo se chama reversão e pode ocorrer nas seguintes situações:

  • Reversão por cura: acontece quando o servidor foi aposentado por incapacidade permanente, mas a junta médica oficial constata que está curado ou recuperado.
  • Reversão voluntária: o servidor que se aposentou por tempo de contribuição ou idade pode pedir para voltar a trabalhar. No entanto, o órgão não é obrigado a aceitar.
  • Novo concurso público: se o servidor já passou do prazo de 5 anos da aposentadoria ou o órgão não tem interesse em reverter o caso, o caminho para voltar a ter um cargo público permanente é fazer um novo concurso público.