O auxílio-doença foi rebatizado como Benefício por Incapacidade Temporária e funciona como um direito previdenciário essencial pago pelo INSS ao trabalhador que se encontra temporariamente impedido de exercer sua profissão.

Compreender as regras atualizadas de concessão, as formas de cálculo e as novidades operacionais são fundamentais para garantir os seus direitos.

O que é auxílio-doença?

O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo INSS ao trabalhador que fica temporariamente incapacitado de exercer suas atividades profissionais por mais de 15 dias consecutivos, seja por motivo de doença ou acidente.

Veja os tipos do benefício:

  • Comum: concedido quando a incapacidade não tem relação com o trabalho, como cirurgia eletiva ou fratura em lazer.
  • Acidentário: concedido por acidente de trabalho ou doença ocupacional. Garante estabilidade provisória de 12 meses no emprego após o retorno às atividades e recolhimento de FGTS durante o afastamento.

Regras atualizadas

Com a Reforma da Previdência regulamentada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, o nome técnico do auxílio-doença mudou oficialmente para Benefício por Incapacidade Temporária.

A mudança busca refletir melhor o fato de que o benefício não é pago simplesmente por estar doente, mas sim porque a condição de saúde gera uma incapacidade temporária para o trabalho habitual do segurado.

As normas atualizadas indicam que o prazo máximo de concessão via análise documental é de até 90 dias. Caso o afastamento necessário ultrapasse esse limite, o pedido exigirá perícia presencial ou telemedicina.

Exigências do atestado

  • Deve conter nome completo do paciente;
  • Data de emissão recente;
  • Diagnósticos por extenso ou código CID;
  • Tempo estimado de repouso numérico;
  • Assinatura/identificação com CRM do médico.

Quem tem direito a receber o auxílio-doença?

Para ter direito ao Benefício por Incapacidade Temporária, não basta apenas estar doente, o trabalhador precisa cumprir três requisitos básicos simultaneamente, que são:  

  • Incapacidade temporária para o trabalho: a condição de saúde precisa impedir o exercício da função habitual.
  • Qualidade de segurado: é necessário ter vínculo ativo com a Previdência Social no momento em que ocorrer a incapacidade.
  • Carência mínima: o segurado deve ter feito, no mínimo, 12 pagamentos mensais ao INSS antes do início da incapacidade.

Veja quem está coberto pelo benefício previdenciário:

  • Trabalhadores com carteira assinada (CLT);
  • Contribuintes individuais;
  • Microempreendedores Individuais (MEIs);
  • Segurados facultativos;
  • Segurados especiais.

Quais são as doenças que dão direito ao auxílio-doença?

A legislação previdenciária não possui uma lista fechada de doenças que dão direito ao Benefício por Incapacidade Temporária. Isso ocorre porque o INSS não concede o benefício pelo diagnóstico em si, mas sim pela incapacidade temporária para o trabalho.

Qualquer doença ou lesão pode dar direito ao benefício, desde que impeça o trabalhador de exercer sua profissão por mais de 15 dias e ele cumpra os requisitos de carência e qualidade de segurado.

Entretanto, a legislação define uma lista específica de doenças graves que garantem uma vantagem importante, que é a isenção do período de carência de 12 contribuições.

Rol de doenças graves com isenção de carência

Atualmente, conforme a Portaria Interministerial MTP/MS n° 22/2022, as doenças que dispensam os 12 meses de carência são:

  • Neoplasia maligna (câncer)
  • Cardiopatia grave;
  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • Alienação mental;
  • Esclerose múltipla;
  • Hepatopatia grave;
  • Cegueira;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Nefropatia grave;
  • Doença de parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Estado avançado da doença de Paget;
  • HIV/AIDS;
  • Contaminação por radiação.

Qual é o valor de um auxílio-doença?

O valor do Benefício por Incapacidade Temporária e a forma como ele é pago seguem regras bem definidas pela legislação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Primeiro, o INSS calcula a média de 100% de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994 ou desde quando você começou a contribuir. O valor do benefício será de 91% dessa média calculada.

Para evitar que o benefício fique maior do que a renda recente do trabalhador, existe uma limitação legal. O valor do auxílio-doença não pode ser superior à média simples dos últimos 12 salários de contribuição do segurado.

  • Piso nacional: o valor final do benefício nunca pode ser inferior ao salário mínimo.
  • Teto do INSS: o valor máximo que o INSS paga é limitado ao Teto da Previdência Social.

Como solicitar o auxílio-doença: passo a passo

A solicitação do Benefício por Incapacidade Temporária é feita de forma digital por meio do aplicativo ou site Meu INSS, utilizando o sistema Atestmed, sem necessidade de perícia presencial para afastamentos de até 90 dias.

Veja o passo a passo:

  1. Acesse o portal Meu INSS;
  2. Clique na opção "pedir benefício por incapacidade";
  3. Escolha a modalidade atestmed;
  4. Preencha os dados e anexe os documentos;
  5. Confirme e guarde o comprovante.