A portabilidade de salário é algo permitido a quem trabalha regularmente e permite a escolha do banco onde deseja receber o salário. Esse direito é garantido por lei e não pode ser impedido pela instituição financeira de origem. 

Quem trabalha regularmente também pode realizar a portabilidade, mesmo que exista contrato de empréstimo consignado ativo na conta de origem. Entender os detalhes sobre requisitos e prazos é fundamental para quem deseja realizar a portabilidade. 

Entenda neste artigo todos os detalhes sobre portabilidade de salário:

O que é portabilidade de salário?

A portabilidade de salário ocorre quando o trabalhador escolhe o banco onde deseja receber seu salário, independentemente da instituição financeira escolhida pelo seu empregador. Este movimento de troca de bancos é direito do trabalhador.

A portabilidade de salário não gera cobrança de tarifas e pode ser solicitada por trabalhadores de carteira assinada e servidores públicos. A operação é regulamentada pelo Banco Central.

Como pedir portabilidade de salário

A portabilidade de salário pode ser solicitada pelo aplicativo ou site do banco para o qual deseja transferir seu salário ou presencialmente em uma agência bancária. 

Para a realização da portabilidade de salário é necessário informar o CNPJ da empresa empregadora, além dos dados do banco de origem da conta salário. O banco de origem tem até 10 dias úteis para aprovar ou reprovar o pedido de portabilidade. 

Após a aprovação da portabilidade, a transferência do salário passa a ser automática, no mesmo dia do pagamento, e o valor fica disponível na sua conta do banco escolhido.

Portabilidade de salário com empréstimo consignado ativo

O pedido de portabilidade de salário pode ser solicitado, mesmo que exista empréstimo consignado ativo na conta de origem. Vale ressaltar que caso a portabilidade seja feita, o contrato de crédito consignado não é afetado.

Se existir empréstimo no banco de origem e tiver autorizado previamente, as parcelas podem ser descontadas diretamente da conta salário. 

Exemplo: Pedro é trabalhador CLT e possui conta salário no banco Itaú e um contrato de crédito consignado em andamento. Ele pediu portabilidade de salário para o banco Bradesco. Com isso, seu salário passa a ser depositado na nova conta, mas o contrato de empréstimo ainda permanece com o banco anterior.

O banco pode impedir a portabilidade por causa de dívidas?

Os bancos não podem impedir a portabilidade de salário por causa de dívidas ativas. A portabilidade de salário é um direito do trabalhador, assegurado pela Resolução nº 3.402, de 2006, do Banco Central.

No entanto, as instituições financeiras podem realizar considerações adicionais como as descritas abaixo:

  • Descontos autorizados: se existir empréstimo consignado e tiver sido autorizado previamente em contrato, o banco de origem pode continuar a reter o valor estipulado.
  • Análise: o novo banco pode realizar uma análise de crédito para a abertura da nova conta. Histórico de inadimplência pode afetar o processo.
     

O que fazer se a portabilidade for negada

Confira na lista abaixo o que fazer se o pedido de portabilidade de salário for negado pelo banco:

  1. Entre em contato com seu banco original para entender a razão da recusa;
  2. Corrija possíveis erros no preenchimento do pedido;
  3. Procure outro banco, pois as políticas de aprovação podem variar;
  4. Se considerar que a recusa foi abusiva, registre uma reclamação formal no site do Banco Central.


Desconto do consignado CLT com o Crédito do Trabalhador

O “Crédito do Trabalhador" é um programa que tem como objetivo facilitar o acesso a empréstimos consignados com condições mais vantajosas para trabalhadores com carteira assinada (CLT). O programa, que é idealizado pelo Governo Federal, permite encontrar crédito com juros mais baixos, especialmente para quem já possui empréstimos consignados antigos e deseja fazer a portabilidade.

O “Crédito do Trabalhador” funciona da seguinte forma: 

  • Autorização de compartilhamento de dados: o trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados (como CPF, tempo de empresa e margem consignável disponível) por meio do aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”.
  • Ofertas de crédito: em até 24 horas após a autorização, as instituições financeiras enviam ofertas de crédito ao trabalhador.
  • Desconto em folha: o desconto das parcelas do consignado contratado ou portado via Crédito do Trabalhador é feito diretamente na folha de pagamento do trabalhador. 

 

Margem consignável: o que entra no cálculo

A margem consignável é o percentual máximo da renda líquida mensal que pode ser comprometida com o pagamento de empréstimos e cartões de crédito consignados. Ela é calculada com base na remuneração bruta, mas leva em consideração os descontos obrigatórios. 

Descontos facultativos, abonos eventuais, horas extras e comissões não influenciam o cálculo da margem consignável. 

