O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores com carteira assinada e funciona como uma reserva financeira. No entanto, o saldo disponível na conta não pode ser sacado a qualquer momento.

A legislação estabelece situações específicas em que a retirada é permitida. Conhecer essas regras é fundamental para entender quando é possível acessar os recursos, evitar dúvidas e tomar decisões mais conscientes sobre o uso do benefício. 

Quando é permitido sacar o FGTS?

As principais situações em que o saque do FGTS é permitido são divididas em grandes pilares, que são a demissão, a escolha de como sacar, idade, aposentadoria, conquista de patrimônio e em casos de doenças graves.

Veja como cada regra funciona nos tópicos abaixo:

Demissão e fim de contrato

  • Demissão sem justa causa: o trabalhador tem direito a sacar o saldo integral daquela conta trabalhista, além de receber a multa rescisória de 40% paga pela empresa.
  • Demissão por acordo comum: permite que empresa e funcionário encerrem o contrato de comum acordo. Nesse caso, o trabalhador pode sacar até 80% do saldo do FGTS e a multa cai para 20%.
  • Término de contrato de experiência ou temporário: se o contrato por prazo determinado chegar ao fim e não for renovado, o saque é liberado.
  • Fechamento ou falência da empresa: se o local onde você trabalha fechar as portas de forma definitiva, o saldo é liberado.

Escolha de como sacar

  • Saque-rescisão: o trabalhador só saca o dinheiro se for demitido sem justa causa, situações de saúde ou moradia.
  • Saque-aniversário: permite retirar uma parcela do FGTS uma vez por ano, no mês do seu aniversário. Porém, se você for demitido sem justa causa, não poderá sacar o saldo total, apenas a multa de 40%.

Moradia, idade e aposentadoria

  • Compra da casa própria: o saldo pode ser usado para dar entrada em um imóvel residencial, amortizar ou pagar parcelas de um financiamento imobiliário.
  • Aposentadoria: assim que a aposentadoria é concedida pelo INSS, o trabalhador pode limpar todas as suas contas do FGTS.
  • Idade igual ou superior a 70 anos: ao completar 70 anos, o cidadão ganha o direito de sacar todo o dinheiro acumulado no fundo, mesmo se continuar trabalhando.

Situações de emergência 

  • Doenças graves: se o trabalhador ou qualquer um de seus dependentes for diagnosticado com alguma doença grave, o saque é permitido. Câncer, HIV/Aids ou outras condições graves são alguns exemplos.
  • Saque-calamidade: liberado quando a região onde o trabalhador mora é atingida por um desastre natural e o governo local decreta estado de calamidade pública.
  • Três anos desempregado: se passar 3 anos seguidos sem nenhum depósito novo no FGTS, ganha o direito de resgatar o saldo acumulado a partir do mês do seu aniversário.

Quem pediu demissão tem direito ao saque do FGTS?

Não, quem pede demissão por conta própria não tem direito ao saque do FGTS. Nesses casos, a conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço vinculada àquela empresa se torna uma conta inativa. O dinheiro fica retido e só poderá retirá-lo em casos específicos.

Como solicitar o saque do FGTS: passo a passo

Solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um processo muito simples e totalmente digital. Não precisa ir até uma agência da Caixa Econômica Federal. Veja o passo a passo:

  1. Baixe o aplicativo oficial FGTS;
  2. Faça o login com seu CPF e senha;
  3. No menu do aplicativo, vá em "meus dados" e depois em "conta bancária";
  4. Cadastre os dados da sua conta corrente ou poupança;
  5. Na tela inicial, selecione a opção "meus saques";
  6. Selecione o motivo para retirar o dinheiro;
  7. Envie os documentos;

É possível acompanhar o andamento da análise pelo aplicativo na aba "acompanhar saques".

Qual o prazo para o dinheiro cair na conta?

De acordo com a Caixa Econômica Federal, quem escolhe o saque do FGTS pode receber o valor em até 5 dias úteis. Não há nenhuma cobrança de taxa ou tarifa por essa transferência.  

Se os documentos estiverem todos regulares e o direito ao saque for confirmado, o dinheiro será transferido automaticamente para a conta bancária que foi cadastrada no aplicativo.