A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (21), o Projeto de Lei 1466/2025, que traz reajustes salariais, reorganiza estruturas de carreira e padroniza regras de aposentadoria para servidores públicos federais. A proposta segue para o Senado e substitui a MP 1286/24, que perderia a validade em junho. O texto é resultado de meses de negociação entre governo e representantes sindicais.

Quais servidores terão reajuste e quanto?

O projeto aprovado contempla diversas categorias do Executivo federal, com reajustes que variam de acordo com a carreira. Para servidores que não participaram de negociações ou não chegaram a um acordo, está previsto reajuste linear de 9% em 2025 e mais 9% em 2026.

Outros cargos terão reajustes maiores. Veja alguns exemplos:

CarreiraSalário atual (fim de carreira)Novo salário (2026)Reajuste total
Delegado (ex-territórios)R$ 33.721R$ 41.35024%
Diplomata, auditor do BC, CVM, Susep, IpeaR$ 29.832R$ 36.69423%
Cargos em comissão (CCE 18)R$ 18.887R$ 31.91969%

A justificativa, segundo o relator Luiz Gastão (PSD-CE), é corrigir perdas salariais causadas pela inflação e aumentar a atratividade da carreira pública. Ele também destacou que a proposta traz mais eficiência ao uso de recursos públicos e melhora a estrutura das carreiras.

 

O que muda na progressão e estrutura das carreiras?

O projeto traz ajustes nas regras de progressão e promoção dos servidores, além de unificar o pagamento de gratificações após a aposentadoria. Algumas propostas mais amplas, como o reenquadramento de carreiras ou criação de novas estruturas, serão tratadas em um grupo de trabalho futuro.

Segundo o Ministério da Gestão, a ideia é simplificar a estrutura atual e alinhar critérios de avaliação de desempenho e evolução funcional em uma futura reforma administrativa.

Como esses reajustes impactam o crédito consignado?

Com aumento de salários e maior estabilidade financeira, servidores podem ter melhores condições ao contratar crédito consignado. O aumento do rendimento também melhora o limite da margem consignável, que determina quanto da renda pode ser comprometida com parcelas de empréstimo — geralmente até 35% da renda líquida.

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