Se você possui um empréstimo consignado e busca condições mais vantajosas, certamente já ouviu falar sobre "vender a dívida" para outro banco. Embora essa seja uma expressão popular no mercado financeiro, juridicamente o processo correto se denomina portabilidade de crédito consignado – a transferência da sua dívida de uma instituição financeira para outra que oferece melhores condições contratuais.

Este fenômeno representa uma revolução no mercado de crédito pessoal, especialmente após as recentes mudanças regulamentares que ampliaram significativamente as possibilidades para trabalhadores CLT, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS.

Neste artigo, você vai descobrir como funciona a portabilidade de empréstimo consignado, quais instituições financeiras aceitam "comprar" sua dívida, os requisitos necessários para transferência de crédito e todos os cuidados essenciais. Também abordaremos os principais benefícios, como redução substancial de juros, possibilidade de receber recursos adicionais (o famoso "troco da portabilidade") e estratégias para otimizar sua organização financeira através da consolidação de dívidas.

O que significa "vender" dívida de consignado (portabilidade)?

A portabilidade de crédito consignado é atualmente regulamentada pela Resolução CMN 5.057/2022, que revogou a antiga Resolução 4.292/2013 e trouxe importantes modernizações ao processo. A nova normativa define portabilidade como a transferência de operações de crédito de uma instituição financeira para outra, sempre mediante solicitação expressa do devedor.

A regulamentação atual estabelece maior agilidade nos procedimentos, com prazo máximo de 15 dias úteis para conclusão de todo o processo de transferência de dívida, representando uma redução significativa em relação aos 20 dias anteriores. Além disso, a norma amplia a transparência nas operações de crédito consignado, exigindo divulgação destacada do Custo Efetivo Total (CET) em todas as etapas, incluindo simulações online.

Para aposentados e pensionistas acima de 60 anos, a nova resolução traz proteções adicionais, exigindo confirmação verbal de entendimento dos termos contratuais, que deve ser gravada e arquivada pela instituição receptora como medida de proteção ao consumidor idoso.

Diferenças práticas entre vender, transferir ou negociar dívida

É fundamental esclarecer que não existe uma "venda" literal da dívida consignada para empresas de cobrança terceirizadas ou ao mercado secundário de recebíveis. O que ocorre é uma substituição do credor original: a nova instituição financeira liquida sua dívida no banco anterior, e você passa a ter obrigações com a nova entidade, potencialmente com condições contratuais mais favoráveis.

Este processo de migração de dívida não pode envolver procedimentos paralelos que disfarcem a portabilidade legítima. Toda transferência de crédito consignado deve seguir rigorosamente as regras estabelecidas pelo Banco Central do Brasil, garantindo transparência, segurança jurídica e proteção aos direitos do consumidor.

Como funciona a portabilidade de empréstimo consignado?

Etapas do processo e prazos atualizados

O processo de portabilidade de crédito consignado segue etapas rigorosamente definidas pela regulamentação bancária, com prazos específicos que favorecem o consumidor:

  1. Solicitação formal e análise inicial - A instituição financeira escolhida formaliza a solicitação junto ao seu banco atual, requisitando informações detalhadas sobre saldo devedor, prazo remanescente, taxa de juros vigente e apresenta proposta formal de portabilidade.
  2. Resposta da instituição de origem - Seu banco atual possui até 5 dias úteis para informar o saldo devedor exato, condições contratuais vigentes e pode apresentar contraproposta comercial para manutenção do relacionamento bancário.
  3. Transferência via TED identificada - Confirmada sua decisão de prosseguir com a portabilidade, a nova instituição efetua Transferência Eletrônica Disponível (TED) específica para quitação, identificada inequivocamente como operação de portabilidade, processada em até 2 dias úteis.
  4. Confirmação de quitação e documentação - A instituição original deve confirmar o recebimento dos recursos, processar a quitação do contrato anterior e enviar comprovante detalhado à nova instituição em até 2 dias úteis.
  5. Averbação e ativação do novo contrato - A instituição receptora registra a operação nos sistemas competentes e ativa o novo contrato de crédito consignado, concluindo todo o processo em máximo 15 dias úteis.

