O Governo Federal propôs ao Congresso Nacional o Projeto de Lei número 7 de 2024, que solicita a liberação de R$ 19 milhões do Orçamento de 2024. Esse montante é destinado a cobrir despesas com benefícios para servidores públicos, incluindo representação no exterior e despesas de pessoal militar vinculado à Presidência da República.

Como serão utilizados os recursos para benefícios de servidores públicos?

A distribuição dos recursos é planejada da seguinte maneira: a maior parte, R$ 15,6 milhões, será destinada à Presidência da República para gastos com o pessoal militar e outros benefícios relacionados à representação brasileira no exterior.

Outros R$ 3,4 milhões serão alocados ao Ministério da Fazenda, especificamente para atender a retribuições de servidores no exterior. Por fim, uma menor fração de R$ 89 mil irá para o Ministério da Educação.

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Com isso, o objetivo é cobrir pensões indenizatórias associadas ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco e ao Instituto Federal do Rio de Janeiro.

Esse montante virá da reserva de contingência do Orçamento. Agora, o projeto segue para avaliação da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, será discutido e votado no Plenário do Congresso Nacional, em uma sessão conjunta entre Câmara dos Deputados e Senado Federal.