Entenda o percentual de margem consignável:

Servidores públicos 

  • 35% para empréstimos consignados.
  • 5% para cartão de crédito consignado.
  • 5% para cartão de benefício.
  • Totalizando 45%.

 

A depender do convênio, há casos em que o limite para consignações de servidores públicos chega a 70%. 

Trabalhadores CLT 

  • 35% para empréstimos consignados.
  • 5% para cartão de crédito consignado.
  • Totalizando 40%.


Desconto automático via eSocial: como é feito na prática

O desconto automático via eSocial refere-se à forma como as instituições financeiras e empregadores gerenciam os descontos de empréstimos consignados diretamente na folha de pagamento. O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é uma plataforma do governo brasileiro que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

Entenda como funciona o eSocial:

  • Unificação de informações: centraliza os dados do trabalhador, incluindo sua remuneração, descontos obrigatórios e as consignações autorizadas.
  • Autorização do trabalhador: para que um desconto consignado seja efetuado via eSocial, o trabalhador precisa autorizar expressamente a consignação.
  • Registro e gestão da margem consignável: informações sobre empréstimos consignados e outros descontos são registradas no eSocial. O sistema ajuda a gerenciar a margem consignável do trabalhador.
  • Desconto direto na folha: o valor da parcela do empréstimo consignado é descontado automaticamente da folha de pagamento. Isso oferece uma segurança maior para a instituição financeira.
  • Portabilidade e mudança de emprego: simplifica a gestão de consignados em casos de portabilidade de empréstimos ou mudança de emprego. 


Mudança de emprego afeta o desconto do consignado?

Quando o trabalhador muda de empresa o desconto em folha de pagamento é interrompido. No entanto, a dívida continua ativa e o empréstimo consignado não é cancelado automaticamente. 

Existe a possibilidade de parte do valor ser descontado das verbas rescisórias. Se o valor descontado não for suficiente para cobrir o saldo devedor, será necessário negociar o restante diretamente com a instituição financeira. Essas regras são estabelecidas pela Lei nº 10.820/2003, que regulamenta o empréstimo consignado.

FGTS e multa rescisória para quitar o consignado

Entenda em quais situações as verbas rescisórias podem ser usadas para quitar dívida de empréstimo consignado:

  • Verbas rescisórias: quando o funcionário é demitido sem justa causa, a instituição financeira que concedeu o empréstimo consignado pode descontar o valor devido das verbas rescisórias.
  • FGTS: o desconto do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar o consignado é limitado a 10% do saldo da sua conta do FGTS.
  • Multa rescisória: multa de 40% sobre o saldo do FGTS (ou 20% para demissão por acordo) pode ser utilizada integralmente para a quitação do consignado, ou seja, 100% da multa rescisória pode ser usada.

 

Transferência do desconto para a nova empresa

É possível transferir o desconto em folha para o novo empregador por meio do eSocial. Esse processo é feito de forma automática pelo sistema, sem a necessidade de renegociação do contrato, apenas atualização cadastral.

Para isso, a nova empresa precisa estar integrada ao eSocial e o solicitante deve ter margem consignável disponível, que é o limite do salário mensal que pode ser comprometido a quitar parcelas de crédito consignado.

Portabilidade de empréstimo consignado

A portabilidade de empréstimo consignado ocorre quando o solicitante transfere a dívida de uma instituição financeira para outra em busca de melhores condições de pagamento. 

Confira algumas vantagens da portabilidade de crédito consignado:

  • Redução da taxa de juros: economia significativa ao longo do tempo.
  • Diminuição do valor da parcela: com juros menores ou um prazo maior, o valor mensal a ser pago pode diminuir.
  • Aumento do prazo: é possível estender o prazo para pagar a dívida, o que também contribui para a redução do valor das parcelas.
  • Recebimento de "troco": em alguns casos, ao refinanciar a dívida com uma taxa de juros mais baixa ou um prazo maior, o novo banco pode liberar um valor adicional em dinheiro para você, conhecido como "troco".

 

Como transferir o consignado para outro banco

A Konsi ajuda pessoas que querem realizar a portabilidade de crédito consignado. Por meio de um aplicativo fácil e simples de usar, você recebe uma lista das melhores opções de taxas no mercado.

A Konsi atua com mais de 20 bancos parceiros que são autorizados e regulamentados para realizarem operações de crédito. Veja o passo a passo de como utilizar o app.

Prazo para portabilidade do consignado CLT

O prazo para conclusão da portabilidade de empréstimo consignado CLT varia entre 10 e 30 dias úteis. Há alguns bancos que possam ter prazos mais curtos, como 7 a 11 dias úteis. 

No processo de portabilidade de crédito consignado, a instituição financeira de origem tem até 24 horas para enviar a documentação para a nova instituição, e esta tem um prazo para avaliar a operação.