Diante de irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em descontos de empréstimos consignados e mensalidades de associações, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está adotando novas medidas de segurança. Estas medidas visam proteger aposentados e pensionistas de descontos não autorizados em seus benefícios.

Quais ações o INSS adotou para evitar fraude em consignado?

Para combater as práticas irregulares, o INSS iniciou a implementação de controles mais rigorosos sobre os descontos aplicados nos contracheques dos beneficiários, como é o caso do empréstimo consignado.

Desde maio de 2024, qualquer novo desconto associativo deve ser validado com uso de assinatura eletrônica avançada e biometria, garantindo que apenas o titular do benefício autorize quaisquer descontos.

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Assim, a colaboração entre o INSS e a Dataprev está focada em integrar tecnologias que fortaleçam a segurança dos beneficiários. A introdução da assinatura biométrica tem como objetivo principal garantir que os descontos sejam efetuados apenas com a explícita autorização do titular, oferecendo uma barreira eficaz contra fraudes.

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Orientações sobre as novas regras de desconto

O TCU estabeleceu diretrizes claras para a concessão de descontos a beneficiários do INSS, especialmente aqueles com idade superior a 60 anos. Para que um desconto seja efetuado, agora é obrigatório apresentar documentação que comprove a autorização do beneficiário, incluindo:

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  • Ficha de filiação à respectiva associação, com dados claros e consentimento explícito;
  • Termo de autorização para desconto, contendo a assinatura do beneficiário e seu CPF;
  • Cópia do documento de identidade do titular.

Entenda as medidas de fiscalização

Embora as ações atuais do INSS incluam fiscalizações periódicas, o TCU requisitou a adoção de ferramentas adicionais que permitam uma gestão mais eficaz dos descontos, incluindo sistemas de assinatura eletrônica e controle de biometria para a filiação e autorizações.

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Dentro de 90 dias, o INSS e a Dataprev deverão implementar sistemas que facilitem o bloqueio e desbloqueio de descontos, permitindo aos beneficiários maior controle sobre suas finanças.

Além disso, o INSS está encarregado de revalidar todas as autorizações de desconto utilizando os novos métodos de segurança dentro de 120 dias, sob pena de cancelamento automático de descontos irregulares.