Com a popularização do crédito consignado para trabalhadores CLT, surgem dúvidas importantes: a portabilidade e o refinanciamento já foram liberados? Como funcionam? Vale a pena migrar ou renegociar?
Resposta curta: Sim, parte da portabilidade já foi liberada e o restante será liberado em breve. O refinanciamento está disponível em algumas instituições.
Neste guia completo, entenda como funciona cada operação, requisitos, vantagens, riscos e como fazer.
O que são portabilidade e refinanciamento no consignado CLT?
- Portabilidade de consignado: transferência do seu contrato de consignado atual para outro banco que ofereça juros menores. O novo banco quita a dívida no banco original e assume o contrato com condições mais vantajosas.
- Refinanciamento (ou refin): renegociação dentro do mesmo banco, permitindo alongar o prazo e liberar valor extra (“troco”), desde que já haja parte do contrato quitado.
Essas operações já eram comuns para servidores e aposentados do INSS. Agora, o modelo CLT segue os mesmos princípios, mas com atenção especial à integração via eSocial, que garante o desconto em folha.
Quando a portabilidade e refinanciamento CLT foram ou serão liberados? [Cronograma atualizado]
Fase | Data | O que foi liberado |
---|---|---|
1ª fase | 16 de maio de 2025 | Migração de empréstimos pessoais (CDC) para consignado CLT com desconto em folha. |
2ª fase | 6 de junho de 2025 | Portabilidade completa entre bancos para contratos de consignado privado. |
3ª fase | Agosto de 2025 | Refinanciamento CLT liberado de forma ampla em diversos bancos. Início da migração de contratos antigos para o Crédito do Trabalhador. |
4ª fase | Outubro de 2025 | Portabilidade via Carteira de Trabalho Digital (app oficial). |
5ª fase | Novembro de 2025 | Conclusão da migração de contratos antigos + início do uso de até 10% do FGTS como garantia para operações. |
Como funciona o passo a passo da portabilidade e refinanciamento?
Portabilidade CLT
- Verifique se o banco de destino oferece consignado CLT.
- Solicite a portabilidade pelos canais digitais ou presencialmente.
- O novo banco quitará a dívida antiga e assumirá o crédito com novas condições.
- A nova taxa de juros deve ser obrigatoriamente menor que a anterior.
- O desconto seguirá sendo feito direto na folha.
Refinanciamento CLT
- Só pode ser feito no mesmo banco onde você contratou o crédito original.
- Verifique se já pagou parte significativa do contrato.
- Consulte sua margem consignável.
- O banco recalcula o saldo, libera um valor extra e ajusta o prazo.
- O processo é simples e pode ser feito online.
Requisitos e condições de cada operação de crédito
Critério | Portabilidade CLT | Refinanciamento CLT |
---|---|---|
Banco | Novo banco | Mesmo banco |
Taxa de juros | Obrigatoriamente menor | Geralmente menor |
Valor extra | Não, exceto se junto com refin | Sim, se houver margem |
Contrato | Vigente e ativo | Ativo com ≥ 3 parcelas pagas |
Garantias | Desconto em folha + opção de FGTS (nov/25) | Desconto em folha + FGTS (nov/25) |
Exigências | Vínculo CLT, integração eSocial | Margem disponível, parcelas já quitadas |
Vantagens e riscos de migrar ou refinanciar no novo modelo
Vantagens:
- Juros menores: possibilidade de economizar com taxas reduzidas;
- Mais prazo para pagar: ideal para reorganizar o orçamento;
- Liberação de valor extra: ajuda no alívio financeiro imediato;
- Consolidação de dívidas: facilita o controle das finanças.
Riscos:
- Aumento do prazo total: pode resultar em mais juros pagos no longo prazo;
- Custos embutidos: tarifas e taxas podem estar escondidas no novo contrato;
- Sensão de alívio passageira: sem planejamento, há risco de endividamento.
O que considerar antes de fazer portabilidade ou refinanciamento
Antes de migrar ou refinanciar, é fundamental avaliar com cuidado alguns pontos chave que impactam diretamente sua decisão financeira:
- A nova taxa de juros é realmente menor? Compare com atenção a taxa atual e a oferecida na portabilidade. Uma diferença pequena pode não justificar a mudança, principalmente se houver taxas administrativas ou IOF embutido. Por isso, é importante usar simuladores como o da Konsi para checar se a economia é real.
- A nova parcela cabe no seu orçamento? Mesmo que o prazo aumente ou o valor emprestado seja maior, o que importa é se a nova parcela cabe confortavelmente no seu orçamento. Faça as contas antes de assinar qualquer contrato para evitar apertos futuros.
- Sua empresa está apta para averbação no novo banco? Alguns bancos ainda estão integrando seus sistemas ao eSocial. Isso significa que nem todas as empresas conseguem realizar a averbação (registro do desconto em folha) com todos os bancos. Antes de pedir portabilidade, confirme se sua empresa é compatível com o banco escolhido.
Quais dívidas são elegíveis para a portabilidade CLT?
Podem ser transferidas para o novo modelo:
- Empréstimos pessoais (CDC);
- Contratos de consignado privado já existentes.
Fora da lista: financiamentos imobiliários, veiculares e créditos com garantias reais.
Quando vale a pena usar portabilidade ou refinanciamento
Essas operações só valem a pena se trouxerem vantagens reais. Exemplos:
- O novo banco oferece taxa mais baixa;
- Sua parcela mensal atual está alta demais;
- Deseja juntar várias dívidas num só pagamento;
- Já quitou boa parte do contrato e pode liberar troco;
- Precisa reorganizar o orçamento com prazo maior.
Evite se:
- Há cobranças escondidas ou falta de clareza.
Dica final: a portabilidade e o refinanciamento de consignado CLT são ferramentas poderosas para reduzir custos e melhorar o fluxo de caixa. Mas a decisão deve ser sempre estratégica, considerando taxas, prazos, orçamento e a real necessidade de crédito.