O recente anúncio do governo federal sobre a isenção de Imposto de Renda para quem tem rendimentos mensais de até R$ 5 mil deve aliviar o bolso de aproximadamente 70% dos servidores públicos brasileiros.

Embora a medida ainda dependa de aprovação no Congresso Nacional, seus potenciais impactos econômicos e sociais já são aguardados pela categoria.

De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aproximadamente 70% do funcionalismo em todas as esferas (municipal, estadual e federal) ganham até R$ 5 mil mensais, faixa beneficiada pela isenção tributária proposta no pacote de ajuste fiscal

Câmara aprova isenção do IR até R$ 5 mil: quando começa a valer?

A Câmara dos Deputados aprovou, em abril de 2025, o Projeto de Lei 1087/2025, que estabelece a nova faixa de isenção do Imposto de Renda em R$ 5 mil mensais. A votação foi considerada histórica, pois representa a maior ampliação da faixa de isenção dos últimos anos.

PL 1087/2025 é aprovado: quais os próximos passos?

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado Federal, onde será analisado e votado pelos senadores. Se aprovado sem alterações, o texto segue direto para sanção presidencial. Caso o Senado faça modificações, o projeto volta para nova votação na Câmara.

O governo federal tem priorizado a tramitação dessa medida, incluindo-a como parte essencial do pacote de responsabilidade fiscal. Especialistas parlamentares estimam que o trâmite no Senado pode levar entre 30 e 60 dias, dependendo da urgência atribuída ao projeto.

Quando a nova regra entra em vigor?

Se tudo correr conforme o planejado, a isenção do IR até R$ 5 mil deve entrar em vigor a partir de janeiro de 2026. Isso significa que os servidores públicos começarão a ver o reflexo no contracheque já no primeiro pagamento do próximo ano.

Vale destacar que, enquanto o projeto está em tramitação, continuam valendo as regras atuais de isenção (até R$ 2.259,20 mensais). Portanto, é importante acompanhar as notícias sobre a aprovação final para não criar expectativas equivocadas sobre o prazo de implementação.

Quem tem direito à isenção do IR com a nova regra?

A nova legislação estabelece critérios claros sobre quem será beneficiado pela isenção. A regra vale para todos os trabalhadores brasileiros, incluindo servidores públicos das esferas municipal, estadual e federal.

Faixa de isenção total: até R$ 5 mil mensais ou R$ 60 mil/ano

Terão direito à isenção total do Imposto de Renda os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês ou R$ 60 mil por ano. Isso inclui servidores públicos efetivos, comissionados, contratados temporários, aposentados e pensionistas.