A Associação Nacional de Assistência aos Superendividados (ANAS) está realizando um mutirão online gratuito para ajudar consumidores do Rio Grande do Sul a descobrir se estão enfrentando superendividamento.
Esse diagnóstico é fundamental para buscar uma negociação de dívidas, seja de forma extrajudicial ou judicial. Neste artigo, você vai entender como participar e conheça seus direitos. Continue lendo!
O que é superendividamento?
O superendividamento acontece quando as dívidas de uma pessoa ultrapassam sua capacidade de pagamento. Segundo a legislação brasileira, ele se caracteriza quando os empréstimos comprometem mais de 35% da renda e, no caso do cartão de crédito, ultrapassam 5% da renda.
Os dados mais recentes da PEIC mostram que 88,3% das famílias gaúchas estão endividadas, com o cartão de crédito sendo a principal fonte de dívidas. Diante desse cenário, é fundamental entender se você está superendividado e buscar orientações para lidar com essa situação.
Como participar do mutirão gratuito?
Para participar, acesse o site da ANAS e forneça algumas informações básicas, como nome completo, tipo de empréstimo que possui, rendimento e documentos que comprovem o valor das parcelas dos financiamentos.
Com esses dados, a ANAS fornecerá um gráfico mostrando seu percentual de endividamento e orientações sobre seus direitos como consumidor. Além disso, o serviço é gratuito e estará disponível até 26 de abril. Aproveite essa oportunidade para entender melhor sua situação financeira e buscar soluções para o superendividamento.
O que fazer em caso de superendividamento?
A Lei 14.181/2021 estabeleceu um tratamento específico para o superendividamento, que inclui uma fase preventiva com audiências de conciliação entre os credores e o consumidor. Nesse sentido, essa fase visa buscar um acordo sobre um plano de pagamento que seja justo e equilibrado para ambas as partes.
Caso não haja acordo na esfera extrajudicial, a lei prevê uma segunda fase de tratamento judicial, com a revisão e repactuação das dívidas por meio de um processo específico.
É importante conhecer seus direitos e buscar ajuda especializada para lidar com o superendividamento de forma adequada e evitar que a situação se agrave. Nesse sentido, a Lei do Superendividamento visa garantir práticas de crédito responsável e uma negociação justa das dívidas.
