Descontos Indevidos do INSS: TUDO sobre a devolução dos valores

Você já reparou se há algum desconto estranho no seu benefício do INSS? Se você é aposentado ou pensionista do INSS e descobriu que tem cobranças não autorizadas diminuindo o valor que chega na sua conta, saiba que existe uma solução. O governo federal criou um acordo especial para devolver esse dinheiro de forma rápida, gratuita e sem complicação.

Nos últimos anos, milhares de beneficiários descobriram descontos que nunca autorizaram em seus benefícios. Essas cobranças indevidas chegaram a retirar valores consideráveis das aposentadorias e pensões, prejudicando quem mais precisa desse recurso.

A boa notícia é que, se você teve descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025, você pode aderir ao acordo de ressarcimento e recuperar todo o seu dinheiro com correção. Vamos explicar tudo que você precisa saber de forma simples e direta.

O que são esses "descontos indevidos" que aparecem no meu extrato do INSS?

Os descontos indevidos são cobranças que aparecem no seu benefício sem que você tenha dado permissão para isso. Eles reduzem o valor que você recebe todo mês e, muitas vezes, passam despercebidos porque aparecem com nomes confusos no extrato.

Vamos explicar os tipos mais comuns que afetam aposentados e pensionistas:

• Mensalidades de associações ou sindicatos são o tipo mais comum de desconto indevido. Essas entidades fazem acordos com o INSS para descontar valores direto do seu benefício, mas muitas vezes sem você saber ou autorizar claramente. Elas aparecem no extrato como "Mensalidade Associativa" seguida de uma sigla ou nome que você não reconhece;
• Empréstimos consignados com valores errados ou que você nunca contratou também são frequentes. Algumas instituições financeiras fazem cobranças abusivas ou incluem produtos que você não pediu junto com seu empréstimo;
• Serviços como cartão de crédito, seguros ou pacotes bancários que foram incluídos sem você saber. Geralmente são oferecidos por telefone, e muitas pessoas são enganadas ou não entendem direito o que estão aceitando;
• Taxas administrativas ou outros serviços que não deveriam ser cobrados do seu benefício. Alguns aproveitadores se beneficiam da confiança dos idosos para incluir produtos desnecessários.

O problema é que esses descontos aparecem com nomes técnicos que confundem, como siglas incompreensíveis ou "Desconto Diverso". Por isso, muita gente só percebe quando o valor do benefício diminui significativamente ou quando alguém da família ajuda a conferir o extrato.

Se você identificou algum desconto que não lembra de ter autorizado, não se preocupe. O acordo de ressarcimento está aí justamente para resolver essa situação e devolver seu dinheiro.

Como faço pra descobrir se estou sendo vítima de um desconto indevido no meu benefício?

Descobrir se você tem descontos indevidos é mais fácil do que parece. Com alguns cliques no celular ou no computador, você consegue verificar tudo que está sendo descontado do seu benefício.

O primeiro passo é acessar o Meu INSS – pode ser pelo aplicativo no celular ou pelo site no computador. Você vai precisar do seu CPF e da senha do Gov.br. Se ainda não tem senha, pode criar uma rapidinho no próprio site.

Dentro do Meu INSS, procure por "Extrato de Pagamento" ou "Consultar Benefício". Lá você vai encontrar uma lista completa de tudo que é descontado do seu benefício todo mês.

Fique de olho especialmente em:

• Nomes de associações, sindicatos ou entidades que você não conhece;
• Valores que não batem com empréstimos que você fez;
• Serviços que você não lembra de ter contratado;
• Qualquer desconto que você não consegue explicar.

Se encontrar algo suspeito, anote o nome da entidade, o valor que está sendo descontado e há quanto tempo isso vem acontecendo. Essas informações serão importantes na hora de contestar.

Uma dica valiosa: não olhe apenas o extrato atual. Verifique os últimos meses também, porque alguns descontos podem ter começado há tempos e você tem direito a receber todo o valor que foi descontado indevidamente.

O passo a passo pra consultar pelo aplicativo Meu INSS

Usar o aplicativo no celular é realmente a forma mais prática de conferir seus descontos. Vou te guiar passo a passo:

1. Baixe e acesse o aplicativo Procure por "Meu INSS" na loja de aplicativos do seu celular e baixe o app oficial. Entre com seu CPF e senha do Gov.br;
2. Encontre seus extratos Na tela principal, procure por "Extrato de Pagamento" ou "Consultar Benefício". Toque nessa opção;
3. Escolha o período O aplicativo vai mostrar os dois últimos meses por padrão, mas você pode escolher outros períodos para verificar;
4. Analise todos os descontos Olhe cada item da lista de descontos com atenção. Se tiver dúvida sobre algum, anote para pesquisar depois;
5. Use a função específica para associações No menu principal, procure por "Consultar Descontos de Entidades Associativas". Essa função mostra especificamente as associações que estão descontando do seu benefício e permite que você informe se autorizou ou não cada desconto.

