![Veja como calcular a margem consignável [2025]](/_next/image?url=https%3A%2F%2Fres.cloudinary.com%2Fdc5gzexeu%2Fimage%2Fupload%2Ff_auto%2Fv1737666381%2Fveja-como-calcular-margem-consignavel-2025_ryy4vv.webp&w=3840&q=75)
Compare e contrate o empréstimo consignado mais barato do Brasil
Entenda o que é permitido e proibido durante a fase probatória para servidores públicos. Em 2025, o Governo Federal publicou novas normas para a avaliação em órgãos federais.
O estágio probatório é um período obrigatório e crucial na trajetória de todo servidor público, sendo a fase de avaliação do desempenho e da aptidão para o exercício efetivo do cargo para o qual foi nomeado.
A aprovação na fase probatória é o requisito fundamental para a aquisição da estabilidade no serviço público. Caso o servidor seja aprovado após a avaliação final, é confirmado no cargo e adquire a segurança da estabilidade. Por outro lado, a reprovação implica a exoneração do servidor.
| Analista de conteúdo SEO na Konsi
Sou o Guilherme Pesqueira, jornalista graduado na Universidade Católica de Brasília (UCB). Atuo na produção de artigos sobre finanças e consignado.
Acessar perfil do Linkedin
Entenda nos tópicos abaixo como funciona o estágio probatório:
O estágio probatório é o período inicial em que o servidor público nomeado para um cargo de provimento efetivo é avaliado quanto à sua aptidão e capacidade para o desempenho das suas funções.
O principal objetivo é verificar se o novo servidor atende aos requisitos e deveres do cargo. Durante esse período, a atuação do servidor é acompanhada e avaliada por uma comissão ou chefia imediata.
Durante o período de estágio probatório, o servidor público é avaliado em pontos centrais como:
De acordo com decreto sancionado pelo Governo Federal, o resultado de cada ciclo avaliativo tem pontuação máxima de 100 pontos. Entenda as proporções das notas:
Quando houver avaliação por pares:
Quando não houver avaliação por pares:
Estabilidade
A estabilidade no serviço público só é adquirida após a aprovação no estágio probatório. Em caso de reprovação, o candidato pode ser exonerado. Vale destacar que nesses casos é assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório antes da decisão final.
A duração do estágio probatório para o servidor público é de três anos (36 meses). O período de avaliação começa a contar a partir da data em que o servidor público entrar em exercício no cargo.
No período de três anos, o servidor público tem ciclos periódicos de avaliação. Veja os ciclos:
É proibido o aproveitamento do tempo de serviço em outro cargo, mesmo que possua a mesma nomenclatura, em quaisquer dos Poderes ou entes federativos.
A chefia imediata acompanhará o desenvolvimento do servidor público em estágio probatório em todos os ciclos avaliativos, por meio das seguintes ações:
O Governo Federal publicou o Decreto Nº 12.374, de 6 de fevereiro de 2025 que regulamenta o estágio probatório de servidores públicos federais. A ideia é padronizar os procedimentos em toda a Administração Pública Federal, além de criar o Programa de Desenvolvimento Inicial para recepcionar e desenvolver os servidores.
Veja a declaração do secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Cardoso:
“Com a realização do Concurso Público Nacional Unificado em 2024, e a entrada de novos servidores públicos a partir de 2025, tornou-se imprescindível a publicação desse novo decreto, pois o estágio probatório representa uma etapa fundamental na trajetória de novos servidores e servidoras na Administração Pública Federal”.
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) é a responsável pelo desenvolvimento do PDI. A ideia é que seja uma preparação inicial, com a oferta de trilhas de cursos de capacitação, voltada a temas comuns e essenciais ao serviço público.
Segundo o MGI, a participação nas ações de desenvolvimento do Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI) são obrigatórias e devem ser concluídas durante os dois primeiros anos do estágio probatório. Além disso, a participação no PDI será critério para aprovação no estágio probatório.
A Enap disponibilizará programa de desenvolvimento inicial aos servidores públicos que abrangerá os seguintes conteúdos:
Com a publicação do Decreto Nº 12.374 de 2025, o estágio probatório para servidores federais teve algumas mudanças. Veja os principais pontos:
As regras do estágio probatório não são exatamente as mesmas para servidores federais, estaduais e municipais. Embora essa fase e a estabilidade tenham uma base constitucional comum, a legislação que detalha as regras e procedimentos é diferente em cada esfera.
Veja as principais diferenças:
