Por Rafael Seixas

Muito tem se falado sobre o empréstimo consignado, uma modalidade de crédito cada vez mais adotada pelos brasileiros para suprir as necessidades de crédito e organização de suas finanças pessoais e, assim, evitar o endividamento excessivo.

Essa modalidade de crédito pode ser contratada por funcionários públicos ativos e inativos, militares e pensionistas ou aposentados do INSS, possibilitando maior flexibilidade no mercado crédito pessoal e movimentando a economia.

No entanto, é importante ter pleno conhecimento das implicações do empréstimo consignado no planejamento financeiro, uma vez que parte da remuneração mensal do funcionário estará comprometida durante o prazo de pagamento dos contratos.

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O que é o Empréstimo Consignado?

O empréstimo consignado, também chamado de “Empréstimo com desconto em folha” é um tipo de crédito pessoal que pode ser contratado tanto por trabalhadores da iniciativa privada CLT, chamado de crédito consignado privado, quanto servidores públicos, militares, aposentados e pensionistas do INSS, chamado de crédito consignado público.

A característica central desse tipo de empréstimo é que o salário ou benefício do cliente serve como garantia para a operação. Por meio de um acordo entre o banco e a fonte pagadora, a parcela mensal do empréstimo é repassada diretamente à instituição financeira, o que reduz significativamente o risco da operação e, como resultado, os juros cobrados são mais baixos.

O Empréstimo Consignado é permitido por lei?

O empréstimo consignado é uma forma de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício do titular da dívida. Isso é permitido pela lei federal nº 10.820/2003. É regulado por convênios entre instituições pagadoras e financeiras. Estados e municípios possuem autonomia e podem criar regras e leis próprias sobre o tema do empréstimo consignado de seus servidores. Por esse motivo os convênios possuem regras, prazos e taxas de juros diferentes e que podem sofrer alterações constantemente.

Vantagens do Empréstimo Consignado

A flexibilidade de uso do recurso proveniente do empréstimo consignado para servidores públicos ativos ou inativos serve para diversas finalidades, como quitação de dívidas mais caras, compra de veículos, viagens, consertos ou despesas médicas. ou seja, se trata de uma cujo contratante pode utilizar para atender a demandas pessoais de diversas naturezas. Veja agora as vantagens que ele pode oferecer: