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Saiba como solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os idosos que não conseguiram se aposentar.
Publicado em 6 de setembro de 2023
Tempo de leitura: min
Atualizado em 21 de julho de 2024
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A compreensão da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que faz parte dela, ainda suscita dúvidas em muitas pessoas.
Com o intuito de esclarecer essas questões e fornecer informações relevantes, este texto explora o significado de ambas as siglas e destaca quais grupos de indivíduos são elegíveis para receber o benefício de assistência social e ter acesso a alguns programas sociais e ao empréstimo consignado.
Neste artigo, você encontrará informações cruciais sobre o BPC/LOAS destinado a idosos e pessoas com deficiência. Acompanhe atentamente para entender os detalhes desse importante benefício.
Leia também: Quem tem direito a receber o BPC/LOAS?
LOAS é uma sigla que se refere à Lei Orgânica da Assistência Social, uma legislação brasileira que estabelece as diretrizes para a assistência social no país. A LOAS foi promulgada em 1993, sob o número 8.742, e é um dos principais instrumentos legais que regulamentam os direitos sociais no Brasil.
A principal finalidade da LOAS é garantir proteção social às pessoas em situação de vulnerabilidade, pobreza e risco social. Ela estabelece direitos e critérios para a concessão de benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é uma renda mensal paga a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido por suas famílias.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), possui uma dinâmica específica para sua concessão e manutenção. Aqui está uma visão geral dessa dinâmica:
A dinâmica do BPC/LOAS é projetada para fornecer assistência financeira a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica, garantindo que aqueles que mais precisam recebam apoio adequado.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desempenha um papel fundamental na administração e concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é um dos órgãos responsáveis pela recepção dos pedidos de BPC. As pessoas que desejam solicitar o benefício podem fazê-lo diretamente nas agências do INSS ou nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
O INSS avalia os pedidos de BPC em conjunto com o CRAS. O CRAS realiza a avaliação social, considerando a situação socioeconômica do solicitante e de sua família. O INSS, por sua vez, realiza a avaliação médica, especialmente no caso de pessoas com deficiência, para determinar a elegibilidade com base na incapacidade para o trabalho e a vida independente.
Se o pedido de BPC é aprovado, o INSS é responsável por efetuar o pagamento mensal do benefício ao beneficiário. O valor corresponde a um salário mínimo vigente no Brasil.
O INSS também realiza revisões periódicas para verificar se os beneficiários continuam atendendo aos critérios de elegibilidade, tanto em termos de renda quanto de incapacidade.
Caso o pedido seja negado ou o benefício seja interrompido, o INSS é responsável por lidar com os recursos e pedidos de reconsideração apresentados pelos solicitantes.
É importante observar que o BPC/LOAS é uma política de assistência social, enquanto o INSS administra benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões. Essas são duas áreas distintas da seguridade social no Brasil, mas ambas têm o objetivo de proteger e apoiar os cidadãos em diferentes situações de vida.
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Qualquer pessoa que deseja receber o BPC/LOAS precisa comprovar os seguintes requisitos:
Atenção - Os requisitos devem ser comprovados juntos para a pessoa receber o BPC.
Agora que já sabemos o que é o BPC/LOAS e quais são os requisitos, vamos entender como funciona o pedido para o idoso.
Como vimos, esse benefício é uma garantia de renda mínima para os idosos com 65 anos ou mais que não conseguiram completar as contribuições necessárias para a aposentadoria e possuem uma renda mensal familiar por cada indivíduo no valor igual ou menor a ¼ do salário mínimo vigente no ano do pedido.
Aqui vamos deixar bem claro que, para pedir esse benefício, o idoso não poderá estar recebendo outro benefício fornecido pela previdência social: se já estiver aposentado ou for pensionista do INSS, o BPC será negado.
Importante: Pela Lei, se ele estiver recebendo outro benefício assistencial de menor valor, ao conseguir o BPC, fica apenas o benefício de maior valor!
Para comprovar o requisito da idade, o idoso deverá apresentar um documento com foto atualizado que comprove a sua idade:
Outro ponto muito importante: Não adianta apresentar a certidão de nascimento ou casamento sem levar junto um documento com foto atualizado.
O pedido de BPC/LOAS pode ser feito por 3 canais diferentes: agência do INSS, pelo número 135 ou pela internet (no site ou aplicativo do Meu INSS).
Separei o passo a passo para você fazer o seu pedido pela internet:
Vamos entender como funciona a perícia médica para o BPC/LOAS.
A nova lei do benefício de prestação continuada fala que o ideal é que seja realizada a perícia biopsicossocial como acontece na aposentadoria PCD, na qual a PCD passa por uma análise conjunta do meio em que este indivíduo está, a sua questão econômica e a sua saúde.
Contudo, enquanto não existir uma unificação dessa avaliação, a perícia continua sendo realizada em duas etapas: perícia médica e social.
A primeira perícia a ser realizada será a médica que deve acontecer de forma presencial, então fique atento ao endereço e horário informados no momento em que você fizer o agendamento.
No caso da perícia médica PCD, se o perito não verificar o impedimento de longo prazo ou a condição de deficiência, o INSS, geralmente, já indefere o pedido sem sequer realizar a perícia social. Assim, se o seu pedido for negado sem a perícia social, busque o apoio de um advogado previdenciário de confiança ou em algum núcleo de defensoria pública, pois provavelmente você deverá fazer o pedido judicialmente.
Saiba mais: Leia tudo sobre o BPC/LOAS em nosso blog!
Veja só uma das muitas possibilidades previstas a fim de incluir o maior número possível de idosos:
Quando se tratar de pessoa internada em hospital, asilo, sanatório ou instituição congênere que abrigue pessoas portadoras de deficiência ou idosas, o requerimento poderá ser assinado pela direção do estabelecimento ou por quem assumir esta incumbência por delegação da direção, mediante apresentação de instrumento legal que comprove esta condição.
Sim, o idoso que não tiver uma família pode receber o BPC/LOAS, desde que sejam apresentados os documentos acima mencionados.
Caso o idoso esteja recolhido em alguma instituição de longa permanência (mais conhecida como asilo, casa abrigo ou de passagem), também poderá solicitar o benefício junto ao INSS.
Neste caso, ele será cadastrado como família unipessoal no CadÚnico.
Lembrando que o CadÚnico sempre deve ser feito e estar atualizado para fazer o pedido de BPC/LOAS.
O prazo para concessão do benefício LOAS, em regra, é de até 45 dias a partir da data de entrada do requerimento no INSS. Contudo, é comum que o processo de análise leve mais tempo, especialmente se houver necessidade de complementação de documentação, atestados médicos, comprovantes de gastos e etc.
Em resumo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) desempenha um papel fundamental na sociedade ao garantir amparo financeiro a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades de sustento devido a impedimentos de longo prazo. Esta assistência, proveniente do Governo Federal, oferece segurança e apoio a indivíduos que não conseguiram contribuir para a previdência social. Veja mais informações no site do Ministério do Desenvolvimento Social
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