O recente anúncio do governo federal sobre a isenção de Imposto de Renda para quem tem rendimentos mensais de até R$ 5 mil deve aliviar o bolso de aproximadamente 70% dos servidores públicos brasileiros.

Embora a medida ainda dependa de aprovação no Congresso Nacional, seus potenciais impactos econômicos e sociais já são aguardados pela categoria.

De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aproximadamente 70% do funcionalismo em todas as esferas (municipal, estadual e federal) ganham até R$ 5 mil mensais, faixa beneficiada pela isenção tributária proposta no pacote de ajuste fiscal

Câmara aprova isenção do IR até R$ 5 mil: quando começa a valer?

A Câmara dos Deputados aprovou, em abril de 2025, o Projeto de Lei 1087/2025, que estabelece a nova faixa de isenção do Imposto de Renda em R$ 5 mil mensais. A votação foi considerada histórica, pois representa a maior ampliação da faixa de isenção dos últimos anos.

PL 1087/2025 é aprovado: quais os próximos passos?

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado Federal, onde será analisado e votado pelos senadores. Se aprovado sem alterações, o texto segue direto para sanção presidencial. Caso o Senado faça modificações, o projeto volta para nova votação na Câmara.

O governo federal tem priorizado a tramitação dessa medida, incluindo-a como parte essencial do pacote de responsabilidade fiscal. Especialistas parlamentares estimam que o trâmite no Senado pode levar entre 30 e 60 dias, dependendo da urgência atribuída ao projeto.

Quando a nova regra entra em vigor?

Se tudo correr conforme o planejado, a isenção do IR até R$ 5 mil deve entrar em vigor a partir de janeiro de 2026. Isso significa que os servidores públicos começarão a ver o reflexo no contracheque já no primeiro pagamento do próximo ano.

Vale destacar que, enquanto o projeto está em tramitação, continuam valendo as regras atuais de isenção (até R$ 2.259,20 mensais). Portanto, é importante acompanhar as notícias sobre a aprovação final para não criar expectativas equivocadas sobre o prazo de implementação.

Quem tem direito à isenção do IR com a nova regra?

A nova legislação estabelece critérios claros sobre quem será beneficiado pela isenção. A regra vale para todos os trabalhadores brasileiros, incluindo servidores públicos das esferas municipal, estadual e federal.

Faixa de isenção total: até R$ 5 mil mensais ou R$ 60 mil/ano

Terão direito à isenção total do Imposto de Renda os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês ou R$ 60 mil por ano. Isso inclui servidores públicos efetivos, comissionados, contratados temporários, aposentados e pensionistas.

É importante destacar que o cálculo considera o rendimento tributável mensal, ou seja, o valor antes das deduções de INSS e outros descontos obrigatórios. Para muitos servidores, isso representa uma economia mensal significativa que pode ser direcionada para outras necessidades.

Desconto parcial: quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350

O projeto prevê uma transição suave para quem ganha acima de R$ 5 mil. Servidores com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais terão direito a um desconto parcial no IR, calculado de forma progressiva.

Essa medida evita o chamado "efeito escada", em que uma pessoa que ganha R$ 5.001 acabaria pagando mais imposto do que alguém que ganha R$ 4.999. Com o desconto progressivo, a tributação aumenta gradualmente conforme a renda sobe.

Como funciona o cálculo para salários acima de R$ 5 mil

Para salários acima de R$ 5 mil e até R$ 7.350, o desconto parcial é calculado através de uma fórmula que garante que o valor do imposto aumente de forma proporcional. O desconto vai diminuindo progressivamente até zerar quando o rendimento atinge R$ 7.350.

Na prática, um servidor que ganha R$ 6 mil, por exemplo, terá um desconto de aproximadamente R$ 978,62 no imposto devido, pagando menos IR do que pagaria pela tabela tradicional.

Servidor público com mais de uma fonte de renda: como fica?

Se você é servidor público e tem outras fontes de renda, como aluguel de imóveis, trabalho como autônomo ou investimentos, precisa ficar atento. A isenção considera a soma de todos os rendimentos tributáveis.

Isso significa que, se o seu salário como servidor é de R$ 4 mil, mas você recebe mais R$ 1.500 de aluguel, sua renda tributável total será de R$ 5.500, o que te coloca na faixa do desconto parcial, não da isenção total.

No momento da declaração anual do IR, todas as fontes de renda serão consideradas para o cálculo final do imposto devido ou a restituir.

Tabela do IR antes e depois da nova regra

Para entender melhor o impacto da mudança, vamos comparar as tabelas do Imposto de Renda antes e depois da implementação da nova regra de isenção.

Faixa de isenção atual (2025): até R$ 2.259,20

Atualmente, em 2025, a tabela do Imposto de Renda estabelece isenção apenas para quem ganha até R$ 2.259,20 por mês. Acima desse valor, as alíquotas variam de 7,5% a 27,5%, conforme a faixa de renda.

Essa tabela já sofreu um reajuste em 2025, quando a faixa de isenção passou de R$ 2.112 para R$ 2.259,20, mas ainda assim ficou bem abaixo do que era esperado pelos trabalhadores.