Se você não conseguir usar o aplicativo, não tem problema. Pode acessar o site meu.inss.gov.br no computador seguindo os mesmos passos, ou pedir ajuda para algum familiar mais jovem.

Identifiquei um desconto que não autorizei, e agora? O que preciso fazer?

Agora que você identificou um desconto indevido, o próximo passo é contestar e pedir seu dinheiro de volta. O processo é simples e você tem três maneiras de fazer isso.

O novo acordo de ressarcimento funciona de forma bem direta: você contesta o desconto e, se a entidade não conseguir provar que você autorizou em até 15 dias úteis, o desconto é automaticamente considerado indevido. Aí você pode aderir ao acordo e receber a devolução.

• Contestação pelo Meu INSS é a forma mais rápida. Entre no aplicativo ou site, vá em "Consultar Descontos de Entidades Associativas" e marque que você não autorizou aquele desconto específico;
• Contestação pelo telefone 135 também é bem prática. Ligue para a central do INSS e informe que você quer contestar um desconto indevido. Tenha em mãos seu CPF e os dados do desconto que você anotou;
• Contestação nas agências dos Correios é uma opção para quem prefere atendimento presencial. Leve um documento com foto, seu cartão do INSS e as informações sobre o desconto indevido.

A contestação é gratuita e pode ser feita até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. Mesmo depois dessa data, a adesão ao acordo continua aberta, garantindo que todos tenham oportunidade de pedir o ressarcimento.

Existe também uma novidade importante: para pessoas com 80 anos ou mais (que tiveram descontos após março de 2024), indígenas e quilombolas, a contestação é feita automaticamente pelo próprio INSS. Isso garante proteção extra para quem mais precisa.

Quais documentos preciso pra contestar e pedir meu dinheiro de volta?

Uma das melhores partes desse acordo é que você praticamente não precisa de documentos. O processo foi pensado para ser simples e acessível a todos os beneficiários.

Para fazer a contestação, você só precisa ter:

• Seu CPF (pode ser o documento físico ou só o número);
• Número do seu benefício (está no cartão do INSS ou no extrato);
• Dados básicos do desconto (nome da entidade, valor, quando começou).

A adesão ao acordo de ressarcimento é completamente gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Todo o processo é digital, sem necessidade de reconhecer firma, autenticar papel ou mandar nada pelos Correios.

Se você contestar pelo telefone 135, o atendente pode pedir algumas informações do seu benefício para confirmar sua identidade, mas nada complicado. É só para ter certeza de que é realmente você fazendo a solicitação.

Em situações mais complexas, onde a entidade apresenta alguma justificativa, você pode aceitar a explicação, rejeitar por considerar falsidade ideológica ou fraude, ou alegar que não reconhece a assinatura. Mas mesmo nesses casos, não precisa de documentos extras inicialmente.

Tem prazo pra pedir a devolução? E como funciona esse acordo do INSS?

Sim, existem prazos, mas eles são bem generosos para dar tempo a todos os beneficiários. As contestações podem ser feitas até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo continua aberta mesmo após essa data.

O acordo de ressarcimento abrange descontos indevidos que aconteceram entre março de 2020 e março de 2025. Isso significa que mesmo se você teve descontos há anos, ainda pode recuperar seu dinheiro com correção.

Vamos entender como funciona o processo completo:

A grande vantagem desse acordo é que você não precisa contratar advogado nem entrar na Justiça. Todo o processo é administrativo, mais rápido e sem custos para você.

O governo criou esse acordo especificamente para resolver de forma massiva o problema dos descontos indevidos, que afetou mais de 1 milhão de beneficiários em todo o país.

Quando e como o meu dinheiro vai voltar pra minha conta?

A devolução acontece de forma bem organizada e transparente. Depois que você adere ao acordo, os pagamentos são feitos em lotes, seguindo a ordem de adesão – quem aderir primeiro, recebe primeiro.

O processo de devolução funciona assim:

• Pagamento na conta habitual: O dinheiro volta na mesma conta onde você já recebe seu benefício do INSS. Não precisa criar conta nova, dar novos dados bancários nem nada complicado;
• Valor corrigido pelo IPCA: Você recebe não apenas o valor que foi descontado, mas também a correção monetária calculada pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que é o índice oficial de inflação;
• Parcela única: Todo o valor volta de uma vez só, não parcelado. Se você teve descontos por vários meses, recebe tudo junto;
• Pagamentos em lotes: O INSS organiza os pagamentos em grupos para conseguir processar todos os casos com eficiência. Os primeiros a aderir ao acordo recebem mais rapidamente.

