Aposentadoria do servidor público SP: veja quem tem direito!

Com a mudança legislativa, a aposentadoria do servidor público de SP vai aumentar de valor. Entenda sobre o assunto e veja se você tem direito!

30/01/2023 às 16:53 | Atualizado 13/11/2023 às 19:39 | Tempo de leitura: 2 minutos

Aposentadoria de Servidor São Pauilo

Aposentadoria de Servidor São Pauilo

A aposentadoria do servidor público de São Paulo teve reajuste e nós vamos tirar todas as suas dúvidas através deste artigo!

Na terça-feira, 10 de janeiro de 2023, foi publicado no Diário Oficial, a Portaria de Nº 44/2023 um reajuste de até 7,32% para aposentados e pensionistas vinculados à SPPrev a partir de fevereiro.

Quer entender detalhes desse reajuste, quem tem direito, quando e como será? Continue a leitura que nós vamos te explicar tudo sobre este assunto!

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Aposentadoria do servidor público SP: quem tem direito ao reajuste?

Este reajuste é de direito dos aposentados e pensionistas vinculados ao SPPrev e que não tenham paridade de revisão de aposentadoria e pensão.

Para saber se o seu benefício tem ou não paridade, verifique no comprovante de pagamento a presença do código 001026, e o nome “Benefício Previdenciário", caso tenha, você não possui paridade e será reajustado.

O que é paridade no serviço público?

A paridade é uma regra de reajuste financeiro em que os beneficiários de pensão por morte ou benefícios de aposentadoria do servidor público têm direito a aumento toda vez que houver também para os servidores ativos.

Isto é, sempre que o salário do servidor público tiver reajuste, o beneficiário que tiver essa paridade por lei, também receberá este aumento nos seus provimentos.

Ter direito à paridade não significa que o beneficiário ganha melhor do que aquele que não possui, já que em algumas situações o reajuste do INSS é maior do que o dos servidores na ativa.

Qual o valor do reajuste e quando será feito?

O reajuste de até 7,32% concedido pelo governo do estado a partir de janeiro de 2023 estará disponível na conta do aposentado ou pensionista a partir do 5º dia útil do mês de fevereiro.

Veja agora a tabela do percentual de reajuste conforme a data de início do benefício, de acordo com a Portaria SPPrev Nº 44/2023:

  • Até janeiro de 2022: 7,32%
  • Em fevereiro de 2022: 6,53%
  • Em março de 2022: 5,58%
  • Em abril de 2022: 4,24%
  • Em maio de 2022: 2,58%
  • Em junho de 2022: 2,15%
  • Em julho de 2022: 1,87%
  • Em agosto de 2022: 1,71%
  • Em setembro de 2022: 1,59%
  • Em outubro de 2022: 1,47%
  • Em novembro de 2022: 1,01%
  • Em dezembro de 2022: 0,54%

Se a data de ingresso na aposentadoria do servidor público não estiver entre as citadas, o beneficiário não terá direito ao reajuste.

Você faz juz a aposentadoria do servidor público de SP e está entre aqueles que vai receber esse reajuste? Pois saiba que, por conta disso, sua margem para contratar consignado vai aumentar.

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