Você já se perguntou se aqueles descontos que aparecem na sua aposentadoria do INSS são realmente legais? Tem uma novidade importante chegando: a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que pode mudar completamente as regras dos descontos na aposentadoria.

Se você é aposentado ou pensionista do INSS e quer entender o que está acontecendo com os descontos na sua aposentadoria, continue lendo. Vamos explicar tudo de forma simples e clara.

Descontos na aposentadoria INSS vão ACABAR?

A grande notícia é que a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que proíbe descontos nos benefícios do INSS de mensalidades de associações, sindicatos, entidades de classe ou organizações de aposentados e pensionistas, mesmo com autorização expressa do beneficiário.

Isso significa que acabaram os descontos automáticos para:

  • Mensalidades de associações de aposentados;
  • Contribuições sindicais;
  • Taxas de entidades de classe;
  • Organizações de pensionistas.

O projeto foi aprovado por votação simbólica no dia 3 de setembro de 2025, e agora segue para o Senado Federal.

Quem será afetado pelos descontos proibidos?

As mudanças são claras e diretas. A partir da aprovação definitiva da lei, nenhuma entidade associativa poderá mais descontar mensalidades diretamente da sua aposentadoria ou pensão do INSS.

Tipos de descontos que serão proibidos:

  • Mensalidades de associações;
  • Contribuições para sindicatos;
  • Taxas de organizações de aposentados;
  • Qualquer cobrança de entidades de classe.

O que continua permitido:

  • Crédito consignado, incluindo parcelas de empréstimo e cartões consignados;
  • Financiamentos com garantia do benefício;
  • Seguros contratados diretamente.

Quando a lei entra em vigor?

O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado Federal. Não há prazo definido para a votação no Senado, mas a expectativa é que a aprovação aconteça ainda em 2025.

Uma vez sancionada pelo presidente da República, a lei entra em vigor imediatamente, encerrando definitivamente os descontos de mensalidades associativas.

O que muda nos descontos de crédito consignado nas aposentadorias do INSS?

Aqui está uma informação importante: o crédito consignado NÃO será afetado pelo novo projeto de lei. Na verdade, as regras ficaram ainda mais favoráveis para quem precisa de crédito.

Em fevereiro de 2025, o prazo máximo para pagamento do consignado foi ampliado de 84 para 96 meses (de 7 para 8 anos). Isso significa parcelas menores e mais tempo para quitar.

Regras atuais do crédito consignado INSS:

  • Margem consignável: até 35% do benefício;
  • Prazo máximo: 96 meses (8 anos);
  • Cartão de crédito: até 5% adicional;
  • Carência: 90 dias para novos aposentados.

Novas regras de segurança para contratar consignado

O governo implementou medidas de segurança mais rigorosas para evitar fraudes no crédito consignado.

Agora é obrigatório:

  • Autorização prévia por termo autenticado;
  • Confirmação pessoal do beneficiário;
  • Validação por biometria quando disponível;
  • Prazo de reflexão de 48 horas.

"A Konsi sempre defendeu maior transparência no crédito consignado. Por isso, desenvolvemos o primeiro comparador de taxas em tempo real do Brasil, permitindo que o aposentado compare ofertas antes de contratar", destaca Rafael Seixas.

Como identificar descontos indevidos na sua aposentadoria pelo Meu INSS

Verificar se você tem descontos indevidos é mais fácil do que parece. O próprio INSS disponibilizou ferramentas para facilitar essa consulta.

Passo a passo para verificar pelo Meu INSS:

  1. Acesse o app ou site Meu INSS;
  2. Faça login com seu CPF e senha;
  3. Clique em "Extrato de Pagamento";
  4. Verifique a seção "Descontos";
  5. Analise todos os descontos listados.

Segundo dados oficiais, ao todo, 5,1 milhões de contestações já foram registradas por aposentados e pensionistas que não reconheceram os descontos.

Tipos de descontos que podem aparecer sem autorização

Os descontos mais comuns que aparecem sem autorização são:

Descontos fraudulentos frequentes:

  • Mensalidades de associações desconhecidas;
  • Seguros não contratados;
  • Cartões de crédito não solicitados;
  • Empréstimos não realizados;
  • Taxas de serviços inexistentes.

Diferença entre desconto legítimo e fraudulento

Para identificar se um desconto é legítimo, verifique:

Desconto legítimo:

  • Você lembra de ter autorizado;
  • Existe contrato assinado;
  • O valor está correto;
  • A empresa é conhecida.

Desconto fraudulento:

  • Apareceu sem autorização;
  • Valor diferente do contratado;
  • Empresa desconhecida;
  • Sem documentação.

No blog da Konsi, estamos sempre divulgando informações relevantes para aposentados e pensionistas do INSS. Confira:

Descontos indevidos: como solicitar devolução dos valores pelo INSS

Se você identificou descontos indevidos, tem direito à devolução dos valores. Serão reembolsados, ao todo, R$ 292 milhões aos beneficiários que foram vítimas de descontos fraudulentos.

Como contestar descontos indevidos:

  1. Pelo aplicativo Meu INSS:
    • Acesse "Contestar Desconto";
    • Selecione os descontos questionáveis;
    • Anexe documentos se necessário;
    • Acompanhe o andamento.
  2. Pelo telefone 135:
    • Ligue para a Central do INSS;
    • Informe CPF e dados pessoais;
    • Relate os descontos indevidos;
    • Anote o número do protocolo.

Passo a passo para contestar pelo aplicativo Meu INSS

O processo pelo aplicativo é simples e rápido:

Documentos necessários:

  • CPF e RG;
  • Comprovante de residência;
  • Extrato do INSS;
  • Contratos (se houver).

Telas no aplicativo:

  1. "Serviços" → "Contestar Desconto";
  2. Marque os descontos não autorizados;
  3. Anexe documentos comprobatórios;
  4. Confirme e envie a solicitação.

Quanto tempo demora para receber o dinheiro de volta?

Para a maioria dos casos que o governo já identificou, o pagamento começou na folha de pagamento de julho do INSS. Se você está fazendo a contestação agora, demora entre 2 a 3 meses.

O dinheiro vem junto com sua aposentadoria, aparece como "ressarcimento" no extrato.