A modalidade de empréstimo consignado CLT tem transformado o mercado financeiro ao democratizar o acesso ao crédito para milhões de brasileiros que antes tinham dificuldade em conseguir juros baixos.

Como na modalidade de crédito consignado o pagamento é feito por desconto automático na folha de pagamento do salário, uma dúvida frequente é se o empréstimo impacta o saldo do FGTS. 

Entenda neste artigo como o saldo do FGTS é usado para empréstimos consignados.

O que é FGTS?

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma poupança compulsória criada para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Ele funciona como um suporte financeiro para momentos de dificuldade ou para ajudar na compra da casa própria.

Todo mês a empresa deposita o valor correspondente a 8% do salário bruto em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal em nome do trabalhador. Vale destacar que esse valor não é descontado do salário. É uma obrigação à parte do empregador.

Quando pode sacar o FGTS?

É possível sacar o dinheiro do FGTS nas seguintes situações: 

  • Demissão sem justa causa: o trabalhador saca o saldo total + uma multa de 40% paga pela empresa.
  • Compra da casa própria: para pagar o imóvel, abater dívidas ou liquidar o saldo devedor do financiamento.
  • Doenças graves: quando o trabalhador ou seus dependentes, como câncer, HIV ou parkinson, por exemplo.
  • Aposentadoria: seja por tempo de serviço, idade ou demais modalidades.
  • Saque-aniversário: modalidade opcional onde retira uma parte do saldo todo ano, mas perde o direito de sacar o total se for demitido, mantendo apenas a multa de 40%.

Empréstimo consignado CLT ativo compromete o saldo do FGTS?

Existem duas situações principais onde o saldo do FGTS pode estar associado ou ser usado por causa de um empréstimo consignado. Entenda quais são os cenários:

Antecipação do saque-aniversário 

Nessa modalidade o cliente não paga parcelas mensais. O banco desconta o valor direto do saldo do FGTS uma vez por ano. O valor que é antecipado, além dos juros, fica bloqueado na conta do FGTS. 

O cliente continua visualizando o dinheiro, mas não pode sacá-lo para outras finalidades, como compra de imóvel, até que a dívida seja quitada. Além disso, em caso de demissão, o trabalhador CLT não conseguirá sacar o saldo total da conta, apenas a multa de 40%. O saldo bloqueado permanece para pagar as parcelas futuras ao banco.

Crédito do Trabalhador 

Com o novo programa lançado pelo Governo Federal chamado Crédito do Trabalhador, que também é conhecido como consignado CLT, o FGTS passou a ser usado como uma garantia extra para baixar os juros do empréstimo consignado que desconta direto do salário.

A lei permite que o banco reserve como garantia até 10% do saldo do FGTS ou até 100% da multa rescisória em casos de demissão. Vale destacar que o valor de 10% do saldo fica indisponível para outros saques enquanto o empréstimo estiver ativo.


É seguro contratar consignado CLT?

Muitas pessoas têm receio de usar o FGTS em empréstimos, mas, tecnicamente, o desenho dessa modalidade é feito justamente para ser uma das linhas de crédito mais baratas e seguras do mercado, tanto para quem empresta quanto para quem contrata.

No empréstimo consignado tradicional, a garantia é o salário mensal. Se o contratante for demitido, a garantia some e o banco fica no prejuízo ou você fica com uma dívida em aberto. 

Com o FGTS como garantia, o banco tem a certeza de que, se o cliente perder o emprego, ele receberá o saldo devedor por meio do fundo. Em contrapartida, como o risco de inadimplência é quase zero, os bancos acabam oferecendo taxas de juros menores que outras modalidades de crédito.

Uso do saldo do FGTS em casos de emergência

Vale destacar que o uso do FGTS é apenas em casos de emergência. Enquanto o cliente estiver trabalhando as parcelas serão descontadas mensalmente do salário. Com isso, o saldo do FGTS permanece rendendo e intacto.

Em casos de demissão do trabalhador, o uso do saldo do FGTS para pagar a dívida fará com que o nome não se torne negativado pelos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.