Se você é aposentado ou pensionista do INSS e está preocupado com os recentes descontos relacionados ao reembolso INSS duplicado, você não está sozinho. O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou na quinta-feira (3) um plano que permite ao INSS descontar até 30% do valor dos benefícios mensais de aposentados e pensionistas que receberam duas vezes o reembolso de mensalidades indevidamente cobradas.

Esta medida histórica, relatada pelo ministro Dias Toffoli, tem causado grande preocupação entre os beneficiários. O termo "reembolso INSS duplicado" refere-se especificamente aos casos em que o mesmo valor foi reembolsado duas vezes ao beneficiário, seja por erro administrativo ou falhas no sistema da Dataprev.

A situação atual é resultado de um longo processo que começou com descontos indevidos realizados por associações e sindicatos entre março de 2020 e março de 2025, sem autorização formal dos beneficiários. Agora, quem recebeu a devolução em duplicidade pode ter parte do benefício descontado automaticamente.

Meu extrato do INSS mostra reembolso: o que isso significa?

A devolução de valores descontados indevidamente por associações e sindicatos entre março de 2020 e março de 2025 foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Quando você vê "Reembolso INSS" em seu extrato, isso pode indicar diferentes situações relacionadas a este processo:

Principais cenários do reembolso INSS:

  • Reembolso simples: Devolução única de valores descontados indevidamente por associações;
  • Reembolso duplicado: Pagamento em dobro do mesmo valor, geralmente por falhas sistêmicas;
  • Desconto de recuperação: Cobrança automática para ressarcir valores pagos em duplicidade;
  • Ajuste administrativo: Correção de pagamentos feitos por erro do sistema.

Existiram casos em que os mesmos valores foram pagos duas vezes ao mesmo segurado. Essa duplicidade ocorreu, principalmente, devido a falhas no sistema da Dataprev. Essas falhas criaram cadastros duplicados que geraram a impressão de que duas devoluções diferentes estavam corretas.

É importante verificar seu histórico completo para entender se você foi afetado por algum desses cenários e quais ações deve tomar.

Por que o INSS pode descontar valores do meu benefício?

O acordo, relatado pelo ministro Dias Toffoli, determina que o Instituto Nacional do Seguro Social notificará os segurados que receberam o reembolso tanto pela via administrativa quanto por decisão judicial. As principais razões para os descontos incluem:

Descontos autorizados pela decisão do STF:

Ressarcimento por duplicidade

  • Aposentados e pensionistas que receberam duas vezes o reembolso poderão ter até 30% do valor de seus benefícios descontados mensalmente;
  • Aplicado apenas após notificação e prazo de 30 dias para devolução voluntária;
  • Percentual máximo de 30% para proteger a renda mínima do segurado.

Recuperação de valores indevidos

  • Valores pagos em duplicidade por erro administrativo;
  • Falhas no sistema que geraram pagamentos múltiplos;
  • Cadastros duplicados que resultaram em reembolsos em dobro.

Outros motivos legais para descontos do benefício INSS:

Empréstimos consignados

  • Desconto automático das parcelas de empréstimos contratados
  • Limitado à margem consignável disponível
  • Aparece detalhado no extrato com identificação da instituição

Cobranças judiciais

  • Pensão alimentícia determinada por decisão judicial
  • Execuções fiscais e dívidas com a União
  • Ordens judiciais específicas

Ajustes previdenciários

  • Correção de benefícios pagos a maior
  • Revisões que identificaram pagamentos indevidos
  • Imposto de Renda retido na fonte

Identifiquei um desconto que não reconheço: o que fazer?

O prazo para a devolução voluntária será de 30 dias. Após esse período, o desconto poderá ser realizado automaticamente, respeitando o teto de 30% do valor mensal do benefício. Se você identificou um desconto suspeito, siga este protocolo:

Passo 1: Verifique se houve notificação oficial

Os beneficiários receberam uma notificação, por meio do aplicativo Meu INSS, informando que foi identificado desconto associativo no seu benefício. Verifique:

  • Notificações no aplicativo Meu INSS
  • Comunicados oficiais sobre reembolso duplicado
  • Detalhes sobre valores e entidades envolvidas

Passo 2: Consulte a origem do desconto no benefício

No aplicativo Meu INSS, clicar no serviço "Consultar Descontos de Entidades Associativas". Neste serviço você pode:

  • Ver o nome da entidade associativa
  • Confirmar se autorizou ou não os descontos
  • Solicitar a devolução caso não tenha autorizado

Passo 3: Tome ação imediata

Se o desconto for relacionado ao reembolso duplicado:

  • Primeira opção: Faça a devolução voluntária em até 30 dias
  • Segunda opção: Conteste através dos canais oficiais
  • Terceira opção: Aguarde o desconto automático de até 30 dias.

Passo 5: Acompanhe o processo de reembolso

As entidades associativas têm até 15 dias úteis para responder a contestação. Mantenha-se atento:

  • Acompanhe respostas pelo Meu INSS
  • Guarde todos os protocolos de atendimento
  • Monitore seu extrato mensalmente
  • Mantenha documentação organizada

Como acessar meu extrato de pagamento do INSS e as informações de consignação?

O aplicativo Meu INSS está disponível gratuitamente nas plataformas App Store (iOS) e Google Play Store (Android). Para verificar informações sobre reembolso duplicado:

Pelo aplicativo Meu INSS:

  1. Baixe o aplicativo oficial "Meu INSS"
  2. Crie conta Gov.br com CPF e senha segura
  3. Ative notificações para receber alertas automáticos
  4. Acesse "Consultar Descontos de Entidades Associativas"
  5. Verifique "Extrato de Pagamento" para histórico completo

Pelo telefone 135:

O beneficiário poderá fazer todo o processo por meio da central telefônica 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para melhor atendimento:

  • Ligue após 16h ou aos sábados
  • Tenha CPF e número do benefício em mãos
  • Anote o protocolo de atendimento
  • Confirme todas as informações

Opções para quem tem dificuldade com tecnologia:

  • Peça ajuda de familiares para acessar o aplicativo;
  • Use o telefone 135 como alternativa principal;
  • Visite agências do INSS com agendamento prévio;
  • Procure assistência em postos dos Correios.

Descontos indevidos do INSS: é possível pedir o dinheiro de volta?

Sim, é possível contestar descontos indevidos, mas o cenário mudou significativamente com as novas regras. Os segurados que optarem pela adesão receberão os valores de forma administrativa, mas deverão renunciar a ações judiciais com pedido de indenização por danos morais contra o INSS.

Como funciona o novo processo de reembolso de descontos do INSS

Para descontos associativos indevidos

  • A informação será encaminhada à entidade responsável pelo desconto, que terá 15 dias úteis para apresentar a documentação que comprove a autorização
  • Se não houver comprovação, a entidade deve ressarcir o INSS
  • O valor é depositado na conta do beneficiário após ressarcimento

Para reembolso duplicado

  • Notificação automática pelo Meu INSS
  • Prazo de 30 dias para devolução voluntária
  • Desconto automático de até 30% após o prazo
  • Possibilidade de parcelamento do desconto