As fraudes e golpes em operações de crédito consignado são um problema persistente, frequentemente explorando a vulnerabilidade de quem busca acesso a crédito. 

O golpe mais comum envolve a solicitação de pagamentos antecipados, disfarçados de taxas de liberação, primeira parcela ou custos administrativos, sob a promessa de um empréstimo fácil e rápido. 

Entenda nos tópicos abaixo quais são as situações de golpes e como denunciar.

Empréstimo consignado: preciso pagar taxa para liberar?

Não precisa pagar nenhuma taxa para liberar um empréstimo consignado. A cobrança de taxas antecipadas para liberação de crédito é uma prática ilegal. Ou seja, todas as tarifas, encargos e juros devem estar incluídos na parcela paga pelo cliente.

Se alguma instituição financeira solicitar o pagamento de uma taxa para liberar o empréstimo consignado, se trata de um golpe. Nesse caso, a recomendação é denunciar a prática ao Banco Central.

Taxas permitidas no empréstimo consignado

As taxas permitidas no empréstimo consignado em 2025 incluem a taxa de juros e o Custo Efetivo Total (CET), que engloba tarifas, IOF, por exemplo.

Entenda o significado de cada taxa nos tópicos abaixo:

Taxa de juros: qual o limite permitido?

Não há um limite único e fixo para as taxas de juros no Brasil, pois a regulamentação varia conforme o tipo de operação e a instituição financeira.

Vale destacar que existe a possibilidade de revisão da taxa de juros remuneratórios, quando a abusividade é comprovada e coloca o consumidor em desvantagem exagerada. Essa abusividade é avaliada em relação à média praticada pelo mercado para a mesma espécie de operação.

Como é calculado o IOF

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tributo federal sobre diversas operações financeiras, como empréstimos, câmbio, seguros e investimentos. O cálculo do IOF varia de acordo com o tipo de operação e se o tomador é pessoa física (PF) ou pessoa jurídica (PJ). 

Para empréstimos, o IOF é composto por uma alíquota fixa e uma alíquota diária. A fórmula básica para calcular o IOF em empréstimos é a seguinte:

IOF = (Valor do contrato x Alíquota fixa) + (Valor do contrato x Número de dias x Alíquota diária)

Veja os percentuais do IOF:

Pessoas físicas    

  • Alíquota fixa: 0,38% sobre o valor total da operação.
  • Alíquota diária: 0,0082% ao dia, calculada sobre o valor do empréstimo, limitada a 365 dias.

 

Pessoas jurídicas     

  • Alíquota fixa: 0,95% sobre o valor total da operação.
  • Alíquota diária: 0,0082% ao dia, calculada sobre o valor do empréstimo, limitada a 365 dias.

Custo Efetivo Total (CET)

No Custo Efetivo Total (CET) é composto por algumas despesas, que incluem:

  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): tributo cobrado em operações de crédito.
  • Tarifa administrativa: valor cobrado pela instituição financeira pela concessão do crédito.
  • Taxa de juros: percentual que incide sobre o valor financiado.
  • Seguro: resguardo contra danos, invalidez ou morte.
  • Outras taxas: podem incluir custos de manutenção do contrato, registros e outros encargos específicos de cada banco.


Taxa de Abertura de Crédito (TAC)

A Taxa de Abertura de Crédito (TAC) era uma tarifa cobrada pelos bancos no momento da contratação de empréstimos ou financiamentos. A justificativa era cobrir os custos de análise e liberação do crédito.

No entanto, a cobrança da TAC em contratos de empréstimo ou financiamento foi proibida em 2008, conforme a resolução 3.518/2007 do Banco Central. Essa tarifa só é válida em casos do contrato for anterior a essa mudança, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Golpe no empréstimo consignado 

Infelizmente há diversas fraudes que são aplicadas em operações de crédito. Veja algumas dicas do que fazer em casos de golpe:

  • Pagamento adiantado: desconfie de pedido de pagamento adiantado com depósito de dinheiro, transferência, pix ou boleto para liberar o empréstimo.
  • Pressa: golpistas se aproveitam da pressa e urgência para aplicar fraudes.
  • Verifique a instituição: pesquise a reputação da empresa e consulte se ela é autorizada pelo Banco Central a realizar operações de crédito.
  • Não forneça dados pessoais: não forneça senhas e dados pessoais para empresas suspeitas.


Como verificar se a empresa é autorizada pelo Banco Central

Confira o passo a passo de como verificar se a empresa é autorizada pelo Banco Central a realizar operações de crédito.

  1. Acesse o portal do Banco Central;
  2. Preencha dados como segmento ou nome da instituição.


Como denunciar golpe de empréstimo consignado

Em casos de golpe em operações de crédito, o Banco Central orienta entrar em contato com o banco para informar sobre o ocorrido e solicitar a devolução dos valores por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED). 

O MED é um mecanismo exclusivo do Pix criado para facilitar as devoluções em caso de fraudes, aumentando as possibilidades de a vítima reaver os valores.

Segundo o Banco Central, uma notificação de infração deve ser registrada pelo banco do solicitante. Com isso, o banco do golpista irá bloquear os valores e ambas as instituições terão um tempo para avaliar detalhadamente o caso. 

Papel do Banco Central

Denúncias de golpes de empréstimo consignado também devem ser direcionadas ao Banco Central, por ser o órgão responsável por fiscalizar as instituições financeiras. A reclamação ajuda a melhorar as normas e a fiscalização do sistema financeiro.

Veja os canais de denúncia do Banco Central:

  • Site do Banco Central.
  • Ouvidoria do Banco Central pela plataforma Fala.BR.
  • Pelo telefone 145, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.


Já fiz o pagamento: como recuperar o dinheiro

O Banco Central orienta registrar Boletim de Ocorrência (BO), pois é essencial para formalizar a fraude, além de ser fundamental caso o processo se estenda a ações judiciais.

Em casos de pagamento indevido feito por Pix, o Banco Central indica que após 7 dias, se for comprovado o golpe, o dinheiro será devolvido em até 96 horas. 

Como pedir empréstimo consignado de forma segura

Agora que você já entende quais são as situações de golpes e sabe como evitá-las, é preciso compreender quais são as opções que atuam com operações de crédito de forma segura e transparente. 

A Konsi atua com mais de 20 bancos parceiros e autorizados a operarem operações de crédito consignado. Confira o passo a passo abaixo de como utilizar o app.