O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou uma excelente notícia para aposentados e pensionistas brasileiros. Mais de R$ 2 bilhões foram liberados para pagamento de ações judiciais favoráveis a 131.058 beneficiários do INSS. Esse valor representa o resultado de decisões judiciais relacionadas a revisões previdenciárias que podem impactar positivamente a vida financeira de milhares de famílias.

Para quem possui crédito consignado ou planeja solicitar esse tipo de empréstimo, esse recurso adicional pode representar uma oportunidade de quitar dívidas ou reorganizar as finanças pessoais de forma mais vantajosa.

Como funciona o pagamento das ações previdenciárias

Os valores liberados pelo CJF fazem parte de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são indenizações destinadas a pessoas que moveram e ganharam processos nos Juizados Especiais Federais. Essas ações são limitadas a 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 91.080.

O dinheiro será distribuído entre seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. Cada tribunal é responsável por fazer os pagamentos conforme seus próprios cronogramas. Os beneficiários incluem aposentados, pensionistas e pessoas que recebem auxílios do INSS.

Segundo dados oficiais, foram contempladas 99.016 ações judiciais, muitas delas coletivas. Isso demonstra a importância de acompanhar os direitos previdenciários e buscar orientação quando necessário.

Distribuição dos valores por região

O TRF da 1ª Região recebeu a maior quantia: R$ 741.830.162,86 para questões previdenciárias, beneficiando 45.353 pessoas através de 38.239 processos.

O TRF da 4ª Região vem em segundo lugar, com R$ 382.876.270,79 distribuídos entre 27.329 beneficiários. Já o TRF da 5ª Região contemplou 22.997 pessoas com R$ 288.128.528,86.

Após consultar o site do TRF correspondente e confirmar que você tem direito ao pagamento, acompanhe os cronogramas de cada tribunal. Os valores são depositados em contas específicas abertas nos bancos conveniados.

Para beneficiários do Rio de Janeiro e Espírito Santo, os créditos são feitos em contas do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, abertas em nome dos ganhadores das ações.

Como consultar se você tem direito ao pagamento

Para verificar se você está entre os beneficiários, é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal correspondente ao seu estado. O processo é simples e pode ser feito online.

Você precisará informar seu CPF e pelo menos um dos seguintes dados:

  • Número de registro de precatório ou RPV
  • Número do processo de origem
  • Número da requisição (9 ou 11 dígitos)
  • Número da OAB do advogado (quando aplicável)

Lista dos TRFs por estado:

  • TRF1: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
  • TRF2: RJ e ES
  • TRF3: SP e MS
  • TRF4: RS, PR e SC
  • TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
  • TRF6: MG

É importante destacar que os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao pagamento, desde que comprovem legalmente o vínculo familiar.

Impacto no crédito consignado para aposentados

Receber valores de ações previdenciárias pode influenciar positivamente sua situação financeira. Para aposentados do INSS que possuem crédito consignado, esse recurso extra oferece algumas possibilidades estratégicas.

Uma opção é utilizar parte do valor para quitar antecipadamente o empréstimo consignado. Esse processo é chamado de amortização, e a grande vantagem é que, ao amortizar, você não paga os juros das parcelas. Além disso, quitar as parcelas do consignado libera margem para contratos futuros.

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