O governo federal anunciou, nesta terça-feira (29), a suspensão por tempo indeterminado de todos os descontos relacionados a entidades associativas nos benefícios do INSS. A medida foi tomada após a deflagração de uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga um esquema de fraudes bilionárias envolvendo essas cobranças.

INSS suspende acordos com entidades associativas

O despacho foi assinado por Débora Floriano, presidente interina do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que substitui Alessandro Stefanutto — exonerado após o escândalo. Segundo a CGU, a decisão vale até que o sistema seja reorganizado e auditado, o que pode levar meses.

Com isso, ficam temporariamente proibidos todos os descontos em folha feitos por associações e sindicatos, independentemente de autorização anterior.

Como saber se houve desconto indevido no seu benefício

Aposentados e pensionistas podem conferir possíveis descontos irregulares acessando o app Meu INSS e consultando o extrato de pagamento entre 2019 e 2024. Os valores indevidos costumam aparecer como:

  • Mensalidade associativa
  • Débito associação

Já os descontos regulares exigem autorização com assinatura eletrônica e biometria, realizada dentro do próprio aplicativo.

Como pedir estorno de valores descontados

Quem encontrar cobranças não autorizadas pode tomar as seguintes ações:

  1. Entrar em contato com a entidade, usando o telefone 0800 que aparece no contracheque ao lado do nome da instituição.
  2. Enviar um e-mail para: acordo.mensalidade@inss.gov.br, explicando o caso.
  3. Registrar reclamação no site Consumidor.gov.br ou na Plataforma Fala BR, canal oficial da Ouvidoria do INSS.

O INSS entrará em contato com a entidade para solicitar documentos que comprovem a autorização ou, se for o caso, exigir o reembolso dos valores.

Ressarcimento ainda sem prazo definido

De acordo com o ministro da CGU, Wagner Rosário, o governo federal irá garantir a restituição dos valores descontados ilegalmente, mas ainda não há um prazo definido para isso. Um grupo de trabalho será formado para realizar um pente-fino em todos os descontos aplicados nos últimos anos.

Débora Floriano, do INSS, reforçou que nem todos os descontos feitos nos benefícios dos mais de 6 milhões de segurados são ilegais. “A ação de ressarcimento faz parte de um plano que será apresentado oportunamente”, afirmou.