Como solicitar e receber o valor retroativo do BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência essencial para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. No entanto, muitos beneficiários não sabem que têm direito a receber retroativos do BPC garantido por lei.

Esses benefícios podem se referir ao período de espera para a obtenção ou revisões que revelam diferenças entre os valores que os beneficiários deveriam ter recebido e o montante efetivamente pago.

Neste artigo, oferecemos um guia abrangente sobre o assunto, visando esclarecer as principais dúvidas de como solicitar pagamentos retroativos do INSS  ou revisões de benefícios previdenciários, cobrindo desde o conceito de retroativo do BPC até o processo de solicitação e recebimento desse montante.

O que é o retroativo do BPC?

O pagamento retroativo do Benefício de Prestação Continuada (BPC) se refere aos meses anteriores à data de concessão do benefício. Ele é destinado a compensar os períodos em que o beneficiário preenchia os requisitos, mas ainda não havia recebido o benefício. 

Isso significa que, se alguém tiver direito ao BPC, mas a aprovação do benefício demorar algum tempo devido a atrasos na análise do pedido ou outros fatores, essa pessoa poderá receber os pagamentos retroativos, ou seja, receberá os valores que teria direito desde a data em que preencheu os requisitos para o benefício.

Quem pode receber os retroativos do BPC?

Os valores retroativos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem ser concedidos a pessoas que atendiam aos critérios de elegibilidade para o BPC em uma data anterior à aprovação efetiva do benefício. 

Essa retroatividade é estabelecida para garantir que a pessoa beneficiária receba os pagamentos a que tem direito, mesmo que a aprovação do benefício tenha sido demorada devido a processos administrativos ou outros fatores.

É importante ressaltar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é destinado a indivíduos com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, cuja renda mensal seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, o que atualmente corresponde a R$330,00.

Além disso, aqueles que recebem esse benefício podem ter acesso a outros benefícios, como o Bolsa Família, a oportunidade de contratar empréstimo consignado, o 13º salário e, em alguns casos específicos, a possibilidade de receber pensão por morte.

Também é importante destacar que idosos e pessoas com deficiência podem ter direito à gratuidade no transporte público em algumas cidades.

Para receber os valores retroativos do BPC, as seguintes condições gerais devem ser atendidas:

• Elegibilidade na data de referência: A pessoa beneficiária deve ter atendido a todos os critérios de elegibilidade para o BPC na data de referência. Isso significa que, na data em que preencheu os requisitos para o benefício, ela tinha direito aos pagamentos, mesmo que a aprovação do benefício tenha ocorrido posteriormente.
• Solicitação do BPC: A pessoa deve ter feito a solicitação formal do BPC ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou à agência responsável pela avaliação do benefício.
• Demora na aprovação: Os valores retroativos são concedidos quando a aprovação do benefício demora além da data em que a pessoa preencheu os critérios de elegibilidade.

Como dar entrada no processo de recebimento do retroativo do BPC?

 O procedimento para receber os valores retroativos do INSS varia dependendo do processo de concessão do benefício. Este processo pode se dar de duas maneiras diferentes: através do Processo administrativo e do Processo judicial. Para isso, criamos um passo a passo:

• Reúna a documentação necessária: Certifique-se de ter todos os documentos relevantes, como identificação pessoal (RG, CPF), comprovante de residência, comprovante de renda e quaisquer outros documentos que possam ser solicitados.
• Agende um atendimento no INSS: Entre em contato com o INSS para agendar um atendimento. Isso pode ser feito através do app Meu INSS, do telefone 135 ou pelo site oficial do INSS.
• Compareça ao atendimento presencial: No dia e hora agendados, compareça à agência do INSS escolhida com os documentos necessários. Um servidor do INSS irá auxiliá-lo no processo.
• Explique a situação: Explique ao servidor do INSS que você está buscando receber os valores retroativos do BPC. Forneça todas as informações relevantes sobre o motivo pelo qual esses valores não foram pagos anteriormente.
• Preencha os formulários: O servidor do INSS irá fornecer os formulários necessários para dar entrada no processo de recebimento do retroativo. Preencha-os com precisão e cuidado, incluindo todas as informações solicitadas.
• Aguarde o processamento: Após entregar os documentos e preencher os formulários, o INSS irá processar o seu pedido. Isso pode levar algum tempo, então esteja preparado para aguardar.
• Acompanhe o status: Enquanto aguarda, você pode acompanhar o status do seu pedido entrando em contato com o INSS ou verificando online, se houver essa opção.
• Receba a resposta: Assim que o INSS processar o seu pedido, você receberá uma resposta informando se o retroativo do BPC foi aprovado e quais os valores a receber.
• Receba os valores: Caso o seu pedido seja aprovado, você receberá os valores retroativos do BPC de acordo com as instruções do INSS.

