Ao contratar um empréstimo consignado, muitos consumidores se deparam com a oferta de seguros e outros serviços adicionais. Essa situação costuma gerar dúvidas sobre quais produtos podem ser incluídos na operação, se a contratação é obrigatória e quais são os direitos do cliente.

Entender quais seguros são permitidos no empréstimo consignado é fundamental para tomar decisões conscientes e evitar custos desnecessários. Neste conteúdo, você vai conhecer os principais tipos de seguros oferecidos pelas instituições financeiras e quando eles podem ser contratados.

Empréstimo consignado tem seguro obrigatório?

Não é obrigatório a contratação de seguro na modalidade de empréstimo consignado. Embora os bancos costumam oferecer no momento da contratação, a escolha de aderir ou não é totalmente do consumidor.

Além disso, mesmo que ache o seguro interessante e queira a proteção, não há obrigação de fechar com a seguradora do próprio banco. O cliente tem o direito de pesquisar e contratar uma apólice de outra empresa se preferir.

Seguro prestamista no consignado

O seguro prestamista é um tipo de proteção financeira comum em contratos de crédito consignado. O objetivo é garantir o pagamento ou a quitação do empréstimo se acontecer algum imprevisto grave com quem contratou.

O seguro prestamista costuma cobrir três situações:

  • Morte do titular do consignado;
  • Invalidez permanente por acidente;
  • Desemprego involuntário ou perda de renda.

O banco não cobra o seguro mês a mês em um boleto separado. É calculado o valor total do seguro para todo o período do contrato e soma esse valor ao montante que está pegando emprestado.

Como identificar se um seguro foi incluído no contrato

Para identificar se um seguro foi embutido no empréstimo consignado online, não precisa ler as dezenas de páginas de letras miúdas do contrato. O segredo está em ir direto aos pontos onde o banco é obrigado por lei a discriminar os valores.

  • Analise o CET: no documento do Custo Efetivo Total, procure pelos termos de seguro ou seguro proteção.
  • Compare os valores: faça a comparação entre o valor líquido do crédito e o valor total financiado.
  • Proposta de adesão: não é permitido colocar o seguro dentro da mesma assinatura do empréstimo. Por lei, deve haver um documento separado. Procura na documentação pelo termo de proposta de adesão.

O que fazer se encontrar o seguro que não contratou?

Se o consumidor identificar a cobrança e perceber que foi enganado, é indicado ligar no SAC do banco ou da seguradora e exigir o cancelamento do seguro com a devolução dos valores.

Se o contrato foi assinado há menos de 7 dias, é permitido exercer o direito de arrependimento e cancelar o seguro sem qualquer justificativa, recebendo o valor integral de volta.

Proibição de venda casada no consignado

O Código de Defesa do Consumidor indica que é proibido que bancos liberem dinheiro de empréstimo se o cliente tiver que comprar outro serviço. Além disso, resolução do Banco Central indica que o banco é obrigado a garantir a transparência e a possibilidade de escolha do cliente.

Exemplo

Márcia fez simulação de consignado CLT online, mas ao ver as regras se deparou com a informação de que o banco só liberaria o dinheiro se ela contratasse um seguro adicional. Isso é um exemplo de venda casada.