Novas modalidades para trabalhadores CLT

Uma das principais inovações no mercado de crédito consignado foi o lançamento do programa Crédito do Trabalhador em março de 2025, que reestruturou completamente a portabilidade para trabalhadores formais com carteira assinada.

A principal mudança é que agora os trabalhadores CLT não precisam de convênio para contratar crédito com taxas menores. Além disso, foi implementada a portabilidade de consignado CLT, onde trabalhadores podem transferir contratos entre diferentes bancos com condições melhores. Na prática, os bancos "brigam" pelo contrato de empréstimo oferecendo melhores taxas ou prazo de pagamento.

O programa está sendo implantado em três fases estratégicas:

  • Fase 1 (abril/2025): Renegociação interna dentro da mesma instituição bancária
  • Fase 2 (maio/2025): Portabilidade entre diferentes bancos para contratos novos
  • Fase 3 (junho/2025): Inclusão de contratos antigos, abrangendo 3,8 milhões de operações no montante de R$ 40 bilhões

Restrições de valor e prazo nas operações

A legislação estabelece que a nova operação de crédito consignado não pode exceder o saldo devedor atual nem o prazo remanescente do contrato original, exceto mediante concordância expressa e documentada do cliente.

Esta regra significa que se sua dívida atual possui saldo de R$ 15.000 com 30 parcelas restantes, o novo contrato não pode ultrapassar esses parâmetros sem sua autorização específica por escrito. Contudo, muitas instituições oferecem a modalidade "portabilidade com troco", onde refinanciam parte do valor já amortizado, liberando recursos adicionais respeitando sua margem consignável disponível.

Quais são os requisitos para vender (portar) a dívida?

Quem está apto a solicitar portabilidade

Qualquer pessoa física com contrato de crédito consignado ativo e rigorosamente em dia com as obrigações de pagamento pode solicitar portabilidade. Ou seja:

  • Servidores públicos de todas as esferas (federais, estaduais, municipais);
  • Aposentados e pensionistas do INSS;
  • Trabalhadores CLT com carteira assinada em empresas conveniadas.

O requisito fundamental permanece sendo a adimplência total do empréstimo atual. Contratos com parcelas em atraso, protestos ou negativações geralmente não são aceitos para processos de portabilidade, embora algumas instituições especializadas possam avaliar casos específicos. No entanto, esse cenário de inadimplência é extremamente raro no consignado, pois as parcelas são pagas antes mesmo do salário cair na conta.

Documentação necessária para transferência

Para iniciar o processo de portabilidade de dívida consignada, você deve reunir documentação completa:

  • Documentos pessoais: Documento de identificação oficial com foto (RG ou CNH), CPF regularizado, comprovante de residência atualizado.
  • Documentos do empréstimo atual: Extrato detalhado e atualizado do crédito consignado, número completo do contrato vigente, demonstrativo das parcelas mensais, Custo Efetivo Total (CET) do contrato atual, taxa de juros mensal praticada, prazo total contratado e remanescente.
  • Documentos de renda: Demonstrativo de pagamento atualizado.

Quais os principais benefícios da portabilidade?

Redução significativa de juros e parcelas

O principal benefício da portabilidade de crédito consignado é a redução substancial das taxas de juros, que pode gerar economia expressiva ao longo do contrato.

Esta redução nas taxas de juros do crédito consignado resulta em diminuição imediata do valor das parcelas mensais e redução dramática do Custo Efetivo Total (CET) do contrato. Por exemplo, um empréstimo de R$ 20.000 com taxa de 2,5% ao mês portado para instituição que cobra 1,6% ao mês pode gerar economia superior a R$ 5.000 ao longo de 48 parcelas.

Portabilidade com troco: receba mais dinheiro na conta

Uma das modalidades mais procuradas no mercado é a portabilidade com troco, operação que refinancia parcialmente o valor já amortizado do empréstimo original, liberando recursos líquidos adicionais após quitação do saldo devedor.

O mecanismo funciona da seguinte forma: se você já quitou R$ 18.000 de um empréstimo original de R$ 35.000, a nova instituição pode oferecer contrato que liquide os R$ 17.000 restantes e ainda libere parte do montante já pago como recurso adicional, respeitando rigorosamente sua margem consignável disponível.