Vale lembrar que o beneficiário ou seu representante legal devem ficar atentos às possíveis mudanças no procedimento do INSS. 

Processo Administrativo:

No caso de solicitação administrativa, os valores retroativos começam a ser pagos a partir do primeiro pagamento do benefício. A carta de concessão informará o banco, o local de saque, a data a partir da qual você tem direito e o valor do retroativo.

Processo Judicial

Quando o processo passa por vias judiciais, o beneficiário deve entrar com um processo judicial, por intermédio de um advogado, para que o benefício seja concedido. Após a decisão do juiz, o pagamento do retroativo é determinado. Ele pode ser pago por Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou por precatório, dependendo do valor a ser pago.

Como ocorre o pagamento dos atrasados?

Se o pedido for administrativo, os valores retroativos são pagos juntamente com os primeiros pagamentos do BPC. No caso de processo judicial, o pagamento depende da decisão judicial e pode ser por RPV ou precatório.

1. Requisição de Pequeno Valor (RPV): Caso o valor total dos atrasados seja considerado um "pequeno valor" de acordo com critérios legais e da legislação, o pagamento é realizado por meio de RPV. As RPVs são ordens de pagamento expedidas pelo juiz responsável pelo processo e geralmente têm um trâmite mais rápido. Os valores das RPVs variam de acordo com a legislação vigente e são atualizados periodicamente.
2. Precatório: Se os valores retroativos forem considerados acima dos limites estabelecidos para RPVs ou se houver uma quantidade significativa de processos na fila, os valores serão pagos por meio de um precatório. Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo tribunal em que o processo foi julgado. Eles têm uma ordem de pagamento específica de acordo com a lista de prioridades definida pela legislação e pelo cronograma do tribunal.

Quais os prazos para receber os retroativos do BPC?

 Os prazos para receber o retroativo variam conforme o processo de concessão do benefício, por exemplo:

Via Administrativa: Os valores são pagos junto com os primeiros pagamentos do BPC.

RPV: A média de espera é de cerca de 60 dias após a decisão do juiz.

Precatório: O tempo de espera é mais longo, normalmente de 1 a 2 anos, devido ao calendário pré-definido pelo INSS para pagamentos maiores.

Caso não haja movimentação do processo, o ideal é agendar um atendimento e ir pessoalmente numa agência do INSS para averiguar a situação. 

Onde verificar a liberação do pagamento dos atrasados?

Os beneficiários que obtiveram a liberação dos valores atrasados por decisão judicial podem verificar se receberão os valores correspondentes ao precatório acessando o site oficial do Tribunal Regional Federal responsável pela região do processo.

Para verificar a liberação do pagamento dos atrasados do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), você estar atento aos seguintes canais de comunicação:

• Acesso ao Meu INSS: Acesse o site oficial do INSS (www.inss.gov.br) e faça login na plataforma "Meu INSS". Se você ainda não possui um cadastro, pode criar um seguindo as instruções fornecidas no próprio site.
• Acompanhamento de Benefício: Dentro da plataforma "Meu INSS", procure a opção de "Acompanhamento de Benefício". Isso permitirá que você veja informações detalhadas sobre o seu benefício, incluindo a liberação de pagamentos e valores retroativos.
• Consulta de Pagamentos: Dentro da seção de "Acompanhamento de Benefício", você poderá consultar os pagamentos realizados, incluindo os valores retroativos. Verifique a aba ou opção específica para "Pagamentos" ou "Histórico de Pagamentos" para acessar essas informações.
• Comprovante de Renda: Se a liberação dos atrasados já tiver ocorrido, você também pode encontrar o comprovante de renda no Meu INSS, onde constam informações sobre os valores pagos, datas e outras informações relevantes.

Lembre-se de que o sistema do Meu INSS pode passar por atualizações e mudanças, então os termos exatos dos menus e opções podem variar ao longo do tempo. 

Caso encontre dificuldades ou tenha dúvidas durante o processo, você pode buscar ajuda diretamente com o atendimento do INSS, seja por telefone (ligando para o número 135) ou presencialmente em uma agência.

O retroativo do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito dos beneficiários desse auxílio, para requisitar os valores atrasados que lhes são devidos.

Seja por meio de um processo administrativo ou judicial, é essencial compreender os prazos e procedimentos para receber o retroativo do BPC.

Compartilhe essa publicação com aqueles que podem se beneficiar dessas informações, para que todos possam garantir seus direitos adequadamente.

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