Pegar empréstimo com agiota é crime?

Prática ilícita pode estar associada à outras formas de fraudes ao sistema financeiro e está sujeita a penalidades

14/10/2023 às 20:08 | Atualizado 04/12/2023 às 15:33 | Tempo de leitura: 4 minutos

Pegar empréstimo com agiota é crime?

Pegar empréstimo com agiota é crime?

Em momentos de dificuldade financeira, seja pela necessidade de pagar dívidas ou de suprir demandas básicas, muitos indivíduos buscam soluções rápidas. Alguns recorrem à família, outros ao cartão de crédito ou empréstimos, mas há quem, por desespero ou desconhecimento, recorra a agiotas.

No entanto, essa prática é crime e pode trazer mais problemas do que soluções por se tratar de uma atividade sem regulamentação pelo Banco Central incorrendo em crimes contra a economia popular e ao sistema financeiro.

Com o aumento no número de casos referentes a agiotagem, geralmente trazendo prejuízos irreversíveis às vítimas, vamos detalhar um pouco mais sobre este recurso ilegal.

O que é a agiotagem?

A agiotagem refere-se ao empréstimo de dinheiro com juros excessivos e acima do permitido por lei, sem a devida regulamentação legal para tal atividade. São indivíduos ou grupos que atuam à margem das leis, muitas vezes envolvendo-se em outras atividades criminosas. 

Por que a agiotagem é crime?

Recentemente, foram veiculadas em jornais e sites de referência nacional notícias sobre o desmantelamento de quadrilhas pela Polícia Federal e prisões de agiotas que cobravam até 20% ao dia de juros. Vale ressaltar que essa prática ilícita dá margem à outras práticas criminosas.  

A Lei 1.521/51 trata dos crimes contra a economia popular. Seu artigo 4º especifica o crime de usura pecuniária ou real, descrevendo atos como:

  • Cobrar juros, comissões ou descontos percentuais superiores ao que a lei determina;
  • Abusar da situação de necessidade de alguém para obter lucro excessivo.

Os agiotas, ao praticarem tais atos, estão cometendo delitos contra a economia popular.  Eles operam sem autorização do Banco Central e com condições irregulares, o que os torna vulneráveis à penalização legal, com penas que variam de dois a oito anos de prisão, além de multas. 

Como os agiotas agem?

Os agiotas, em sua atuação no mercado clandestino de crédito, têm como principal alvo pessoas que se encontram em dificuldades financeiras. A oferta de dinheiro rápido e aparentemente sem burocracia pode parecer atraente a princípio, especialmente para aqueles que têm urgência em sanar dívidas ou enfrentar situações de emergência.

No entanto, a abordagem destes "emprestadores" é astuta, omissa e fraudulenta, levando os mais desavisados a cair em verdadeiras armadilhas. Vamos detalhar um pouco mais sobre como essa prática opera:

Contratos “de boca”

Uma das táticas comuns dos agiotas é evitar burocracias e formalidades. A ausência de um contrato formalizado, geralmente se dá de forma verbal, impede que o devedor tenha clareza sobre os termos e condições a que está se submetendo. Esta informalidade proporciona uma falsa sensação de simplicidade e rapidez.

Juros altíssimos

Uma das principais características da agiotagem é a cobrança de taxas de juros extremamente altas. O que não é revelado ao devedor é que essas taxas, na grande maioria das vezes, são variáveis e podem sofrer ajustes ao bel-prazer do agiota. Além disso, a falta de transparência torna difícil para o devedor compreender o real custo do empréstimo.

Exigência de garantias

Não raro, os agiotas exigem algum tipo de garantia em troca do empréstimo, que pode ser um bem de valor, como carros, imóveis ou outros bens pessoais. Na impossibilidade de pagamento, esses bens podem ser rapidamente apropriados pelo agiota, em geral, por valores muito inferiores ao seu valor real no mercado.

Cobranças intimidadoras

Diferentemente das instituições financeiras regulamentadas, que seguem processos formais e legais de cobrança, os agiotas costumam empregar táticas intimidadoras. Estas podem variar desde simples ameaças verbais até atos de violência física. O objetivo é sempre o mesmo: pressionar o devedor a pagar o que é devido a qualquer custo.

Ou seja, por trás da aparente facilidade ofertada pelos agiotas esconde-se um cenário de exploração e manipulação de pessoas em situação econômica frágil. As práticas adotadas por eles são não apenas antiéticas, mas também criminosas, representando um risco imenso para aqueles que, em momentos de desespero, veem nessa alternativa uma solução para seus problemas financeiros.

É essencial estar ciente dos perigos e buscar sempre alternativas legais e transparentes ao se tratar de empréstimos e créditos.

Alternativas seguras e legais ao empréstimo clandestino

Vale ressaltar que existem alternativas legais e mais seguras para aqueles que necessitam de crédito. Estas opções não apenas garantem transparência nos acordos, mas também são supervisionadas por órgãos reguladores, garantindo a proteção do consumidor. Você a um passo da sua organização financeira.  

Vejamos algumas destas alternativas:

  1. Saque do FGTS: Uma das soluções que pode ajudar em momentos de aperto é o saque de parte do FGTS. O saque-aniversário, por exemplo, permite ao trabalhador retirar um percentual do saldo de suas contas no FGTS, todo ano, no mês de seu aniversário.
  2. Renegociação de Dívidas: Antes de pensar em contrair novas dívidas, é prudente tentar renegociar as já existentes. Entrar em contato com os credores, explicar a situação e buscar acordos que se ajustem ao seu orçamento pode aliviar a carga financeira e evitar a acumulação de mais débitos.
  3. Empréstimo Consignado: Uma modalidade de crédito amplamente reconhecida por suas taxas de juros mais acessíveis é o empréstimo consignado. Esse tipo de crédito, geralmente voltado para servidores públicos, aposentados e pensionistas, tem suas parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do tomador.

Com o Konsi app, é possível realizar pesquisas, simulações de empréstimos consignados e portabilidade de empréstimos de forma segura, discreta e, acima de tudo, em conformidade com as taxas estabelecidas pelo Banco Central (Bacen) e de acordo com a legislação brasileira.

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Entender sobre o empréstimo consignado e suas vantagens é fundamental para uma gestão financeira permitida por lei. O comparador de empréstimos Konsi App, surge como um recurso valioso, proporcionando transparência, segurança e as melhores condições em operações de crédito consignado.

Antes de se aventurar em opções duvidosas, explore as alternativas legais e confiáveis. Com a Konsi, você tem a garantia de um serviço regulamentado e transparente para retomar sua estabilidade financeira.

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