A portabilidade salarial é um direito garantido por lei a todos os trabalhadores formais, permitindo a livre escolha da instituição onde desejam receber o salário mensal.

Nesses casos o banco de origem não pode dificultar o processo de portabilidade, mesmo que o cliente possua empréstimos consignados ativos. Para garantir uma transição tranquila, é essencial conhecer as regras e os prazos.

Entenda neste artigo todos os detalhes sobre portabilidade de salário:

O que é portabilidade de salário?

A portabilidade de salário ocorre quando o trabalhador escolhe o banco onde deseja receber seu salário, independentemente da instituição financeira escolhida pelo seu empregador. Este movimento de troca de bancos é direito do trabalhador.

A portabilidade de salário não gera cobrança de tarifas e pode ser solicitada por trabalhadores de carteira assinada e servidores públicos. A operação é regulamentada pelo Banco Central.

Como pedir portabilidade de salário

A portabilidade de salário pode ser solicitada pelo aplicativo ou site do banco para o qual deseja transferir seu salário ou presencialmente em uma agência bancária. 

Para a realização da portabilidade de salário é necessário informar o CNPJ da empresa empregadora, além dos dados do banco de origem da conta salário. O banco de origem tem até 10 dias úteis para aprovar ou reprovar o pedido de portabilidade. 

Após a aprovação da portabilidade, a transferência do salário passa a ser automática, no mesmo dia do pagamento, e o valor fica disponível na sua conta do banco escolhido.

Portabilidade de salário com empréstimo consignado ativo

O pedido de portabilidade de salário pode ser solicitado, mesmo que exista empréstimo consignado ativo na conta de origem. Vale ressaltar que caso a portabilidade seja feita, o contrato de crédito consignado não é afetado.

Se existir empréstimo no banco de origem e tiver autorizado previamente, as parcelas podem ser descontadas diretamente da conta salário. 

Exemplo

Pedro é trabalhador CLT e possui conta salário no banco Itaú e um contrato de empréstimo consignado em andamento. Ele pediu portabilidade de salário para o banco Bradesco. Com isso, seu salário passa a ser depositado na nova conta, mas o contrato de empréstimo ainda permanece com o banco anterior.

O banco pode impedir a portabilidade por causa de dívidas?

Os bancos não podem impedir a portabilidade de salário por causa de dívidas ativas. A portabilidade de salário é um direito do trabalhador, assegurado pela Resolução nº 3.402, de 2006, do Banco Central.

No entanto, as instituições financeiras podem realizar considerações adicionais como as descritas abaixo:

  • Descontos autorizados: se existir empréstimo consignado e tiver sido autorizado previamente em contrato, o banco de origem pode continuar a reter o valor estipulado.
  • Análise: o novo banco pode realizar uma análise de crédito para a abertura da nova conta. Histórico de inadimplência pode afetar o processo. 

O que fazer se a portabilidade for negada

Confira na lista abaixo o que fazer se o pedido de portabilidade de salário for negado pelo banco:

  1. Entre em contato com seu banco original para entender a razão da recusa;
  2. Corrija possíveis erros no preenchimento do pedido;
  3. Procure outro banco, pois as políticas de aprovação podem variar;
  4. Se considerar que a recusa foi abusiva, registre uma reclamação formal no site do Banco Central.


Desconto automático via eSocial

O desconto automático via eSocial refere-se à forma como as instituições financeiras e empregadores gerenciam os descontos de empréstimos consignados diretamente na folha de pagamento.

O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é uma plataforma do governo brasileiro que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

Entenda como funciona o eSocial:

  • Unificação de informações: centraliza os dados do trabalhador, incluindo sua remuneração, descontos obrigatórios e as consignações autorizadas.
  • Autorização do trabalhador: para que um desconto consignado seja efetuado via eSocial, o trabalhador precisa autorizar expressamente a consignação.
  • Registro e gestão da margem consignável: informações sobre empréstimos consignados e outros descontos são registradas no eSocial. O sistema ajuda a gerenciar a margem consignável do trabalhador.
  • Desconto direto na folha: o valor da parcela do empréstimo consignado é descontado automaticamente da folha de pagamento. Isso oferece uma segurança maior para a instituição financeira.
  • Portabilidade e mudança de emprego: simplifica a gestão de consignados em casos de portabilidade de empréstimos ou mudança de emprego. 

Mudança de emprego afeta o desconto do consignado?

Quando o trabalhador muda de empresa o desconto em folha de pagamento é interrompido. No entanto, a dívida continua ativa e o empréstimo consignado não é cancelado automaticamente. 

Existe a possibilidade de parte do valor ser descontado das verbas rescisórias. Se o valor descontado não for suficiente para cobrir o saldo devedor, será necessário negociar o restante diretamente com a instituição financeira. Essas regras são estabelecidas pela Lei nº 10.820/2003, que regulamenta o empréstimo consignado.

FGTS e multa rescisória para quitar o consignado

Entenda em quais situações as verbas rescisórias podem ser usadas para quitar dívida de empréstimo consignado:

  • Verbas rescisórias: quando o funcionário é demitido sem justa causa, a instituição financeira que concedeu o empréstimo consignado pode descontar o valor devido das verbas rescisórias.
  • FGTS: o desconto do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar o consignado é limitado a 10% do saldo da sua conta do FGTS.
  • Multa rescisória: multa de 40% sobre o saldo do FGTS (ou 20% para demissão por acordo) pode ser utilizada integralmente para a quitação do consignado, ou seja, 100% da multa rescisória pode ser usada.

Transferência do desconto para a nova empresa

É possível transferir o desconto em folha para o novo empregador por meio do eSocial. Esse processo é feito de forma automática pelo sistema, sem a necessidade de renegociação do contrato, apenas atualização cadastral.

Para isso, a nova empresa precisa estar integrada ao eSocial e o solicitante deve ter margem consignável disponível, que é o limite do salário mensal que pode ser comprometido a quitar parcelas de crédito consignado.

Diferença entre portabilidade de salário e portabilidade de consignado

Portabilidade de salário ocorre quando o cliente avisa ao banco onde a empresa deposita o salário que deseja transferir o pagamento para outro banco. Vale destacar que essa mudança é um direito gratuito.

Por outro lado, a portabilidade de crédito consignado ocorre quando o cliente transfere a dívida de empréstimo para outro banco com taxas de juros menores e condições melhores. Nessa modalidade também não há custos.