A confirmação da sua conta corrente é necessária para que o valor seja depositado corretamente. O INSS usa o mesmo sistema que já deposita seu benefício mensal, então é seguro e confiável.

E se a associação ou sindicato não devolver o dinheiro? O que acontece?

Essa é uma preocupação comum, mas você pode ficar tranquilo. Se a entidade responsável pelo desconto não devolver o dinheiro no prazo ou não conseguir comprovar sua autorização, o próprio INSS assume a responsabilidade pelo ressarcimento.

Na prática, funciona assim: quando uma entidade não consegue provar que você autorizou o desconto, ela fica obrigada a devolver os recursos ao INSS. O Instituto, por sua vez, repassa o dinheiro diretamente para você, garantindo que você não fique no prejuízo.

Nos casos mais complexos, onde há resistência da entidade ou situações duvidosas, o caso passa por uma análise mais detalhada. A Advocacia Geral da União (AGU) está envolvida no processo para garantir que todos os beneficiários sejam adequadamente ressarcidos.

Se mesmo com todo esse aparato você enfrentar alguma dificuldade, o próprio INSS orienta que você procure apoio gratuito da Defensoria Pública do seu estado. Eles têm experiência em casos previdenciários e podem ajudar sem cobrar nada.

O importante é saber que seu direito ao ressarcimento está garantido. O governo federal está tratando essa questão com seriedade e criou mecanismos eficientes para resolver todos os casos.

Como posso me proteger pra não ter mais descontos indevidos no futuro?

Depois de resolver os descontos atuais, é fundamental se proteger para que isso não aconteça novamente. Vou compartilhar algumas dicas práticas que realmente funcionam.

• Confira seu extrato todo mês: Faça disso um hábito simples. Quando receber seu benefício, dê uma olhadinha rápida no extrato pelo Meu INSS. Assim você percebe qualquer coisa estranha logo no início;
• Cuidado com ligações não solicitadas: Se alguém ligar oferecendo "benefícios exclusivos", "desconto especial" ou qualquer serviço, sempre desconfie. Anote o nome da empresa, peça tempo para pensar e pesquise antes de aceitar qualquer coisa;
• Não forneça dados pessoais facilmente: Nunca passe seu CPF, dados bancários ou informações do benefício para quem te liga. Se for uma empresa legítima, eles já têm esses dados ou podem te orientar a procurar uma agência oficial;
• Atenção especial aos golpes digitais: O INSS nunca envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS pedindo dados pessoais. Se receber mensagens assim, delete na hora. Sempre acesse o Meu INSS digitando o endereço oficial no navegador;
• Peça ajuda quando tiver dúvidas: Se alguém oferecer algum serviço e você não entender bem do que se trata, peça para explicar de novo, consulte familiares ou procure orientação oficial antes de decidir.

É seguro "bloquear" mensalidades associativas no Meu INSS? Como faço isso?

Sim, é completamente seguro e é uma das melhores formas de se proteger contra futuros descontos indevidos. O bloqueio impede que novas associações ou sindicatos façam descontos no seu benefício sem que você autorize de forma expressa e consciente.

Para fazer o bloqueio, siga estes passos simples:

1. Entre no Meu INSS pelo aplicativo ou site oficial;
2. Procure por "Consultar Descontos de Entidades Associativas" no menu;
3. Procure a opção "Bloquear novos descontos associativos" ou similar;
4. Confirme o bloqueio seguindo as orientações na tela.

Quando você ativa esse bloqueio, qualquer tentativa de nova cobrança associativa é automaticamente rejeitada pelo sistema do INSS. Isso te dá controle total sobre o que pode ou não ser descontado do seu benefício.

É importante esclarecer que o bloqueio não afeta descontos que você realmente quer manter, como empréstimos consignados legítimos que você contratou conscientemente. Ele protege especificamente contra mensalidades de associações e sindicatos.

Se no futuro você decidir se filiar a alguma associação realmente útil, pode desbloquear temporariamente, fazer a filiação de forma consciente e depois ativar o bloqueio novamente. Mas só faça isso se tiver certeza absoluta do que está contratando.

Lembre-se sempre: se alguém cobrar taxa para te ajudar com qualquer processo relacionado ao INSS, é golpe. Todo o sistema é gratuito e você pode fazer tudo sozinho ou com ajuda de familiares nos canais oficiais.