Esta modalidade é especialmente vantajosa para consolidação de outras dívidas com juros mais elevados, como cartão de crédito, cheque especial ou empréstimos pessoais tradicionais.

Organização financeira e consolidação de dívidas

A portabilidade permite consolidação estratégica de múltiplas dívidas em uma única instituição financeira, oferecendo prazos personalizados e condições adequadas à sua realidade econômica. Esta centralização melhora significativamente o controle das finanças pessoais e pode resultar em parcela única substancialmente menor que a soma das parcelas dispersas.

Além disso, a concentração bancária facilita negociações futuras, acompanhamento de extratos, gestão de prazos e relacionamento comercial mais sólido com a instituição financeira escolhida.

Ausência de custos abusivos

A transferência de crédito consignado entre instituições deve ser completamente gratuita para o consumidor. A regulamentação atual proíbe expressamente a cobrança de "tarifa de portabilidade" ou taxas específicas para o processo de transferência.

Eventuais custos, como taxa de cadastro ou seguros opcionais, devem ser informados previamente de forma clara e destacada, permitindo ao consumidor decidir conscientemente sobre sua contratação. A transparência ampliada exige divulgação do CET em todas as etapas, incluindo simulações online.

Quais bancos aceitam comprar a dívida (quem faz portabilidade)?

Bancos digitais e fintechs especializadas

O mercado digital revolucionou a portabilidade de crédito consignado, trazendo agilidade, transparência e inovação tecnológica:

  • Bancos digitais: Inter, C6 Bank, PagBank, que combinam tecnologia avançada com condições competitivas.
  • Fintechs especializadas em crédito consignado: Konsi, Creditas, que focam especificamente no segmento e oferecem experiência otimizada.

A Konsi é pioneira e única fintech a oferecer comparador de taxas de crédito consignado em tempo real, utilizando tecnologia avançada para empoderar trabalhadores CLT, servidores públicos e beneficiários do INSS na escolha consciente e informada de produtos de crédito.

Bancos tradicionais e instituições públicas

As principais instituições bancárias do país estão habilitadas e ativas no mercado de portabilidade de crédito consignado:

  • Instituições públicas: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banrisul, Banco de Brasília (BRB), oferecendo tradicionalmente condições competitivas para servidores públicos.
  • Bancos privados consolidados: Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, Mercantil do Brasil, Banco Pan, BMG, Safra, que possuem ampla experiência no segmento e relacionamento histórico com empregadores conveniados.

Estas instituições tradicionais geralmente oferecem estabilidade, ampla rede de atendimento e condições especiais para clientes com relacionamento bancário estabelecido.

Como escolher o melhor banco para portabilidade de consignado?

Antes de escolher a instituição financeira para sua portabilidade de crédito consignado, compare criteriosamente:

  • Condições do novo contrato: Taxa de juros efetiva, CET total, prazos disponíveis, possibilidade de portabilidade com troco.
  • Aspectos operacionais: Qualidade do atendimento ao cliente, tempo de processamento da transferência, plataformas digitais disponíveis.
  • Reputação e solidez: Histórico da instituição no mercado, avaliações de consumidores, solidez financeira, regulamentação adequada junto ao Banco Central.

Passo a passo para vender (portar) sua dívida de consignado

1. Simule e compare

Antes de iniciar a portabilidade, explore todas as possibilidades para garantir a melhor escolha. Com o app Konsi, você pode pesquisar condições em diversas instituições ao mesmo tempo. Compare taxas de juros, CET completo, prazos e até a possibilidade de troco.

2. Solicite a Portabilidade

Depois de encontrar a melhor opção, é hora de formalizar a solicitação. Com base na comparação feita pelo app Konsi, selecione a instituição que oferece as melhores condições e envie a solicitação com toda a documentação necessária.

3. Finalize a operação

O processo de portabilidade está quase concluído. Após a conclusão da portabilidade, confira seus extratos e certifique-se de que os novos descontos estão corretamente registrados via RH, INSS ou portal bancário.