Pasep atrasado: o que fazer e como sacar abono do servidor público

O Abono Salarial Pasep, que é um benefício anual pago a servidores públicos que atendem a critérios de renda e tempo de serviço no ano-base anterior, será pago em atraso em 2025. 

Para resolução do atraso, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) publicaram uma resolução que estabelece prazo adicional para correção dos dados incorretos. Além disso, foi criado um lote extra de pagamento do abono em outubro de 2025.

Por que o Pasep 2025 atrasou para os servidores públicos?

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), prefeituras de todo o país encaminharam informações com atraso, o que acabou gerando atraso no processamento da liberação do abono salarial do Pasep de 2025.

O abono é referente ao ano-base de 2023 e beneficiará mais de 642 mil servidores públicos. O pagamento terá custo de mais de 719 milhões.

Entenda abaixo o que ocasionou o atraso.

Falha no envio de dados ao eSocial pelas prefeituras

O empregador deverá informar os dados dos vínculos por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Este canal é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. O atraso no detalhamento dessas informações acabou gerando o atraso do Pasep em 2025.

Dificuldades das prefeituras em adaptar sistemas ao eSocial 

Com a publicação da portaria MTP n° 671/2021, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) deixou de ser a única fonte de informações sobre vínculos empregatícios. 

O eSocial passou a ser utilizado com esse objetivo. No entanto, a transição tem apresentado problemas na integração dos dados.

Como saber se eu tenho direito ao Pasep atrasado?

Para ter direito ao pagamento do Pasep atrasado é necessário se encaixar nas seguintes situações:

• Ter trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano-base 2023.
• Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos por mês no período.
• Estar cadastrado no Pis/Pasep há pelo menos 5 anos.
• Ter seus dados corretamente informados no sistema do governo.

Entenda nos tópicos abaixo como realizar as consultas.

Consulta pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital

É possível consultar a situação do benefício pela Carteira de Trabalho Digital. 

Siga o passo a passo:

• Acesse a Carteira de Trabalho Digital pelo aplicativo ou site do Gov.br.
• Navegar até Benefícios > Abono Salarial > Pagamentos e verifique se há registro do pagamento.

Consulta no Portal do Cidadão do Banco do Brasil

O primeiro passo é acessar o site do Banco do Brasil.

Depois siga o passo a passo a seguir:

• Clique no ícone “consulte” e “receba seu Pasep”
• Faça seu login no portal Gov.br
• Você será direcionado para o Portal do Cidadão
• Clique em “acessar Pasep”
• Preencha os dados para receber seu abono

Vale ressaltar que no caso de servidores públicos, o Pasep é administrado pelo Banco do Brasil. A Caixa Econômica Federal é responsável pelos trabalhadores da rede privada.

Problemas no eSocial: quando dados salariais aparecem zerados

Com o problema da falta de dados e com isso a falta de detalhes sobre os vínculos empregatícios, alguns servidores tinham dados salariais zerados. Com o problema identificado, é importante ficar atento se esse problema te afeta ou não.

Entenda como identificar os problemas.

Resolução CODEFAT nº 979/2023: o que mudou

A resolução CODEFAT nº 979/2023 aborda sobre critérios e procedimentos relacionados ao recebimento de informações transmitidas pelos empregadores, identificação, processamento, pagamento e restituição do Abono Salarial.

Segundo a resolução, os dados dos trabalhadores declarados pelos empregadores serão validados nas bases governamentais. O pagamento será suspenso nas seguintes situações:

• Número de CPF do trabalhador, divergente, suspenso, cancelado, nulo ou inexistente na base da Receita Federal do Brasil;
• Óbito do trabalhador;
• Empregador com o número do CNPJ com situação de encerrado, cancelado ou nulo na base da Receita Federal do Brasil com data anterior ao ano-base de identificação;
• Empregador com o número de CNPJ inexistente na base da Receita Federal do Brasil;
• Inconsistência nas informações transmitidas pelos empregadores;
• Comprovação de falsidade na prestação das informações;
• Comprovação de fraude.

Como identificar se sua prefeitura enviou os dados corretos

Caso esteja em dúvida se sua prefeitura enviou os dados corretos para pagamento do Pasep, existe as seguintes possibilidades:

Status do benefício

A verificação do status do benefício pode ser feita por meio da Carteira de Trabalho Digital. Basta acessar pelo aplicativo ou site do Gov.br.

Registrar reclamação 

O registro da reclamação oficial pode ser feito pelo portal Gov.br. Basta preencher um requerimento na área de “Abono Salarial”.

Acompanhar atualizações

Acompanhe as atualizações da sua prefeitura e de sindicatos ligados a ela.

Central Alô Trabalho 

Entre em contato com a Central do Alô Trabalhador pelo telefone 158. O atendimento é feito de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Prazo para correção de dados no eSocial

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) abriu um prazo excepcional para o envio de dados pelos municípios até 20 de junho. Com isso, o processamento das informações vai permitir que esses servidores públicos recebam o benefício em 15 de outubro de 2025.

Os servidores públicos poderão consultar o valor e o banco responsável pelo pagamento a partir de 5 de outubro de 2025.

Passo a passo para sacar o Pasep atrasado

O pagamento do Pasep para servidores públicos pode se feito das seguintes formas:

• Saque presencial: valor poderá ser retirado diretamente nas agências do Banco do Brasil;
• Crédito em conta bancária: valor é depositado diretamente na conta corrente ou poupança;
• Transferência via TED: valor pode ser transferido para outra conta por meio da TED;
• PIX: pagamento pode ser realizado por meio do sistema instantâneo PIX, garantindo rapidez e comodidade.

Documentos necessários para o saque presencial

Para o saque presencial do Pasep, os servidores públicos devem apresentar documentos pessoais, como CNH ou Carteira de Identidade.

Saque para herdeiros e dependentes: como fazer?

Herdeiros e dependentes podem realizar o saque do Pasep referente a servidores públicos falecidos, que trabalharam entre 1971 e 1988. No entanto, é necessário algumas documentações.

Veja quais são:

• Certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social, com a lista de dependentes habilitados à pensão por morte.
• Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício.

Quanto posso receber de PASEP atrasado?

O valor do abono salarial é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2023. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50.

Em casos de servidores públicos que trabalharam 12 meses receberão o salário mínimo completo no valor de R$ 1.518.

Veja a estimativa de valores que serão pagos:

Entenda nos tópicos abaixo os detalhes do calendário de pagamento.

Calendário de pagamento 2025 por mês de nascimento

Veja o calendário de pagamento por mês de nascimento do beneficiário:

• Janeiro: pagamento em 17 de fevereiro
• Fevereiro: pagamento em 17 de março
• Março e abril: pagamento em 15 de abril
• Maio e junho: pagamento em 15 de maio
• Julho e agosto: pagamento em 16 de junho
• Setembro e outubro: pagamento em 15 de julho
• Novembro e dezembro: pagamento em 15 de agosto

Os servidores que foram afetados pelo atraso no fornecimento de dados pelas prefeituras terão um cronograma diferente. Os pagamentos estão previstos para 15 de outubro de 2025.

Qual o prazo limite para saque do Pasep?

Os beneficiários do Pasep devem realizar o saque do abono salarial até 29 de dezembro de 2025.

Quando procurar ajuda jurídica para Pasep atrasado

O beneficiário pode procurar ajuda jurídica em casos de atraso no pagamento, inconsistências em extratos, erro no cálculo ou em desfalques.

Em casos de comprovação de erros, a instituição financeira responsável pelo Pasep poderá ser responsabilizada.