Restituição do Imposto de Renda - o que é, significado e definição

A Restituição do Imposto de Renda é um momento muito esperado por milhões de brasileiros, representando a chance de receber de volta parte do valor pago ao longo do ano.

Trata-se do dinheiro que a Receita Federal devolve ao contribuinte que, ao longo do ano, pagou mais imposto do que o devido. Esse acerto de contas acontece após o envio da declaração anual do Imposto de Renda, onde você informa suas receitas, despesas e deduções.

Como funciona a Restituição do Imposto de Renda?

A restituição do Imposto de Renda existe porque você paga o imposto de renda de forma antecipada, geralmente por meio de descontos na folha de pagamento para quem trabalha com carteira assinada.

Ao declarar, a Receita Federal cruza as informações e verifica se você pagou mais do que o necessário. Assim, se for o caso, você tem direito à restituição da diferença.

Quem tem direito à restituição?

Podem ter direito à restituição:

• Pessoas físicas obrigadas a declarar: como trabalhadores assalariados, aposentados, profissionais liberais, entre outros;
• Pessoas físicas que declaram por opção: mesmo não sendo obrigadas, podem ter direito à restituição se pagaram mais imposto do que o devido.

Como consultar a restituição?

Após enviar a declaração, você pode consultar se tem direito à restituição e acompanhar o status do seu pagamento de diversas maneiras:

• Site da Receita Federal: acesse a página "Consulta Restituição IRPF", informe seu CPF, ano da declaração, data de nascimento e código de segurança;
• Centro de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC): faça login com seu CPF e senha e acesse a área "Restituição e Compensação";
• Aplicativo Meu Imposto de Renda: baixe o app, selecione a opção "Consulta Restituição" e informe seu CPF e ano da declaração.

Quando recebo a restituição?

A Receita Federal divulga um calendário de pagamentos com datas específicas para cada lote de restituição. O pagamento é realizado em cinco lotes oficiais e, em alguns casos, lotes residuais.

• Primeiro lote: geralmente pago em maio;
• Demais lotes: pagos entre junho e setembro.

Para saber em qual lote você está e quando receberá o valor, consulte o calendário no site da Receita Federal.

Como recebo a restituição?

O valor da restituição é depositado em sua conta corrente informada na declaração. Se você não informou nenhuma conta, o dinheiro fica disponível para saque em agências bancárias ou casas lotéricas mediante apresentação de documentos de identificação.