O auxílio-doença é um direito oferecido pelo sistema previdenciário, destinado a trabalhadores que, devido a problemas de saúde ou acidentes, se encontram temporariamente incapazes de exercer suas atividades laborais.

Dentre as diversas maneiras de acessar esse benefício, uma opção é através do Meu INSS, plataforma digital que visa facilitar a interação dos cidadãos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para compreender completamente este processo e saber como você pode solicitar o auxílio doença preparamos esse guia que dá orientações precisas sobre cada etapa, os documentos e as principais questões inerentes a este benefício.

Neste artigo, mostraremos os principais aspectos relacionados a esse tema, desde o conceito fundamental do Auxílio-Doença até os passos necessários para efetuar a solicitação com sucesso.

O que é o Auxílio-Doença?

O Auxílio-Doença é mais do que apenas um simples benefício previdenciário. Ele representa uma rede de amparo estabelecida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para assistir segurados que, temporariamente, enfrentam a impossibilidade de desempenhar suas atividades de trabalho devido a problemas de saúde ou acidentes.

Esse benefício, através de uma assistência financeira, visa proporcionar o suporte necessário durante o período em que o indivíduo não pode exercer suas atividades laborais devido à sua condição de saúde.

Quais são os tipos de auxílio-doença?

Existem dois tipos de auxílio-doença: o auxílio-doença previdenciário e o auxílio doença acidentário. É importante saber as principais diferenças entre eles ao solicitar o benefício junto ao INSS.

Auxílio-doença Previdenciário

O auxílio-doença previdenciário é oferecido quando alguém precisa se afastar do trabalho devido a doença ou lesão não relacionada ao trabalho. Qualquer pessoa vinculada à Previdência Social pode ser beneficiada, como trabalhadores individuais, domésticos, especiais e facultativos.

Para ter direito, é necessário ter feito 12 contribuições mensais consecutivas, ou isso também se aplica a quem se aposenta por invalidez. Durante o afastamento com auxílio-doença, o empregador não precisa depositar o FGTS. Contudo, após o retorno ao trabalho, a estabilidade provisória não é garantida.

Auxílio-doença Acidentário

O auxílio-doença acidentário, também chamado de auxílio-acidente, entra em cena quando alguém sofre um acidente de trabalho ou contrai uma doença ocupacional. O pedido pode ser feito mesmo com impacto mínimo na capacidade de trabalho.

Quem tem direito ao Auxílio-Doença?

O acesso ao Auxílio-Doença não é um privilégio exclusivo, mas um direito para aqueles que contribuem para o INSS. Isso abrange uma ampla gama de categorias de trabalhadores, incluindo contribuintes individuais, facultativos, empregados domésticos e trabalhadores avulsos. No entanto, a obtenção desse benefício está sujeita ao atendimento de requisitos específicos.

O que é necessário para dar entrada no Auxílio-Doença?

A elegibilidade para o Auxílio-Doença envolve a satisfação de três requisitos básicos:

  1. Manutenção da Qualidade de Segurado: É imprescindível que o trabalhador esteja em dia com suas contribuições previdenciárias e mantenha sua qualidade de segurado. Em caso de perda dessa qualidade, é necessário entender e seguir as regras referentes à carência.
  2. Período de Carência: É exigida uma quantidade mínima de contribuições ao INSS para que o indivíduo tenha direito ao benefício. Antes da reforma previdenciária de novembro de 2019, era necessário acumular 12 meses de contribuição após a perda da qualidade de segurado. Com a reforma de junho de 2019, esse período foi reduzido para 6 meses.
  3. Incapacidade Temporária: É necessário que o trabalhador prove, por meio de uma avaliação médica realizada pelo INSS, que está temporariamente impossibilitado de trabalhar em decorrência de doença ou acidente.

Dispensa de carência para doenças graves

Aqueles acometidos por doenças graves têm a vantagem de não precisar cumprir o período de carência para acessar o Auxílio-Doença.

Condições como:

  • Tuberculose ativa,
  • Hanseníase;
  • Alienação mental;
  • Neoplasia maligna (câncer);
  • Cegueira ou visão monocular;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Mal de Parkinson;

Essas entre outras enfermidades graves, garantem que o beneficiário receba o auxílio sem a necessidade de atender à carência.

Contudo, é fundamental consultar a lista completa de doenças elegíveis, disponível no site do INSS, para obter informações precisas.

Qual o melhor momento para solicitar o Auxílio-Doença?

O momento ideal para solicitar o auxílio-doença varia conforme a categoria de segurado:

Contribuintes individuais, facultativos, trabalhadores avulsos e empregados domésticos podem requerer o benefício assim que se encontrem incapacitados.

Segurados empregados urbanos ou rurais precisam cumprir um período mínimo de afastamento de 15 dias, dentro de um intervalo de 60 dias. A exigência de 12 meses de carência se aplica, exceto nos casos de doenças graves.

Passo a passo: como requerer o Auxílio-Doença?

A obtenção do auxílio-doença envolve um processo que começa com a realização de uma perícia médica. Os passos incluem:

a) Agendamento da Perícia Médica: É possível agendar a perícia médica por meio da Central Telefônica 135 ou do próprio site do INSS.

b) Documentação Necessária: É crucial reunir todos os documentos solicitados, como identificação, CPF, carteira de trabalho, registros médicos e quaisquer outros documentos que comprovem a situação de saúde.

c) Participação na Perícia Médica: Compareça à perícia médica no dia marcado, levando consigo todos os documentos requeridos. A avaliação médica desempenha um papel fundamental na decisão de concessão do benefício.

Quanto eu devo receber de Auxílio-Doença?

O cálculo do auxílio-doença envolve o salário de benefício, uma média das 80% maiores contribuições a partir de julho de 1994.

Uma alíquota de 91% é aplicada a essa média, limitada à média dos últimos 12 salários de contribuição. O resultado desse cálculo constitui a Renda Mensal Inicial (RMI), que não pode ser inferior a um salário mínimo, nem ultrapassar a média dos últimos 12 salários.

É importante salientar que as informações sobre o cálculo podem variar após a reforma da Previdência. Assim, é imprescindível consultar as regras vigentes no momento da solicitação.

O Auxílio-Doença, como um componente essencial do sistema previdenciário, visa oferecer suporte a trabalhadores temporariamente incapazes devido a problemas de saúde ou acidentes.

Através do Meu INSS, o processo de solicitação desse benefício foi simplificado, mas compreender os requisitos, procedimentos e nuances é fundamental para garantir uma solicitação tranquila e bem-sucedida.

Explorar minuciosamente os aspectos apresentados neste artigo proporcionará uma visão completa e esclarecedora do processo de requerer o Auxílio-Doença pelo Meu INSS.