Empréstimo consignado para Representantes Legais

Desde agosto de 2022, os representantes legais têm a autorização para contratar empréstimo consignado. No entanto, a disponibilidade dessa modalidade de crédito varia de banco para banco.

09/10/2023 às 12:30 | Atualizado 04/12/2023 às 15:33 | Tempo de leitura: 5 minutos

Empréstimo consignado para Representantes Legais

Empréstimo consignado para Representantes Legais

Para o INSS, uma pessoa é considerada um representante legal quando age em nome de um titular de benefício previdenciário que é considerado civilmente incapaz, ou seja a pessoa que não possui a capacidade completa de exercer seus direitos.

Desde agosto de 2022, os representantes legais têm a autorização para contratar empréstimo consignado, porém, essa modalidade de crédito está disponível apenas em alguns bancos.

Neste artigo, exploraremos como representantes legais podem acessar empréstimos consignados, como desbloquear essa opção e outras informações relevantes.

Quais os tipos de Representantes Legais?

Existem quatro tipos de representações reconhecidos pelo INSS:

  • Guarda: Esta representação é estabelecida por meio de uma decisão judicial e é aplicada a menores de idade. Pode ser exercida pelos pais ou por terceiros.
  • Tutela: A tutela também é estabelecida por uma sentença judicial e se aplica a menores cujos pais são falecidos, ausentes ou tiveram o poder familiar destituído.
  • Curatela: A curatela, assim como as anteriores, é estabelecida por uma decisão judicial e se destina a pessoas que não têm a capacidade de administrar seus próprios interesses.
  • Administração Provisória: Esse tipo de representação é temporária e se aplica a menores ou incapazes durante o período em que o processo de tutela ou guarda está em andamento.

A diferença fundamental entre um representante legal e um procurador está na capacidade do beneficiário. Um representante legal age em nome de uma pessoa considerada civilmente incapaz, enquanto um procurador age em nome de alguém capaz que deseja autorizar outra pessoa a tomar ações em seu nome.

A procuração é comum quando o titular do benefício tem dificuldades para lidar com tarefas que envolvam assinaturas de documentos, como compras ou vendas de bens, entre outras situações. No INSS, a procuração é uma opção em casos de ausência do país, infecção com doença contagiosa ou impossibilidade de locomoção.

Para se tornar um representante legal no INSS e receber os pagamentos do titular do benefício, é necessário ter um cadastro junto ao órgão. Esse processo pode ser realizado online por meio do aplicativo ou site Meu INSS. Basta seguir estas etapas:

  • Abra o aplicativo ou acesse o site do Meu INSS.
  • No campo "Do que você precisa?", digite "Representante legal"
  • Selecione a opção relevante nos resultados da pesquisa e siga as instruções na tela.

É importante ressaltar que o acesso ao Meu INSS é feito usando o CPF e a senha cadastrados no Sistema Gov.br, que é utilizado em todas as plataformas de serviços públicos digitais. Caso não possua um cadastro, é possível criá-lo gratuitamente no aplicativo ou site Meu INSS.

Em geral, para se tornar um representante legal, você precisará dos seguintes documentos:

  • Documento de identificação com foto do titular do benefício (RG, CPF, CNH ou carteira de trabalho).
  • Documento de identificação com foto do pretendente a representante legal.
  • Documentação pública ou privada que comprove a representação.

Em casos específicos, dependendo da razão do pedido, podem ser solicitados documentos adicionais, como atestado médico, atestado de prisão, declaração de internação, declaração escrita de viagem, comprovante de viagem ou atestado de vida legalizado pelo consulado.

Também é muito importante consultar o INSS ou o site oficial para obter informações detalhadas sobre a documentação necessária para cada situação.

Essas etapas e informações ajudam a compreender o papel e os requisitos para ser um representante legal no INSS, garantindo que todas as ações tomadas em nome do titular do benefício sejam legais e apropriadas.

Quando o INSS concede aposentadoria ou pensão, o benefício é bloqueado para empréstimos consignados por um período de 90 dias. Essa medida visa prevenir fraudes relacionadas a empréstimos.

Para desbloquear o benefício e acessar as informações necessárias para solicitar um empréstimo, siga estas etapas:

  1. Abra o aplicativo ou site do Meu INSS.
  2. No campo "Do que você precisa?" na tela inicial, digite "Desbloqueio".
  3. Selecione a opção "Bloqueio/Desbloqueio de Benefício Para Empréstimo".
  4. Siga as instruções na tela para concluir o processo.

Geralmente, o desbloqueio leva cerca de 30 dias corridos. No entanto, o prazo pode se estender devido a problemas no sistema ou durante o período de processamento da folha de pagamento dos beneficiários, conhecido como "maciça", quando várias funcionalidades ficam pausadas por até 5 dias.

Representantes Legais e Curadores podem fazer empréstimos consignados?

De acordo com a legislação, tanto representantes legais quanto curadores têm a permissão legal para contratar empréstimos consignados.

No entanto, a decisão de oferecer essa modalidade de empréstimo a esses grupos específicos fica a critério das instituições financeiras. Por isso, enquanto a legislação permite que representantes legais e curadores contratem empréstimos consignados, é importante verificar com os bancos se eles estão dispostos a disponibilizar essa opção.

Um representante legal do BPC pode contratar um empréstimo consignado, desde que haja comprovação dessa condição e autorização judicial.

No entanto, as regras podem variar de acordo com o banco ou instituição financeira, portanto, é essencial verificar se a empresa escolhida permite essa modalidade de contratação.

Sim, representantes legais, como pais ou responsáveis legais, têm a possibilidade de contratar empréstimos consignados. Todas as modalidades de empréstimo geralmente são liberadas apenas para pessoas com pelo menos 18 anos de idade.

No entanto, a disponibilidade dessa opção depende das políticas do banco escolhido. É aconselhável verificar a disponibilidade do empréstimo na instituição financeira de interesse. 

O titular do benefício pode remover um representante legal a qualquer momento. O processo de exclusão é semelhante ao de cadastro, e geralmente requer documentação que comprove a retomada da capacidade civil.

Se o representado for menor de idade, uma ordem judicial pode ser necessária. O tempo médio para excluir um representante ou procurador é de 30 dias corridos.

 O valor máximo do empréstimo consignado para representantes legais depende da margem consignável disponível do titular do benefício, além da taxa de juros e do prazo de pagamento.

A margem consignável é calculada multiplicando a renda mensal líquida por 0,35 (35%), que é o limite atual estabelecido. Portanto, o valor do empréstimo varia de acordo com a renda do titular.

A permissão para representantes legais contratarem empréstimos consignados foi uma mudança importante, mas nem todas as instituições financeiras optaram por oferecer essa opção.

A primeira etapa para um representante legal interessado em contratar o crédito consignado é entrar em contato com os bancos de interesse para verificar se eles atendem a esse público.

Essa flexibilidade permite que os representantes legais pesquisem e escolham o banco que melhor atenda às suas necessidades e ofereça as melhores condições para o empréstimo consignado.

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