A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um marco legal que evolui em consonância com os avanços da inclusão social. O resultado desse esforço é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma rede de suporte financeiro fornecida pelo governo.

No cotidiano, o BPC frequentemente é conhecido como BPC/LOAS, refletindo sua interligação. Vamos adentrar nos detalhes desse benefício de grande importância para a inclusão social de pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

O LOAS/BPC se diferencia dos benefícios vinculados à previdência social, caracterizando-se como uma assistência direta. Sua obtenção não exige contribuições ao INSS. Sendo de caráter assistencial, seu montante é fixo e corresponde a um salário mínimo, direcionado pelo Governo Federal a indivíduos com deficiência.

Vale lembrar que o LOAS/BPC é a porta de entrada para que o cidadão tenha outros benefícios provenientes das ações sociais de estados e municípios, tais como vale transporte, auxílio gás, programas de saúde e bem-estar, além de possibilitar a contratação de empréstimo consignado.

A abrangência se estende a diversas situações, todas igualmente necessitadas de auxílio. Através de avaliações técnicas, esse suporte pode também ser estendido a idosos e pessoas com doenças incapacitantes, desde que demonstrem incapacidade de subsistência.

Neste post você terá todas as informações necessárias para dar entrada no BPC/LOAS para portadores de deficiência, incluindo como pode ser feito o agendamento, onde são feitas as perícias e também quem tem direito ao benefício.

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Leia também: Como solicitar e receber o valor retroativo do BPC?

O que é LOAS?

A Lei Orgânica da Assistência Social é uma lei que procura se adaptar aos crescentes avanços do entendimento humano sobre a inclusão social. Para isso, foi criado o BPC – o Benefício de Prestação Continuada.

No dia a dia, vemos que o BPC é, muitas vezes, também conhecido como LOAS ou como BPC/LOAS.

Então é muito comum encontrar essas duas siglas se referindo ao mesmo assunto: o benefício de prestação continuada.

Vamos entender melhor o que é esse benefício.

Previdência Social ou Benefício Assistencial?

O BPC/LOAS difere dos benefícios relacionados à previdência social, pois é classificado como um auxílio assistencial. Como tal, não requer contribuições ao INSS para sua obtenção.

Sendo de natureza assistencial, seu valor é estabelecido e equivale a um, distribuído pelo governo federal para indivíduos com deficiência.