Nova tabela do IR a partir de 2026

Com a aprovação do PL 1087/2025, a nova tabela do IR passará a vigorar em janeiro de 2026, com isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais. Veja a comparação:

Tabela atual (2025):

  • Até R$ 2.259,20: isento
  • De R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65: 7,5%
  • De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: 15%
  • De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: 22,5%
  • Acima de R$ 4.664,68: 27,5%

Nova tabela (2026):

  • Até R$ 5.000: isento
  • De R$ 5.000,01 a R$ 7.350: desconto progressivo
  • Acima de R$ 7.350: tributação normal com novas alíquotas

Quanto você vai economizar: exemplos práticos para servidores

Vamos aos exemplos práticos para você entender exatamente quanto vai economizar:

Servidor municipal que ganha R$ 3.500:

  • Hoje: paga aproximadamente R$ 149,62 de IR por mês
  • Em 2026: pagará R$ 0 (economia de R$ 1.795,44 por ano)

Servidor estadual que ganha R$ 4.500:

  • Hoje: paga aproximadamente R$ 330,20 de IR por mês
  • Em 2026: pagará R$ 0 (economia de R$ 3.962,40 por ano)

Servidor federal que ganha R$ 6.000:

  • Hoje: paga aproximadamente R$ 650,00 de IR por mês
  • Em 2026: pagará aproximadamente R$ 150,00 (economia de cerca de R$ 6.000 por ano)

Servidor público precisa fazer alguma coisa para ter a isenção?

A resposta é não. A isenção do Imposto de Renda será aplicada automaticamente pela fonte pagadora, ou seja, pelo órgão público onde você trabalha.

O setor de recursos humanos ou departamento de pessoal receberá orientações da Receita Federal sobre como aplicar a nova tabela e fará os ajustes necessários nos sistemas de folha de pagamento. Você não precisa solicitar, preencher formulários ou fazer qualquer tipo de requerimento.

Quais cuidados devo tomar?

A mudança acontecerá de forma automática e transparente. O único cuidado que você deve ter é conferir o contracheque do mês de janeiro de 2026 para verificar se a isenção foi aplicada corretamente.

Caso você perceba alguma divergência ou o desconto do IR continue sendo aplicado mesmo você estando na faixa de isenção, basta procurar o RH do seu órgão para solicitar a correção. O valor cobrado indevidamente deverá ser devolvido nos meses seguintes ou na declaração anual do IR.

O que muda para servidores com rendimentos acima de R$ 5 mil?

Se você é servidor público e ganha acima de R$ 5 mil, também haverá mudanças importantes que você precisa conhecer. O projeto prevê ajustes na tributação para garantir a justiça fiscal.

Desconto progressivo até R$ 7.350: entenda a transição suave

Para evitar que um pequeno aumento salarial resulte em uma carga tributária desproporcional, o projeto estabelece um desconto progressivo para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

Na prática, quanto mais próximo de R$ 5 mil for o seu salário, maior será o desconto no IR devido. À medida que o rendimento se aproxima de R$ 7.350, o desconto vai diminuindo gradualmente até zerar.

Essa transição suave garante que todos os trabalhadores sejam tratados de forma justa, sem criar situações em que ganhar um pouco mais signifique perder muito em impostos.

Tributação de altas rendas: nova alíquota de até 10%

O projeto também prevê a criação de uma nova alíquota para altas rendas, visando compensar a perda de arrecadação com a isenção de quem ganha até R$ 5 mil. Será aplicada uma tributação adicional de até 10% sobre rendimentos mensais acima de R$ 50 mil.

Essa medida atinge uma parcela muito pequena de servidores públicos, geralmente ocupantes de cargos de alto escalão, como ministros de tribunais superiores, procuradores da República e outros cargos do topo da carreira.

Outras mudanças no Imposto de Renda que afetam servidores públicos

Além da isenção até R$ 5 mil, outras mudanças no Imposto de Renda já estão em vigor em 2025 e afetam diretamente o bolso dos servidores públicos.

Correção da tabela do IR em 2025

Em maio de 2025, o governo promoveu um reajuste na tabela do IR, elevando a faixa de isenção de R$ 2.259,20 para R$ 3.036. Essa correção parcial já trouxe algum alívio para quem ganha entre 2 e 3 salários mínimos.

Embora não seja tão ampla quanto a isenção de R$ 5 mil que está por vir, essa mudança já representa uma economia média de R$ 60 a R$ 100 por mês para milhares de servidores públicos municipais e estaduais.

Desconto simplificado: o que é e como funciona em 2025

O desconto simplificado é uma alternativa às deduções tradicionais do IR e já está em vigor. Funciona assim: em vez de abater despesas com dependentes, saúde, educação e previdência, você pode optar por um desconto automático de 25% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a um valor máximo mensal.

Para muitos servidores públicos, especialmente aqueles que não têm muitas despesas dedutíveis, o desconto simplificado é mais vantajoso. O próprio sistema da Receita Federal calcula qual opção é melhor e aplica automaticamente a mais vantajosa na hora de calcular o imposto retido na fonte.

Deduções permitidas: dependentes, saúde e educação continuam iguais?

Sim, as deduções tradicionais continuam valendo para quem não optar pelo desconto simplificado. Você ainda pode deduzir:

  • Dependentes: R$ 189,59 por dependente (valor atualizado em 2025)
  • Despesas com saúde: sem limite de valor
  • Despesas com educação: até R$ 3.561,50 por pessoa (valor anual)
  • Contribuição à previdência oficial: valor integral

Na declaração anual do IR, você pode escolher entre usar o desconto simplificado ou fazer as deduções detalhadas. O sistema da Receita Federal indica qual opção resulta em menor imposto ou maior restituição.

De acordo com especialistas da Konsi, muitos servidores públicos acabam pagando mais imposto do que deveriam por desconhecerem todas as deduções possíveis. "É fundamental que o trabalhador se informe sobre seus direitos tributários e faça um bom planejamento financeiro", explica um dos analistas da fintech.