O abono salarial é um benefício destinado a trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos pelo governo, funcionando como uma forma de complementar a renda de milhões de brasileiros.

Pago anualmente, o valor pode variar de acordo com o tempo de trabalho no ano-base e depende do cumprimento de requisitos específicos, como limite de remuneração e vínculo empregatício formal.

O que é abono salarial?

O abono salarial é um benefício anual assegurado por lei a alguns trabalhadores, funcionando como um 14° salário de valor proporcional ao tempo trabalhado no ano-base.

Ele é composto por dois programas diferentes:

  • Programa de Integração Social (PIS): destinado aos trabalhadores do setor privado pago pela Caixa Econômica Federal.
  • Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP): destinado aos servidores públicos e empregados de empresas estatais pago pelo Banco do Brasil.

Quem tem direito ao abono salarial?

Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa cumprir quatro requisitos cumulativos:

  • Cadastro no PIS/PASEP: estar cadastrado no programa há pelo menos 5 anos.
  • Remuneração: ter recebido uma média de até 2 salários mínimos mensais durante o ano-base.
  • Tempo de serviço: ter exercido atividade remunerada para uma Pessoa Jurídica por, no mínimo, 30 dias no ano-base.
  • RAIS/eSocial: ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Quem não tem direito

Trabalhadores domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos contratados por pessoa física, e estagiários não têm direito ao abono salarial, pois seus empregadores não são Pessoas Jurídicas.

Como funciona o cálculo do valor do abono salarial

O valor do abono salarial é proporcional aos meses trabalhados no ano-base correspondente. O teto máximo do benefício é de um salário mínimo vigente para quem trabalhou os 12 meses do ano.

Quem trabalhou apenas parte do ano, o cálculo é o seguinte:

  • Meses trabalhados ÷ 12 x salário mínimo = valor do abono

Entenda o valor que é pago por cada mês trabalhado:

Meses trabalhadosValor do abono
1R$ 136,00
2R$ 271,00
3R$ 406,00
4R$ 541,00
5R$ 675,00
6R$ 811,00
7

Pagamento do abono salarial

O pagamento segue regras definidas que envolvem um calendário oficial, a proporcionalidade dos meses trabalhados e canais de pagamento específicos para cada tipo de trabalhador.

Os pagamentos não acontecem todos de uma vez. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) libera um calendário anual que distribui os lotes ao longo dos meses.

  • Para o PIS: a liberação do dinheiro é organizada de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.
  • Para o PASEP: a organização segue o dígito final do número de inscrição do PASEP.

Como consultar se tem direito?

Consultar se tem direito ao abono salarial (PIS/PASEP) pode ser feito pela Carteira de Trabalho Digital, mas existem outras alternativas por meio dos bancos pagadores e por telefone. 

Confira o passo a passo de como consultar:

Aplicativo Carteira de Trabalho Digital

  1. Faça login com o Gov.br;
  2. Procure por seção de benefícios;
  3. Selecione o abono salarial.

Se aparecer "habilitado", significa que tem direito. Verá o valor a receber, a data estimada e o banco correspondente.

Para trabalhadores CLT

  1. Faça login no aplicativo Caixa Tem;
  2. Procure por abono salarial.

O sistema informará se tem valores a receber e se já estão na conta digital.

Para servidores públicos

  1. Acesse o site do Banco do Brasil;
  2. Na seção do PASEP digite o CPF e data de nascimento.

Caso tenha direito, os não correntistas do BB conseguem identificar e movimentar a consulta se tiverem uma chave PIX associada ao CPF cadastrada.

Consulta por telefone

  • Central Alô Trabalho: 158: É o canal direto do Ministério do Trabalho e Emprego.
  • Atendimento Caixa Cidadão: 0800 726 0207. Para dúvidas específicas sobre o pagamento do PIS.
  • Atendimento do Banco do Brasil: 4004 0001 para capitais ou 0800 729 0001 para demais regiões. Questões sobre o PASEP.